124ª Sessão Ordinária - 12/12/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, especialmente os servidores e servidoras da saúde pública do estado de Santa Catarina.
Estou anunciando para a sociedade catarinense uma atividade que vai ocorrer em menos de uma hora, aqui na praça Tancredo Neves, que é a assembleia unificada dos servidores estaduais. Os servidores da Saúde que estão em greve e as demais categorias, convocadas por seus respectivos sindicatos e entidades representativas, inclusive a Aprasc, vão-se reunir com o objetivo de discutir o fechamento de negociação que houve nos últimos meses por parte do governo do estado com relação a todas as categorias funcionais do serviço público. Diga-se de passagem, e isso é muito importante, que essa assembleia unificada é em solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde em greve.
A aposta do governo era dividir os servidores, era fazer com que um tentasse furar o olho do outro dentro da mesma secretaria. Essa foi a tática que originou essa greve, mal aconselhado que foi o governador por um sujeito que ganhou R$ 420 mil, sem licitação, para dizer como é que o governo deve proceder em relação à contratação, ao ajuste de quantitativos e à potencialização dos serviços públicos por parte dos servidores estaduais da Saúde.
O sujeito que ganhou R$ 420 mil para fazer essa porcaria está sendo procurado pela polícia em alguns estados da federação justamente por haver promovido esse tipo de picaretagem em outros lugares do Brasil. Já quase que me enveredo por esse discurso, porque tem mais novidades nesse sentido, inclusive envolvendo o governo do estado.
Mas quero falar agora da posse da nova diretoria e do novo conselho fiscal da Associação de Praças, a Aprasc, a nossa Aprasc, que vai ocorrer na noite de hoje, a partir das 19h, no Clube Novo Horizonte, nesta capital, no bairro Agronômica, exatamente ao lado da sede estadual da Ordem de Advogados do Brasil, a OAB/SC. Todos os deputados estão convidados, todas as entidades representativas de servidores estaduais, municipais e federais, todos os trabalhadores, especialmente vocês, servidores da Saúde que estão em luta por dignidade e por respeito ao serviço público da saúde, estão convidados.
Este deputado foi por 12 anos, em revezamento com Manoel João da Costa, nosso companheiro J. Costa, presidente da Aprasc, e na noite de hoje vamos, de forma legítima, tranquila, pacífica e serena, passar essa responsabilidade para outros companheiros. São 49 diretores no total, de todas as regiões do estado de Santa Catarina, e a maioria já vem participando das gestões anteriores, sendo que apenas o presidente, o vice-presidente e o tesoureiro estão saindo. Aqueles três velhos encardidos, inclusive eu, 12 anos depois, estão saindo e fazendo a transição na diretoria da Aprasc.
Quem assume a presidência é o soldado Elizandro Lotin de Souza, da Polícia Militar, que trabalha da cidade de Joinville. Para nós isso é motivo de satisfação, de orgulho ter na presidência um companheiro que está na primeira graduação da carreira, um soldado, que vai presidir a Aprasc, uma associação com quase 12 mil filiados, a maior entidade representativa de trabalhadores públicos de Santa Catarina e proporcionalmente a maior do Brasil.
Quero desejar felicidades, boas lutas à nova diretoria que assume hoje, dizer com emoção e com alegria que estamos conseguindo fazer essa transição não para nos livrarmos do fardo, porque sempre foi um orgulho imenso ser diretor ou presidente dessa associação. É verdade que nos deu muito trabalho, várias cadeias, punições, mas também nos deu muito orgulho a confiança da categoria em relação ao trabalho que fizemos durante esses anos.
Voltando à pauta específica, quero dizer que o contrato sem licitação, de R$ 420 mil, que foi feito com uma organização social, cujo titular está sendo procurado pela polícia em alguns lugares do estado, não foi exclusivo.
Quando fizemos neste Parlamento a proposta de revogar a Lei das Organizações Sociais não foi para impedir que o estado de Santa Catarina fizesse esse tipo de contrato com qualquer entidade que não tenha o título de utilidade pública reconhecido por este Poder Legislativo, mas para tentar evitar este tipo de coisa, ou seja, que qualquer aventureiro, sanguessuga, parasita e, por que não dizer, ladrão possa vir para cá levar o nosso dinheiro! Isso foi publicado hoje no G1.
Segundo nota do Ministério Público de São Paulo, outra organização social é que assinou o contrato com o governo do estado de Santa Catarina, que teve seus diretores caçados pela polícia no dia de hoje, inclusive o sr. Paulo Celso de Carvalho Moraes, que está sendo procurado pela polícia, assinou um contrato - isso está no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - com o secretário Dalmo Claro de Oliveira, no mês de maio, para gerir, com dinheiro público, o Hospital Regional de Araranguá.
Então, os partidos do governo têm que prestar atenção porque o governo está colocando gente lá para assinar contrato com ladrão! Como fica o futuro político de um secretário que já tem dois contratos assinados com um ladrão? Como é que fica o estado de Santa Catarina, a secretaria da Saúde, o governo do estado?
(Palmas das galerias)
Isso é inadmissível! Porque essa é a razão e esse é o conflito que levou a essa greve, uma vez que há servidores públicos de carreira que fizeram concurso, que passaram, que trabalham e que têm estabilidade para dizer que o serviço não está funcionando porque o secretário ou porque o governo ou porque há um tomógrafo jogado dentro de uma caixa lá no corredor! Se não for servidor público, não pode dizer isso!
(Palmas das galerias)
Então, querem acabar com isso no serviço público! Esse contrato foi assinado no último mês de maio para o Hospital Regional de Araranguá, e até final do contrato de 60 meses, ou seja, cinco anos, deverão ser repassados R$ 158 milhões.
Nós já elaboramos um pedido de informação para ser aprovado hoje ou amanhã neste Parlamento, para saber quanto já foi pago de maio até agora. Porque se os caras estão sendo procurados em São Paulo por estarem fazendo a mesma coisa em Sorocaba e em outras cidades, é possível que parte do dinheiro público do nosso estado também já tenha viajado para outro lugar!
Então, creio que há cabeças pensantes neste governo, nos partidos que compõem o governo, no PMDB, pois o secretário da Saúde é do PMDB, para refletir sobre essas coisas! É preciso dar meia volta e definir servidores públicos para administrar o serviço público de saúde! É necessário que o governador ouça a categoria para saber efetivamente o que acontece nos hospitais e para resolver essa greve o mais rapidamente possível, antes do Natal!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)