83ª Sessão Ordinária - 08/09/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, gostaria de saudar os nobres colegas desta Casa, os funcionários, o público que nos assiste pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Alesc Digital.
Estamos vendo uma série de movimentos contra a corrupção. Ontem mesmo, próximo à minha residência, na avenida Beira-Mar Norte, dava para ouvir a manifestação pública, legítima e correta, da qual sou partícipe porque defendo a ética na vida pública, com o objetivo de corrigir o que chamo de desvios da conduta política no estado e no país. Agora, uma das coisas que mais me preocupam, deputado Volnei Morastoni, é que a linha de intervenção, deputado Dado Cherem, deu-se sempre na direção do Congresso Nacional.
Também condenamos a absolvição da deputada Jaqueline Roriz pela Câmara Federal, e o PT sempre defendeu o voto aberto, tanto no Congresso Nacional quanto nesta Casa. Entendemos que a democracia se torna mais transparente quando as votações são todas abertas, com cada parlamentar assumindo sua posição claramente. Tenho convicção de que alguns companheiros do meu partido, em Brasília, também votaram pela absolvição da deputada Jaqueline Roriz, sob a lógica de que a Lei da Ficha Limpa, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não vale para casos anteriores à sua adoção no país.
No entanto, tenho a clareza de que este país está-se tornando mais transparente, pois hoje a corrupção tem mais visibilidade na medida em que a Polícia Federal atua mais ativamente e que há recursos disponíveis para essa intervenção.
No entanto, temos que ter cuidado porque a corrupção não acontece por causa do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas ou por votações equivocadas, mas porque há sempre um corruptor que não é agente público. Esse movimento tem que ser dirigido também ao setor que controla juridicamente essas questões, já que há uma morosidade muito grande dos Tribunais de Justiça, no tocante a tomar posição quando essas coisas acontecem. E o que vemos é que a maioria dos corruptos de colarinho branco, depois de cometer seus crimes, quando são punidos, acabam conseguindo ser libertados.
Basta olharmos o caso de Salvatore Cacciola, que desviou mais de R$ 1 bilhão durante uma grande crise financeira do país. Depois, saiu do Brasil e foi para a Itália. Foi preso jogando no Reino Unido e extraditado. Quando chegou ao Brasil, ficou três anos preso e agora o Tribunal de Justiça determinou sua soltura. Pergunto: de quem é a responsabilidade pela liberação desse cidadão que desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos?
Se existe corrupção é porque há um corruptor, que é quem produz o corrupto. Temos que ter agir em todos os setores e sob todos os ângulos! Sou partícipe desse movimento contra a corrupção porque isso é importante. Na Índia, recentemente, um novo Gandhi entrou em greve de fome contra a corrupção. Porque a Índia é considerada, dentro do rol dos países com alto índice de corrupção, um dos piores do mundo. Mas o Congresso daquele país começou a tomar posições claras e contundentes contra esse mal social.
Aqui também temos que fazer isso, acabando com o voto secreto, porque quem vota tem que assumir o seu voto a favor ou contra, mas tem que assumir, até mesmo abstendo-se.
E nessa lógica da corrupção, quero entrar na questão da Celesc, pois o sr. Lirio Parisotto, em declaração à mídia impressa, disse que o atual vice-governador sabia do desvio na Celesc. Ele afirmou que em 2009 comunicou ao então presidente da Celesc, atual vice-governador, que o contrato com a Monreal era prejudicial à empresa e que os problemas de contabilidade não eram novidade.
Deputado Volnei Morastoni, se na realidade não foram desviados R$ 51 milhões, onde eles estão, porque não dá para sumir com esse dinheiro todo de uma empresa como a Celesc e ninguém saber onde foi parar! E a KPMG? A empresa de consultoria contratada para fazer esse cenário, o que fala?
Na verdade, o contrato total com a Monreal é de R$ 133 milhões, referente a cinco anos e destinado a fazer a cobrança dos consumidores inadimplentes com a Celesc. Alguém sabe de algo mais fácil do que cobrar os devedores da conta de luz? É claro que não, porque basta fazer o corte do fornecimento e acabou o problema. Ou paga ou fica sem energia!
Agora, o que temos que ter claro é que grande parte dos devedores não são cidadãos comuns, porque o peão excluído, aquele que tem sua casinha, que gasta R$ 15,00, R$ 20,00 ou R$ 30,00 de energia por mês, paga! O cidadão simples paga porque sabe que depende do fornecimento, deputado Valmir Comin. Grande parte dos maus pagadores é formada de empresas. É no setor empresarial que está o grande problema. E a Celesc, em vez de cortar a luz dos inadimplentes, contratou uma empresa, pagando uma comissão de 13,5% sobre o valor cobrado.
Quando dizem que há corrupção, dizem que a propina é de 10%. Aqui são 13,5% com contrato assinado! Isso a imprensa não viu. Isso esta Assembleia não viu! Essa é uma questão oficial de desvio de recursos num montante de R$ 133,3 milhões pagos para reduzir a taxa de inadimplência da Celesc! Mas para resolver esse problema, basta que pessoas que não trabalham nessas estruturas sejam colocadas para cortar o fornecimento de energia. Aliás, esse é um sistema que tem que ser automatizado, pois em diversos lugares do mundo isso já acontece: desliga-se tão somente um botãozinho.
Temos que receber mais explicações sobre esse assunto, porque a média de cobrança em outras estruturas é menor, mas aqui se fala de 8% a 10%. Porém, num serviço desses, não poderia passar de 6% de comissão.
Então, isso nos preocupa porque sumir com R$ 51,7 milhões de uma empresa como a Celesc nos leva a pensar que outros recursos possam ter sido desviados de outros lugares. A minha opinião é de que temos que chamar a esta Casa a KPMG, que diz que está cobrando judicialmente o que a Celesc está devendo ainda, para saber onde foram parar esses recursos.
De qualquer maneira, quero parabenizar o sr. Lirio Parisotto, que é um investidor, que já esteve aqui no ano passado fazendo algumas observações sobre a gestão da Celesc e que agora assume que pessoalmente informou que discordava desse tipo de contratação, principalmente nos valores que estavam sendo pagos pela empresa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)