Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

81ª Sessão Ordinária - 05/09/2011

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, tinha outro assunto para trazer a esta tribuna, no dia de hoje, mas lendo os jornais, hoje pela manhã, antes das 7h, pois recebo o Diário Catarinense todos os dias, às 6h, resolvi mudar, até para fazer o registro, porque esta Casa tem denunciado, muitas vezes, tantas falcatruas, tantas inadimplências, tantas irresponsabilidades, e muitas vezes ninguém se preocupa.

Muitas representações de classe, em Santa Catarina, preocupam-se com coisas pequenas e esquecem os bilhões e bilhões que são destinados a entidades não governamentais, organizações não governamentais, e ninguém dá bola. Mas tenho que ser honesto comigo e com a minha ação de parlamentar.

No Diário Catarinense de hoje, no dia 05 de setembro, de ontem, diz o seguinte:

(Passa a ler.)

"Convênios

Falta controle sobre o dinheiro das ONGs. No ano passado, documentos de 45,7 mil contratos não foram analisados. Beneficiados por R$ 3,5 bilhões dos cofres federais apenas no ano passado, as ONGs contam com um estímulo para terem o nome envolvido em irregularidades: a incapacidade de fiscalização do poder público.

Em 2010, 45,7 mil convênios não tiveram as prestações de contas analisadas, num total de R$ 21,1 bilhões empenhados (autorizados) e cuja aplicação não teve qualquer acompanhamento. O valor equivalente a 54,9% - mais da metade - dos R$ 38,4 bilhões em convênios fechados desde 1999 entre a União e entidades sem fins lucrativos," as famosas ONGs.

"Os números constam de Relatório das Contas do Governo do Exercício de 2010, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho com ressalvas. De acordo com o levantamento, 2.780 entidades deixaram de entregar a documentação, mas o principal problema ocorre com as organizações que enviaram os esclarecimentos, mas não tiveram a prestação de contas verificada. No total, de 42.963 convênios estavam nessa situação no fim do ano passado, num atraso médio de seis anos e 10 meses na análise dos papéis.

Em relação a 2009, o valor das prestações de contas não analisadas, por falta de encaminhamento dos documentos ou pela demora dos órgãos concedentes, subiu 12.1%. Na comparação com 2006, a diferença é ainda maior: 120%. Há cinco anos o montante de convênios não fiscalizados somava R$ 9,58 bilhões," srs. deputados.

"Auditor do TCU que atuou como técnico na CPI das ONGs, Henrique Ziller, diz que a descentralização e a falta de pessoal para análise dos contratos são os principais responsáveis pela ineficiência no monitoramento.

- De fato, os órgãos de controle não têm condições de realizar qualquer trabalho de acompanhamento na enorme quantidade de convênios com entidades não governamentais, as famosas ONGs.

No curto prazo, ele defende a fiscalização por amostragem para diminuir a inadimplência:

Seria uma quantidade muito pequena, mas que seria fiscalizada e serviria de exemplo."

É o fim da picada!

Srs. deputados, não é possível! Não é possível que o nosso brasileiro produz riqueza, participa da economia na arrecadação de impostos, nas contribuições, e é uma loucura o imposto, as taxas e os emolumentos cobrados no Brasil, e aí o governo entrega para a malandragem das ONGs malandras.

Queremos aqui defender as ONGs responsáveis, ONGs renomadas, ONGs com letras maiúsculas, mas vejam, senhores, o volume de ONGs que não prestam contas e que é uma maracutaia sem tamanho. E aqui em Santa Catarina também tem!

Vou apresentar um requerimento, srs. deputados, sras. deputadas, na próxima semana, solicitando aos órgãos federais o nome das entidades em Santa Catarina que estão incluídas nessa inadimplência, para que os catarinenses conhecem as suas Organizações Não Governamentais que, muitas vezes, dizem estar defendendo o povo, defendendo a natureza, defendendo a parte social mais premente, e, na verdade, muitas vezes, estão se beneficiando.

Por isso trago mais uma vez essas irregularidades. E temos lido outras coisas que nos envergonham. Mas não vou fazer qualquer comentário sem antes ver o resultado final de um rombo de R$ 51,7 milhões que o conselho de administração da Celesc admitiu. E disse o vice-governador, que era o presidente de então, Eduardo Pinho Moreira, que não sabia de nada. Mas não vou fazer qualquer comentário antes de termos, realmente, analisado e levantado todo tipo de problema, para que não se cometa injustiça.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)