58ª Sessão Ordinária - 29/06/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham na sessão de hoje e também através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Gostaria de manifestar, em primeiro lugar, a minha posição sobre esse assunto citado pelo deputado Dirceu Dresch, ou seja, a PEC e o PL que privatizam parte da Casan.
Com certeza, voltarei a discutir esse assunto e acho até extraordinária e incrivelmente irônico que mudanças na Constituição feitas há um ano nesta Assembleia Legislativa, aprovadas por unanimidade pelos 40 deputados, sejam agora, numa canetada do governo do estado, revogadas. Mudamos a Constituição no ano passado para "desmudar" este ano? Será que é porque ano passado faltavam cerca de seis meses para a eleição e todos queriam mostrar-se contrários a qualquer privatização na Celesc e na Casan? E agora, um ano depois, a necessidade cessa e pode-se encaminhar uma PEC revogando aquilo que se aprovou no ano passado por unanimidade?
Quero também, sr. presidente, fazer uma homenagem a um irmão de farda, um companheiro de serviço, policial militar, o soldado Misael Gonçalves, conhecido como Índio, que foi assassinado por marginais na noite da última sexta-feira, dia 24 de junho, na região continental de Florianópolis, mais precisamente entre o Jardim Atlântico e o Monte Cristo.
Ele tinha 36 anos de idade, 14 anos na Polícia Militar, dois filhos e trabalhava naquela região. Nasceu, cresceu e trabalhou sempre como policial militar na região continental de Florianópolis, na 2ª Companhia do 7º Batalhão, depois 5ª Companhia do 4º Batalhão e que agora é 22º Batalhão.
Como sempre trabalhou lá, era um dos policiais mais conhecidos na região. Mais conhecido e admirado pelos seus irmãos de farda e pelas pessoas de bem da comunidade. No entanto, odiado pelos traficantes, pelos ladrões, pelos vagabundos da região.
Assim, na última sexta-feira, não estando de serviço, estava com dispensa médica porque havia feito uma cirurgia no joelho, foi a uma festa junina. Alguns querem insinuar que houve uma briga que houve na qual ele se envolveu, mas não foi nada disso. Traficantes conhecidos na região, que conheciam o Gonçalves, resolveram provocá-lo, porque sabiam que ele não levaria provocação. No meio da festa junina, onde havia, inclusive, muitas crianças, um dos traficantes começou a enrolar um baseado, justamente no momento em que o soldado Gonçalves passava por perto. Evidentemente o Gonçalves, como policial que era, foi atuá-lo. E enquanto estava discutindo com esse traficante, o segundo deu-lhe um tiro nas costas de muito perto. Como ele estava armado, tentou sacar a pistola e ao virar-se tomou mais quatro tiros, sendo dois na cabeça e à queima-roupa.
Evidentemente que isso foi uma execução, não uma briga numa festa que acabou com a morte de um policial. Não tem essa característica, foi uma execução de um policial militar que era odiado pelos traficantes justamente por atuar de forma correta, justa e dura quando necessário.
Na tarde de sábado, quando do enterro no cemitério de Barreiros, a comoção, a consternação, a tristeza e a revolta de centenas de companheiros policiais militares foi enorme. E o que vamos dizer, embora a notícia catastrófica do último final de semana tenha sido a fuga de mais 78 presos do complexo penitenciário da Trindade e não esse caso. Mas tivemos um irmão de farda, um soldado, um policial militar assassinado por marginais nesta capital, simplesmente por ser um dos policiais mais atuantes da região onde trabalhava.
Felizmente paramos de ouvir, pelo menos nos últimos meses, os relatórios das autoridades chamadas competentes, querendo convencer a sociedade de que a segurança pública está melhorando no estado, porque assim como temos dito há dez anos, desde quando criamos a Aprasc, a segurança pública tem piorado de forma continuada.
E continua piorando, pela falta de efetivo, pela falta de estrutura material, pela falta de respeito aos trabalhadores da Segurança Pública, pela falta de respeito na hora da política salarial, pela discriminação vergonhosa de conceder R$ 2.000,00 para aqueles que estão lá em cima e R$ 250,00 para aqueles que estão tomando tiro no couro para defender a sociedade.
E há mais! Falta respeito na hora do plano de carreira, pois sobram mais de três mil vagas de terceiro-sargento, de cabo, de segundo-sargento, deputado Reno Caramori, por falta de iniciativa administrativa de realizar os cursos. Enquanto isso, na cúpula não há nenhuma vaga sobrando. Nem uma sequer! E toda hora aparecem mais projetos para criar outras!
O desrespeito de não poder falar!
Neste momento soldados que estão completando seis anos de serviço precisam passar pelo reengajamento, mas como algum dia, nestes últimos seis anos, eles podem ter dito alguma coisa que o superior imediato não gostou, além de já terem sido punidos na oportunidade, estão tendo o seu reengajamento indeferido. No bom comportamento! No bom comportamento!
O desrespeito à lei federal de anistia, que está em vigor em todo o Brasil. Ontem ainda - e foi notícia no Brasil inteiro - a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a anistia para aqueles bombeiros que fizeram a mobilização, um mês atrás. Mas os nossos aqui continuam sendo punidos.
Sr. presidente, quero pedir desculpas por haver entrado em outros assuntos, mas são assuntos do nosso cotidiano e toda vez que acontece uma tragédia como a que ocorreu com o soldado Gonçalves, que foi executado por marginais nesta cidade, é o que os companheiros falam, e tudo para essa quantidade de desrespeito, tudo isso pelo menor piso do país.
Então, a nossa homenagem ao soldado Gonçalves, e a todos os guerreiros que lutam pela segurança pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)