48ª Sessão Ordinária - 02/06/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público que assiste pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Alesc Digital, realmente deputado Neodi Saretta, é indignante e repulsiva a situação da Saúde no estado de Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Quando se falava em descentralização através das secretarias de Desenvolvimento Regional, a bancada do Partido dos Trabalhadores queria, sim, a descentralização dos serviços, para que o atendimento da saúde pudesse ficar mais próximo das pessoas, assim como o atendimento na área da educação. Ou seja, queríamos descentralizar o Orçamento do estado de Santa Catarina!
Isso, sim, é descentralização, não essas secretarias que estão em todo o nosso estado. Algumas, nem sei por que existem, a não ser para empregar pessoas em cargos políticos.
É lamentável que as pessoas saiam dos municípios mais distantes, a exemplo do que v.exa. mencionou, cheguem à capital de Santa Catarina para ser atendidas numa especialidade e depois de viajar 500km de ônibus ser avisadas que a profissional não poderá atendê-las. É lamentável, é um desgoverno mesmo!
Também quero mencionar, srs. deputados, uma vez mais, que essa situação não é diferente, deputado Neodi Saretta, da questão da infância e da adolescência no estado de Santa Catarina. Há um tamanho descaso, principalmente com as crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual infantojuvenil, assunto que será tema hoje à tarde, às 14h, neste plenário, de uma audiência pública.
Fica aqui o convite para que todos participem juntamente com todas as instituições que já mencionei no dia de ontem: o Fórum e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a secretaria da Justiça e Cidadania e também a secretaria da Assistência Social do governo do estado.
Gostaria de comentar ainda um tema que não foi solucionado, srs. parlamentares, que é a greve do Magistério. Infelizmente, o governador Raimundo Colombo não deve ter conhecimento da dimensão da greve do Magistério em Santa Catarina. Mas temos acompanhado de perto esse movimento, desde o início da paralisação, quando acabou a paciência dos educadores, que esperaram por dois anos uma decisão da Justiça quanto ao piso nacional, decisão essa que ocorreu no dia 6 de abril.
Temos a clareza de que essa é a maior greve da história do Magistério neste estado, pois educadores, srs. deputados, que nunca haviam parado, aderiram à mobilização em defesa da Educação. Tenho recebido, e ontem mencionei aqui, inúmeros e-mails e telefonemas de pais de alunos, de Câmaras Municipais, de universidades, de entidades de classe de todas as cidades de Santa Catarina em apoio à greve. Impressiona-nos e emociona-nos a disposição da sociedade em defender com unhas e dentes os professores deste estado. Pela primeira vez conseguimos verificar que a sociedade está mobilizada em defesa dos professores. É uma solidariedade que deve estar deixando perplexos, inclusive, os deputados da base do governo desta Casa, que a todo o momento também têm defendido a abertura de um canal de negociação. Isso deve estar mexendo com a arrogância deste governo, da secretaria de estado da Educação, que precisa parar, sim, para receber o Sinte.
Quero deixar bem claro que há somente uma saída para essa greve. E aqui, desde o começo, quando deu entrada na Casa a MPV n. 166/2011, já dissemos que era necessária a sua retirada imediata, pois ela sepulta a carreira do Magistério catarinense. Pedimos, reiteradas vezes, ao governador para retirar essa medida provisória e aos srs. parlamentares solicitamos que não a aprovem. Quero ver se os deputados desta Casa têm a coragem, por exemplo, de colocar suas digitais votando a favor da Medida Provisória n. 188, que praticamente extingue a carreira do Magistério catarinense.
A audiência de hoje, e aproveito para enaltecer a sensibilidade do governador, com o Sinte tem que partir deste princípio: a retirada da Medida Provisória n. 188/2011 e a apresentação de uma proposta que respeite a carreira do Magistério.
Na última terça-feira disse que o governador iria passar vergonha quando falasse com o ministro da Educação. Dito e feito! Realmente, passou vergonha com o ministro da Educação ontem! Não dá para acreditar, srs. parlamentares, que a secretaria de estado da Educação não possua uma equipe qualificada para repassar informações, as mais básicas possíveis, para o governador do estado, que foi ao ministério da Educação pedir mais verbas para pagar o piso nacional do Magistério. São informações básicas que o governador teria que conhecer antes de sentar com o ministro.
Todos sabem que primeiramente o governo do estado tem que fazer a sua lição de casa. Por isso digo que a secretaria de estado da Educação tem que informar o governador sobre o que está acontecendo, pois é preciso investir os recursos do Fundeb na Educação na sua totalidade.
O governo tem que deixar, por exemplo, de repassar os recursos da Educação aos outros poderes: a esta Casa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao TCE. Dinheiro da Educação, srs. parlamentares, é para ser investido na Educação. O governo tem que resolver também a questão dos inativos na folha de pagamento. Tem que aplicar, por exemplo, com mais transparência, os recursos investidos na Educação, como é o caso da merenda escolar da rede estadual de ensino, dos uniformes escolares. Os pais de alunos dos colégios estaduais nos falavam que a diferenciação dos uniformes dos filhos era um problema.
O governador, hoje, deputados Neodi Saretta e Sargento Amauri Soares, tem uma excelente oportunidade de abrir caminho e solucionar a greve do Magistério: fazer uma proposta diferente daquela que mandou para esta Casa, através da MPV n. 166/2011!"
Por isso, sr. presidente, para encerrar a minha fala do dia de hoje, quero dizer que vamos acompanhar de perto essa negociação, hoje à tarde, com o governador do estado. Esperamos que haja uma saída para esse impasse. Isso é o que querem os professores. Nenhum professor, deputado Volnei Morastoni, quer ficar parado, quer ficar em greve, mas, com todo respeito, sr. governador, eles têm absoluta razão, porque há dois anos estão esperando uma ação do governo do estado de Santa Catarina, pacientemente. Agora eles querem nada mais do que o cumprimento da lei do piso do Magistério.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)