95ª Sessão Ordinária - 20/10/2011
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
A próxima oradora inscrita é a sra. deputada Ana Paula Lima, por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigado, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, que preside esta sessão, público que nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, companheiros parlamentares, deputado Sargento Amauri Soares e deputado Neodi Saretta.
Deputado Neodi Saretta, quero falar de um governo federal diferente nos últimos nove anos em nosso Brasil, da diferença de tratamento que está sendo dada aos nossos prefeitos e para os governadores da nossa Federação, um governo republicano, democrático. E podemos citar o exemplo, srs. parlamentares, dos quatro ministros que vieram e virão a Santa Catarina nesta semana.
Na terça-feira veio o ministro das Cidades, Mário Negromonte, trazendo a boa nova de 75 mil novas moradias que serão construídas no estado de Santa Catarina em 55 municípios do nosso estado.
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, está na cidade de Florianópolis, no Espaço Mais Cultura, no Morro da Cruz, trazendo recursos para o projeto Animando a Cultura da Ilha, para a formação de técnicos, jovens e adultos, para a produção de conteúdos cinematográficos na produção de animação e de audiovisual. Ela está aqui trazendo também esses recursos do PAC para a reurbanização de favelas.
Hoje à tarde, às 15h30, estará o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, na Epagri, para anunciar a liberação de recursos àqueles que sofreram com a catástrofe deste ano atingidos pelas enchentes. E no próximo sábado estará presente em Florianópolis a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para atuar na Conferência Estadual das Mulheres, que começa hoje e finda no sábado. E a ministra Irani Lopes estará presente nesta capital prestigiando esta Conferencia Estadual para as Mulheres, onde serão deliberados temas dobre os problemas que as aflige, em Brasília.
Quero dizer também que isso é o retorno e o respeito que a presidente Dilma Rousseff tem pelo estado de Santa Catarina, através dos ministros que estiveram presentes nesta última semana em nosso estado.
Quero falar da boa nova que foi publicada no Diário Oficial da União no dia de ontem, 19 de outubro, sobre a transferência de recursos para os municípios de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública, bem como a transferência de recursos para o governo do estado de Santa Catarina, para os municípios que decretaram estado de emergência. A transferência da união para o estado de Santa Catarina destinada às obras de emergência que serão executadas pelo estado, que partilhará com os municípios que decretaram situação de emergência, será um grande recurso que deve ser aplicado em obras de reconstrução imediata, na ordem de R$ 50 milhões.
Esse programa da Defesa Civil Nacional chama-se "Transparência Obrigatória" e se dá através de termo de compromisso, evitando as burocracias dos convênios que tantos prefeitos reclamavam. O estado de Santa Catarina, srs. parlamentares, receberá, então, R$ 50 milhões para as obras de reconstrução e recuperação. Esses recursos vêm diretamente para a Defesa Civil do estado de Santa Catarina. E deverão ser investidos nos municípios que decretaram, durante as cheias, estado de emergência, como é o caso do município de Blumenau.
Quero acreditar na competência do governo do estado em garantir uma partilha adequada com os municípios que decretaram emergência, construindo parâmetros para fixar os valores devidos a cada município, bem como a eficácia da aplicação dos recursos.
Não podemos, novamente, presidente Moacir Sopelsa, repetir os problemas do ano de 2008, quando os recursos federais em grande monta vieram para o governo do estado de Santa Catarina e de forma vergonhosa, infelizmente, deixando a população do vale do Itajaí perplexa diante de tanta incompetência.
Vejo aqui, muitas vezes, os parlamentares falarem em seus discursos que precisamos investir aqui, que precisamos investir em projetos. Mas o dinheiro veio para o governo do estado de Santa Catarina!
Eu gostaria de fazer um pedido aos parlamentares desta Casa e ao governador do estado, para visitarem o Morro do Baú, onde as pontes estão caídas e as casas ainda não foram construídas, deputado Sargento Amauri Soares. Essa situação é lamentável, porque os recursos vieram e após três anos continua tudo na mesma; aquelas pessoas ainda estão esquecidas, e v.exa., juntamente com esta deputada, fez uma visita e viu a situação. É lamentável que isso ainda continue ocorrendo no município de Ilhota e em vários municípios da nossa região do vale do Itajaí.
(Passa a ler.)
"Então, queremos ajudar o governo do estado, fazendo e cumprindo o nosso dever como parlamentar de fiscalizar a repartição dos recursos e a execução dessas obras.
Além dos recursos dos R$ 50 milhões que serão depositados nas contas do governo estadual, e que foi ontem publicado no Diário Oficial da União, também os municípios que decretaram estado de calamidade receberão os recursos diretamente nas contas das prefeituras. E são os seguintes municípios com os respectivos valores: o município de Brusque, que decretou estado de calamidade, irá receber R$ 2.185,00 milhões; R$ 1 milhão para o município de Laurentino; R$ 4 milhões para o município de Rio do Sul; R$ 414 mil para o município de Agronômica; R$ 1.9 milhão para o município de Presidente Getúlio; R$ 950 mil para o município de Aurora; R$ 1.5 milhão para o município de Taió; R$ 1.4 milhão para o município de Lontras; R$ 2.8 milhões para o município de Ituporanga."
Esses municípios receberam os recursos diretamente na conta das suas prefeituras. E os outros R$ 50 milhões serão divididos pelo governo do estado para os municípios que decretaram emergência.
(Continua lendo.)
"Quero registrar mais uma vez o nosso agradecimento à presidente Dilma Rousseff, à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pela determinação, pelo carinho que têm demonstrado ao povo de Santa Catarina neste momento de profunda dor vivida por mais uma enchente que sofremos neste ano.
Precisamos novamente reconstruir os nossos sonhos e devolver aos cidadãos o sentimento de segurança perdida. Os governantes precisam ter clara a necessidade urgente de mudança na ação, no desenvolvimento das cidades e do próprio estado. Precisamos alertar mais uma vez e proteger o nosso meio ambiente, porque sem ele não há futuro, sem ele não há vida.
Temos que proteger os nossos rios, as nossas encostas, as nossas nascentes, as nossas matas, pois através da proteção e da prevenção é que não vamos mais ter as calamidades que vêm assolando o estado de Santa Catarina, principalmente, srs. parlamentares, a região do vale do Itajaí, basta verificar as encostas dos nossos rios, que estão desmonorando.
Proteger o meio ambiente é proteger cada cidadão, cada cidadã, é proteger a vida. Somos a favor, sim, do desenvolvimento do estado de Santa Catarina, mas ele tem que ter um desenvolvimento sustentável, porque milhares e milhares de catarinenses ainda vivem em áreas de risco. É preciso, mais uma vez, deputado Neodi Saretta, deputado Sargento Amauri Soares, valorizar os nossos profissionais do estado de Santa Catarina, os nossos geólogos, os nossos arquitetos, os nossos engenheiros, porque eles sim é que vão garantir as obras necessárias à proteção das famílias dos catarinenses.
Não é mais possível convivermos com a incompetência e com o improviso. Não é possível mais deixarmos nossa gente à mercê da sorte. Precisamos construir caminhos e políticas públicas sustentáveis e de proteção ao povo de Santa Catarina, para isso o governo federal está investindo no nosso estado, nas obras de reconstrução, eis que tanto sofremos, principalmente nós, que vivemos em Blumenau e nos municípios que compõem a bacia do rio Itajaí-Açu. Mas precisamos de uma ação mais concreta do governo do estado, pois até o momento eu não vi nenhuma, infelizmente, na área de preservação e de reconstrução."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)