43ª Sessão Ordinária - 24/05/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, inicio o meu pronunciamento dando, em nome do Democratas e futuro PSD, as boas-vindas ao deputado Ciro Roza, que já fez aqui o seu pronunciamento e está retornando, com muita honra, ao Parlamento catarinense. O deputado Ciro Roza, foi prefeito de Brusque e já esteve nesta Casa por alguns anos. Portanto, temos plena convicção de que s.exa. trará uma contribuição significativa para a comunidade catarinense, através da Assembleia Legislativa. Seja bem-vindo!
Sr. presidente, estou colhendo assinaturas para apresentar uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional - alterando o art. 171.
Deputado Ismael dos Santos e deputada Angela Albino, há três fundos que custeiam o ensino superior. Um deles é o art. 170, o único no Brasil há quase 20 anos - tem um montante de R$ 40 milhões, dos quais 90% são repassados para a Acafe e 10% para a Ampesc -, mas é desproporcional e quando foi criado não era. É um artigo que não temos a intenção de mexer e certamente não vamos fazê-lo. Ele foi criado pelo governador Luiz Henrique da Silveira.
O art. 171 se compõe, deputado Jorge Teixeira, pelo depósito de 2% do faturamento bruto das empresas que têm benefícios fiscais. Esse art. 171 começou com R$ 2 milhões, R$ 4 milhões, R$ 10 milhões e neste ano esse artigo conseguiu distribuir R$ 15 milhões para o ensino superior, pós-graduação, mestrado, pesquisa, ciência e tecnologia e 10% para a Udesc em Santa Catarina.
Existe um terceiro fundo, deputado Reno Caramori, que é a Lei Jorginho, com mais R$ 15 milhões para o terceiro grau de Santa Catarina. Portanto, o terceiro grau de nosso estado, no meu entendimento, está razoavelmente bem amparado com recursos públicos para bolsas, deputado Dóia Guglielmi, para alunos carentes de Santa Catarina.
Mas não há nenhum fundo para custear o ensino técnico do nosso estado, e Santa Catarina precisa fazer aquilo que a Alemanha faz há 50 anos: investir na formação técnica. Existem milhares de postos de trabalho no nosso estado e no Brasil que não estão sendo preenchidos por falta de qualificação técnica, apesar de que o governo federal, em parceria com o governo do estado, tem criado as escolas técnicas, mas não são suficientes para atender à demanda do nosso estado.
Portanto, essa PEC, para a qual estou colhendo assinaturas, sr. presidente, destina-se a mexer no art. 171, porque ele está em formação. Nesse ano, deputada Angela Albino, foram R$ 15 milhões. No ano que vem certamente serão R$ 20 milhões ou R$ 25 milhões, e deverá chegar, daqui a alguns anos, ao montante de R$ 40 milhões, equivalentes ao art. 170.
Então, queremos que um percentual desse fundo que ainda está em formação possa ser destinado a bolsas para alunos carentes de Santa Catarina. Portanto, estamos colhendo assinaturas.
Não estamos querendo tirar dinheiro de ninguém. Estamos simplesmente querendo fazer justiça com os filhos de trabalhadores do nosso estado, que não têm condições de cursar nem o ensino técnico quanto mais o ensino superior.
Eu agradecerei, posteriormente, se os deputados entenderem que essa PEC deva tramitar e que possamos fazer um debate sobre esses recursos públicos destinados ao ensino técnico em nosso estado.
Sr. presidente, rapidamente, eu também quero fazer menção a um assunto, e até com muita preocupação, deputado Ismael dos Santos - e v.exa., que é doutor em Literatura, já falou na semana passada sobre ele, mas não podemos deixar de tocar nesse assunto, deputada Angela Albino - que diz respeito a esse grande absurdo que o MEC está cometendo com as crianças, sobretudo com os jovens nas escolas públicas e privadas do país.
A revista Veja traz uma matéria extensa sobre esse livro intitulado: Por uma Vida Melhor, distribuído para 500 mil escolas no Brasil, deputado Padre Pedro Baldissera. Esse título Por uma Vida Melhor é discutível. Vida melhor certamente terá aquele jovem que vai à escola buscar conhecimento, qualificação e melhoria no seu nível intelectual.
O MEC não pode, de forma alguma, no meu entendimento - e isso é uma afronta ao ensino público do Brasil -, querer ensinar os alunos de forma errada. O articulista Apolinário Ternes traz, nesse final de semana, um artigo sob o título: "Eles consulta, nós paga". É isso! Pela orientação do MEC, deputado Ismael dos Santos, os nossos alunos poderão aprender e escrever dessa forma. No meu entendimento isso é um absurdo! Por quê? Porque se uma pessoa procura uma escola, sr. presidente, é para buscar conhecimento, qualificação, aperfeiçoamento, formação e não para aprender a escrever ou a falar de forma errada.
No mercado de trabalho, no mundo em que o sucesso profissional depende cada vez mais de um rigor intelectual de conhecimento e de formação, sem dúvida alguma essa orientação do MEC é descabida e não podemos aceitá-la.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não, deputado.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Eu quero anexar ao seu discurso que já fizemos uma intervenção na semana passada sobre essa questão do livro didático distribuído para quase meio milhão de alunos no país.
É claro que sabemos que existe a questão sociolinguística das diferenças culturais no que diz respeito à linguagem oral especialmente. Mas não se pode admitir, e aí eu quero somar ao seu discurso a minha posição, que um livro que quer ser bússola, que quer ser um norte para os nossos educandos, preste-se a ensinar a linguagem informal. Eu tenho para mim que o Brasil, neste momento, é o único país do mundo onde o seu ministério da Educação patrocina uma investida contra a sua língua pátria. Esse é um desserviço que se presta à educação no Brasil!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Sr. presidente, concluo externando a preocupação de que o sistema educacional no Brasil, ao final do ensino básico, produz 62% de jovens que mal sabem ler e 89% que não sabem fazer as operações aritméticas básicas. Este é um país que ainda abriga 14 milhões de analfabetos e cuja economia tem um milhão de vagas em empresas que não são preenchidas por falta de pessoal capacitado.
Tenho em mãos, sr. presidente, a declaração da procuradora da República, Janice Ascari, que disse o seguinte:
(Passa a ler.)
"Vocês estão cometendo um crime contra os nossos jovens, prestando um desserviço à Educação já deficientíssima do país e desperdiçando dinheiro público com material que emburrece em vez de instruir."[sic]
Sr. presidente, isso é uma barbaridade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)