32ª Sessão Extraordinária - 21/09/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero corroborar com que a deputada Ana Paula Lima colocou. Penso que o trabalho que a presidente Dilma Rousseff vem desenvolvendo precisa ser enaltecido até pelos seus posicionamentos, sempre comprometida e, ao mesmo tempo, com muita imparcialidade. Ela demonstrou ontem, quando foi aplaudida pelo mundo todo, as suas posições firmes e fortes, dizendo que não tem compromisso nenhum com o erro, com a coisa malfeita e com a corrupção.
Sr. presidente, na tarde de ontem tivemos a oportunidade, depois da votação do projeto da Casan, de presidir uma audiência pública da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, tendo na pauta o Porto de São Francisco do Sul.
Tivemos uma visita na bancada progressista, através do deputado federal Esperidião Amin, que demonstrou a sua preocupação com relação à concessão do porto, que se expira agora no final do mês de setembro. Essa preocupação é de todo o estado de Santa Catarina, do governo como um todo.
Dada até a urgência do caso, provocamos essa audiência pública em horário regimental da comissão. E, por sinal, foi muito concorrida, uma vez que contamos com a presença de várias autoridades ligadas ao setor portuário, com a representação do município de São Francisco do Sul, com entidades organizadas. Infelizmente, não tivemos a presença do representante da Antaq, mesmo tendo sido enviado o convite. Mas ficou acordado, até dada a importância - e também contamos a participação, inclusive efetiva, do secretário de Infraestrutura do estado, Valdir Cobalchini, representando naquele ato o governador Raimundo Colombo -, que será agendada, junto com a comissão de Transporte, uma audiência em Brasília, na Antaq, até o final deste mês, para que possamos realmente elucidar esses fatos. Até onde temos informações, poderá haver uma postergação do prazo por, pelo menos, 180 dias.
O governo federal prepara um chapéu para um novo marco regulatório que vai regulamentar toda a questão portuária em todo o Brasil.
A concessão que está vencendo é de São Francisco do Sul, na sequência vem a de Imbituba, e assim sucessivamente no estado e em todo o Brasil.
A previsão - e isso ficou muito claro e foi diagnosticado por todos aqueles que tiveram a oportunidade da manifestação e o uso da palavra - é a manutenção do porto público, com uma gestão eficiente, evidentemente.
Principalmente, nesse momento em que estamos discutindo, dentro de uma forma integrada com a Fiep - Federação das Indústrias do Estado do Paraná -, a Fiergs - Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - e a Fiesc - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina -, a contratação de um projeto para discutir todo o sistema intermodal e modal para todos os três estados do sul do Brasil e como consequência a integração do Mercosul, dentro da questão rodoviária, dos portos, dos aeroportos, há toda a questão da mobilidade urbana, principalmente os gargalos intermodais para o escoamento da produção catarinense, paranaense e rio-grandense-do-sul, na competição desse mundo globalizado em que estamos vivenciando.
No momento se discute, e que já estão assegurados no Orçamento da união, os recursos para o projeto da Translitorânea, que vai integrar os portos catarinenses, desde Laguna, passando por Imbituba, Itajaí, Navegantes, Itapoá, São Francisco do Sul, dentro de uma projeção macro para futuramente haver a integração com o porto do Rio Grande e também com o porto de Paranaguá, integrando essa ferrovia à malha ferroviária nacional, dando, com isso, mais musculatura e competitividade ao setor.
É inadmissível que nos dias de hoje, por exemplo, um navio chegue ao porto de Itajaí e tenha que ficar oito dias, em média, esperando, pagando uma multa de U$ 33 mil/dia para fazer o carregamento ou descarregamento dos produtos que são exportados ou importados.
Na verdade, isso nos deixa numa condição desfavorável, numa concorrência desigual, principalmente com os países asiáticos, com os chineses que chegam com grandes navios à costa brasileira e com custo dos seus produtos muito mais acessíveis para introduzir no mercado nacional e com isso fragilizando a competitividade das indústrias catarinenses e brasileiras.
Também, para esclarecimento, quero dizer que na segunda-feira próxima passada - e tenho a oportunidade de fazer parte da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão, como presidente - houve uma audiência com a ministra Ideli Salvatti, com a participação do presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Edinho Bez, e também do coordenador da bancada gaúcha, deputado Paulo Pimenta, alertando a ministra - e para que levasse o recado para a presidente Dilma Rousseff, que está no exterior e volta no dia de amanhã - que se não houver a mudança do decreto presidencial que impede a participação de geração de energia a partir do carvão nos leilões da Eletrobrás que vão ocorrer, agora em novembro, no sistema integrado nacional, certamente as bancadas gaúcha, catarinense e paranaense, já em um pacto assinado com a participação de outros deputados solidários a esse movimento, uma totalidade de 80 parlamentares federais e com a participação efetiva das bancadas do Senado e dos governos Tarso Genro e Raimundo Colombo, poderão, dentro de uma ação progressiva, trancar a pauta de votação no Congresso Nacional. E, como uma medida mais radical, poderá ocorrer o fechamento da BR-101, partindo da divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, no rio Mampituba.
Por isso, esperamos que no retorno da presidente, amanhã, haja a sensibilidade do governo para que possamos inserir na cesta de combustíveis, de fontes alternativas deste país... Porque não podemos dispensar nenhum tipo de fonte alternativa, principalmente a questão da energia do carvão, que é segura, firme e que, independente das intempéries, está aí para entrar no sistema integrado nacional de distribuição de energia nos momentos de maior dificuldade que o país possa enfrentar.
Então, esperamos a sensibilidade da presidente para esse feito.
Também tivemos a oportunidade, na semana próxima passada, de participar de uma reunião com os quatro prefeitos da Grande Florianópolis, na comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, com a participação do secretário regional, Renato Hinnig, do presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Edson Bez, do prefeito Dário Berger, do prefeito Djalma Berger, do prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, do prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, e da deputada desta Casa e esposa do prefeito de Palhoça, Dirce Heiderscheidt, quando ficou acordado que iríamos até Brasília. E já está agendada para o dia 28 próximo, às 14h30, na ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -, essa audiência pública com relação à questão do rodoanel da Grande Florianópolis. E posteriormente iremos ao Ibama.
Não vamos admitir a mudança de concepção do projeto, que é o original, alvo da licitação em que a empresa Litoral Sul, concessionária do pedagiamento... E ela vem cobrando um pedágio injusto. Assim o caracterizamos, porque ela cobra um pedágio sem que a obra esteja concluída.
Então, que se resgate o projeto original do rodoanel, deputado Reno Caramori - e v.exa. foi presidente da comissão de Transporte e muito lutou por isso -, com a extensão linear de 47 quilômetros, desde a estiva, na divisa de Biguaçu, até o pedagiamento em Palhoça.
Isso vai, com certeza, amenizar o problema do congestionamento de trânsito na Grande Florianópolis, por consequência de todo o entroncamento com a BR-101. E esse anel vai dar vazão a todo o trânsito pesado e, com isso, mais mobilidade para o deslocamento de todos aqueles que se utilizam das rodovias da Grande Florianópolis.
Colhemos uma posição e uma ação conjunta das procuradorias dos quatro respectivos municípios, numa ação indenizatória, para que a ANTT venha a ressarcir todos os prejuízos desse período em que essa obra já era para ter sido executada ou, pelo menos, em fase final, o que não vem ocorrendo. Dessa forma, a cobrança do pedágio na praça de Palhoça torna-se injusta.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)