42ª Sessão Ordinária - 18/05/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Boa-tarde, sr. presidente, srs. deputados, senhores e senhoras que nos acompanham pela TVAL e também pela Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, antes de entrar no tema que me traz a esta tribuna, nesta tarde de quarta-feira, quero mencionar a presença de uma comitiva de professores de Joinville que estava com o deputado Kennedy Nunes e entregou para diversos parlamentares - inclusive esta deputada recebeu e eles têm todo o seu apoio - uma documentação sobre a questão do piso nacional do Magistério. Quando a recebi já pautei que nós, da bancada do PT, deputado Volnei Morastoni, defendemos, apoiamos e achamos que os professores têm todo o direito de estar, hoje, em estado de greve pelo cumprimento de uma lei federal, que a Justiça, inclusive, considerou constitucional.
(Passa a ler.)
"Srs. deputados, os professores da rede estadual de ensino, hoje, paralisaram as suas atividades por absoluta culpa e responsabilidade do governo do estado de Santa Catarina. A greve já estava sendo anunciada há muito tempo. Desde 2008 o governo do estado sabe que deve pagar o piso nacional do Magistério, deputada Luciane Carminatti. Na época, o governador Luiz Henrique teve a coragem, a ousadia e a indecência de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
O governo de Santa Catarina é responsável, portanto, por três anos de atraso na implementação do piso nacional do Magistério, há muito tempo defendido por essa categoria tão importante que tem a missão de educar as nossas crianças, adolescentes e adultos. Há 15 anos estão atrasados nas suas reivindicações, mas o governo estadual não faz nada para melhorar as condições de trabalho e de salário dos professores.
O piso nacional é uma luta de diversas pessoas - e aqui ressalto a atuação da ex-senadora e hoje ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti -, aprovado no Congresso Nacional, sancionado pelo presidente Lula, mas até o momento o estado de Santa Catarina, bem como outros quatro estados, ainda não o implementou.
Três anos é tempo suficiente para que o estado de Santa Catarina honre o seu compromisso com os servidores da Educação e pague o que lhes é de direito: o piso nacional do Magistério! É lei. Deve ser cumprida. Trata-se de um valor estabelecido por uma lei federal, lei esta já convalidada pelo Supremo Tribunal Federal como constitucional em abril deste ano, um valor que foi, inclusive, vergonhosamente questionado pelo governo do estado de Santa Catarina, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Como se não bastasse, deputada Luciane Carminatti, a vergonhosa indiferença do estado em pagar o que é de direito aos professores estaduais, o encontro realizado ontem, entre professores e o Executivo estadual, foi, no mínimo, frustrante e lamentável. O governo tinha o compromisso de apresentar, no dia de ontem, um plano de implantação do piso e chegou de mãos vazias, sem saber o que dizer, como se justificar na negociação.
É isto, sr. presidente e srs. deputados e deputadas, eles apareceram de mãos vazias no encontro com os nossos professores, insensíveis ao clamor da comunidade estudantil, da população em geral, que está revoltada e que apoia integralmente os servidores da Educação, que não têm outra alternativa senão a de paralisar as atividades.
Há pouco, deputada Luciane Carminattti e srs. deputados, conversei com uma pessoa da cidade de Blumenau, que me disse que 80% dos professores daquela região estão parados. O que é justo, porque uma lei deve ser cumprida.
Nesta tarde, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina divulgará um levantamento sobre o número de professores, de educandários e de alunos atingidos pela paralisação, pela greve, provocada por um governo despido de qualquer responsabilidade para com os seus servidores e para com a população catarinense, ao permitir que a situação chegasse a este ponto.
Os professores estão esperando desde 2008 pela implantação do piso. É interessante, deputada Luciane Carminatti, srs. deputados, porque em ocasião bem recente, nesta Casa, o governo do estado mostrou a sua agilidade na votação e implementação da minirreforma administrativa, com a extinção de cargos efetivos e a criação de 231 cargos comissionados, criando uma despesa que a população terá que pagar.
O projeto foi aprovado muito rapidamente, a toque de caixa, pelas comissões; veio para o plenário, onde também numa votação acelerada foi aprovada a minirreforma administrativa do governo do estado.
Quando diz respeito aos servidores efetivos, todos têm direito, mas hoje me refiro a essa categoria expressiva, a do Magistério, para quem o governo não trabalha com tanta agilidade para pagar o que é de direito. Estaremos acompanhando e apoiando integralmente a greve dos professores estaduais e fazemos coro ao clamor da população catarinense, que merece ser tratada com dignidade e respeito, porque os professores estão esperando desde 2008.
Antes de encerrar, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, já que estamos falando em descaso, em irresponsabilidade, quero registrar o meu repúdio, a minha indignação com a atitude também do prefeito de Blumenau que, como o governador, pertence à tríplice aliança.
Trata-se do aumento das passagens do transporte coletivo na cidade de Blumenau. Sabemos que a planilha de custos serve como base para o reajuste das passagens do transporte coletivo, mas em Blumenau não querem fazer o reajuste pela planilha de custo, mas pelo índice da inflação.
A manchete de hoje do Jornal de Santa Catarina é esta: 'Os bastidores do reajuste do ônibus'.
Esperamos que o Ministério Público tome uma decisão sobre esse descaso. Mais um golpe, deputado Ismael dos Santos, do prefeito de Blumenau. Como se não bastasse o golpe que ele deu na privatização da água, do esgoto, das obras mal feitas da foz do rio Itajaí, executadas pela empresa que ganhou das mãos do prefeito o nosso bem maior, a nossa Samae, que era um exemplo para o estado de Santa Catarina e para o Brasil. Internacionalmente, inclusive, a Samae era exemplo em termos de qualidade da água. Mas a concessão foi dada, de bandeja, à iniciativa privada.
Outro golpe ele está praticando agora, aumentando a passagem dos ônibus, assim como o presidente da Seterb, que propõe ignorar a planilha de custos e reajustar a tarifa do ônibus pelo índice da inflação. Por que até pouco tempo o reajuste era pela planilha e agora ele quer aplicar o índice de inflação?
Isso foi aprovado de forma vexatória, sem que os membros do conselho municipal tivessem acesso às informações básicas. Essa é a razão de o Jornal de Santa Catarina ter denunciado. Sabe qual é o resultado desse descalabro? A passagem, que pela planilha custaria R$ 2,64, valor que já acho um absurdo, vai passar para R$ 2,75, um aumento de R$ 0,11 que a população de Blumenau terá que pagar.
Tudo isso sem que a população, sem que os usuários possam sequer manifestar-se! É pagar ou não utilizar o transporte coletivo. O prefeito diz: 'Não quer pagar, então não anda de ônibus!' Isso é um desmando. Um atentado contra qualquer conceito de racionalidade, de legalidade, de moralidade pública.
Passo a palavra ao Ministério Público, para que se manifeste mais uma vez sobre o que está acontecendo na cidade de Blumenau, essa vergonha que é o aumento das passagens de ônibus."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)