9ª Sessão Ordinária - 23/02/2011
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, é uma satisfação podermos assomar à tribuna deste Parlamento para que possamos levantar alguns questionamentos sobre as Consultas Públicas n.s 112 e 117 da Anvisa.
Marcada para o fim de março, a Consulta Pública n. 112 trata dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e da proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco. Já a Consulta Pública n. 117 trata da alteração das embalagens de cigarros e materiais de propaganda, proibindo a exposição dos derivados do tabaco em pontos de venda.
Mas o que me traz à tribuna, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, além do questionamento sobre as audiências públicas pilotadas pela Anvisa, é a preocupação com milhares de famílias catarinenses que vivem do cultivo do tabaco, e por isso gostaria de fazer alguns relatos até para que os deputados e as deputadas possam, a partir de hoje, às 17h, na comissão de Agricultura, buscar alguns encaminhamentos no que se refere ao que fazer em defesa dos interesses das mais de 50 mil famílias de agricultores catarinenses.
Vou fazer um breve relato sobre como surgiu o tabaco, o que ele representa, a questão econômica para, a partir disso, discutir com os nobres pares o posicionamento do Parlamento catarinense.
(Passa a ler.)
"A cultura do tabaco surgiu há mais de mil anos a.C. Nas sociedades indígenas da América Central o tabaco era usado em rituais religiosos.
Os portugueses, na época do descobrimento da América, em contato com os índios tomaram conhecimento desta prática, que a partir do século XVI disseminou-se pela Europa, levado pelos franceses para fins medicinais.
Em 1840 foi iniciada a industrialização do tabaco na forma de cigarro. Pela sua importância econômica, a folha do fumo foi incorporada ao brasão da República. A partir dessa época, o fumo passou a ser uma atividade cuja importância econômica é irrefutável.
No estado de Santa Catarina, o tabaco é cultivado em pequenas propriedades e é considerado como uma das principais culturas nas propriedades de mão de obra familiar. Dessas propriedades, 99% possuem menos de 50ha, em média, 16ha.
No sul do Brasil a atividade é realizada em sistema integrado: produtores rurais e indústrias tabagistas. Em torno de 80% do fumo produzido em Santa Catarina é destinado à exportação e representa, aproximadamente, 13% do PIB agrícola do estado.
A produção nacional do fumo ocorre principalmente nos três estados do sul (83%), sendo o estado do Rio Grande do Sul o maior produtor, com cerca de 40%, e Santa Catarina o segundo, com 25% da produção nacional. Nos três estados do sul, o cultivo do tabaco está presente em cerca de 720 municípios. Em Santa Catarina são aproximadamente 56 mil famílias que vivem economicamente da produção do tabaco, o qual representa, em média, 65% da renda familiar.
No mundo, os dez principais países produtores respondem por 80% da produção mundial. A China sozinha responde por 41% de toda a produção mundial. O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador. Considerando toda a cadeia produtiva, o tabaco movimenta aproximadamente R$ 17,4 bilhões por ano e gera cerca de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos."
Evidentemente, com o fumo veio a questão da saúde pública. Somos defensores da saúde pública, mas neste momento gostaríamos de trazer a esta tribuna a preocupação sobre o que fazer com essas 56 mil famílias de produtores catarinenses que vivem desse cultivo.
Então, gostaria de convidar v.exas. para participar de uma reunião, às 17h, na qual discutiremos quais os posicionamentos que a Assembleia Legislativa, através da comissão de Agricultura, deverá adotar sobre essa questão.
Embora já tenha havido a divulgação pública dessas audiências, entendo que todos devemos ter algum posicionamento, até para que se possa fazer algumas perguntas à Anvisa, para que a mesma nos ajude a responder algumas questões. Por exemplo: qual a atividade econômica que vai substituir a produção do tabaco, promovendo igual renda para o produtor? Até porque, hoje, para essas 56 mil famílias integradas existe um rendimento anual e a garantia de uma receita mínima. E o que está sendo feito para estancar o êxodo rural cada vez maior em Santa Catarina e no Brasil? Evidentemente, vamo-nos ater à questão catarinense, mas muitas outras questões deverão ser levantadas no sentido de equacionar o problema.
Na condição de presidente da comissão de Agricultura e Política Rural deste Parlamento, juntamente com outras comissões que também têm a missão de defender a sociedade catarinense no que concerne à receita advinda do cultivo do fumo, gostaria, sr. presidente, de deixar lavrado nos anais desta Casa essa contestação e, acima de tudo, a importância de que a Anvisa acate sugestões advindas de todos os Parlamentos brasileiros, principalmente do Parlamento catarinense, porque entendemos que Santa Catarina é composta de pequenas propriedades e essas têm a necessidade de ter uma renda mínima.
Por isso, colegas parlamentares, questiono mais uma vez o nosso papel como deputados, no sentido de buscarmos uma solução para essas famílias catarinenses.
Muito obrigado, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)