25ª Sessão Ordinária - 09/04/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, hoje é um dia importante para o nosso estado, pela instalação da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Estou muito feliz, porque essa foi uma das nossas grandes lutas nesta Casa, que agora dá o primeiro passo. São 45 defensores públicos. Claro que sempre lutamos para ter mais, pois isso serve apenas para o começo. E estamos levantando dados do que significaria ampliar o número de defensores públicos, chamar os concursados ou continuar fazendo o contrato com a OAB, que pode custar em torno de R$ 20 milhões, se continuar sendo feito da mesma forma, levando-se em conta o número de defensores dativa.
Então, não queremos que a Defensoria Pública seja simplesmente um órgão para fazer convênios, mas que ela seja um órgão que, de fato, cumpra o seu papel constitucional, como existe em tantos outros estados do país.
Gostaria de dizer, ainda, sr. presidente, que acompanhei atentamente a fala do deputado Kennedy Nunes e quero trazer à tona algumas questões sobre as quais discordo de s.exa.
Em primeiro lugar, quero registrar que essa força-tarefa foi acertada e trata-se de uma das ações da Força Tarefa Nacional para ajudar a combater a violência, os ataques, em Santa Catarina. Esse foi um dos acordos construídos com o ministério da Justiça, com o governador Raimundo Colombo, à época daquela onda de ataques, em fevereiro, de fazer uma força-tarefa para verificar quantas pessoas ainda estão presas, gastando dinheiro público, e que já poderiam estar soltas.
Temos 20 defensores públicos do Paraná, para viabilizar esse acordo construído, os quais irão acompanhar a metade dos presos em Santa Catarina. E a Defensoria Pública do estado vai ajudar, então, nesses próximos dias, que será um período rápido, nesta conclusão.
Acredito que há preconceito na sua fala com o qual eu não concordo, deputado Kennedy Nunes. Acho que todo ser humano, esteja onde estiver, tem os seus direitos. Se ele já deveria estar solto, se já cumpriu pena, o direito dele é sair da prisão. Essa é a grande discussão.
O ministro, hoje pela manhã, fez uma fala muito firme sobre a estratégia do ministério da Justiça de ser muito enérgico, firme, com o crime organizado neste país, sem desrespeitar os direitos humanos, porque todos têm os seus direitos, seja ele quem for, principalmente quem já cumpriu pena. Então, essa é uma das grandes tarefas que a Defensoria Dativa não fez em Santa Catarina; ela não cumpriu essa função, pois o Judiciário não deu conta de acompanhar os processos neste estado. E já houve uma força-tarefa em um ou dois presídios há um tempo em que se confirmou isso e, pelo que se viu neste acordo entre o governo do estado e o governo federal, esse era um dos motivos.
Dessa forma, será feita uma grande força-tarefa em que os defensores de todo o país, federais e estaduais, estarão trabalhando juntamente com uma parte dos defensores públicos concursados e empossados hoje. É bem verdade que 15 ou 20 defensores ficarão fora dessa caminhada e continuarão cumprindo as suas funções.
Quero fechar essa minha avaliação sobre a importância da Defensoria Pública em Santa Catarina. Com certeza vamos ter uma redução de ações judiciais, porque um dos grandes problemas da Defensoria Dativa, deputado Sargento Amauri Soares, era que o advogado apenas recebia quando entrava com a ação, mas muita coisa, milhares de processos, poderiam ter sido evitados, deixando de abarrotar as prateleiras do Judiciário catarinense e brasileiro.
Então, a Defensoria Pública pode cumprir um papel estratégico de fazer trabalhos coletivos, preventivos e de orientação para a população catarinense no sentido de buscar os seus direitos. Nem tudo precisa entrar para ações judiciais e pode-se revolver em outros espaços.
Por isso, continuamos firmes na luta e vamos permanentemente discutir com o governo do estado a ampliação da estrutura para que seja mais eficaz e eficiente para defender o cidadão catarinense.
Nesta tribuna, por muitas e muitas vezes, falamos que temos, hoje, órgãos que condenam o cidadão, mas não temos órgãos de façam a sua defesa. Então, muita gente não tem condições de ter acesso à Justiça e a Defensoria Pública vem justamente cumprir essa função.
Deputado Maurício Eskudlark, quero cumprimentá-lo, em nome do presidente desta Casa, pelo empenho que foi feito, na semana passada, principalmente na última quinta-feira, para resolver os problemas existentes na área judicial de roubo e bandidagem no município de Saudades.
Infelizmente, teve que acontecer o que aconteceu, sendo que tivemos uma pessoa morta, um agricultor preso, muita coisa roubada, desde carro, moto e eletrodomésticos, para se tomar essa decisão que tinha que ter sido tomada há 30 ou 40 dias e que foi tomada neste final de semana.
Já temos no município um novo delegado nomeado, deputado Maurício Eskudlark, e uma força-tarefa de toda região que está lá fazendo uma devassa para pegar a picaretagem que, infelizmente, criou-se naquele município de pessoas de bem.
Então, quero agradecer, sr. presidente, pelo apoio nessa caminhada dos deputados Sargento Amauri Soares e Maurício Eskudlark, da nossa líder deputada Ana Paula Lima e de tantos outros deputados. Agradeço a todos por esse empenho e espero que nesta semana consigamos resolver essa situação que foi colocada no município de Saudades, no oeste catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)