23ª Sessão Ordinária - 03/04/2013
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero parabenizar o amadurecimento no encaminhamento do projeto que deu entrada nesta Casa, que trata da gratificação dos servidores públicos estaduais da Saúde.
Acompanhamos todos os encaminhamentos feitos no ano passado, em decorrência da paralisação dos servidores da Saúde, e percebemos que naquele momento, não por vontade do nosso secretário Dalmo ou do nosso governador do estado, mas naquela época o estado catarinense não tinha as condições financeiras necessárias para atender à vontade dos nossos servidores.
Naquele momento também foi assumido um compromisso deste governo de no início deste ano de 2013 encaminhar para esta Casa um projeto de lei para tentar readequar aquela situação, fato este que ocorreu esta semana e que teve o amadurecimento e os encaminhamentos, numa sintonia bem fina do sindicato dos servidores da Saúde do estado com o governo do estado, através da secretaria. E essa sintonia facilitou também nesta Casa a tramitação desse projeto em todas as comissões, tanto é que o projeto deu entrada ontem e acredito que agora à tarde já será colocado em votação, o mais tardar amanhã, para que o governo possa fazer o devido ajuste na folha de pagamento ainda deste mês de abril.
Então, é muito bom quando o diálogo acontece, quando as pessoas têm a hombridade de sentar e conversar na mesma mesa e fazer um encaminhamento sem as paixões ideológicas e políticas, mas, sim, com o pensamento único e exclusivo de atender às pessoas que estão em casa e que precisam que o estado dê uma resposta no momento de uma enfermidade. Então, parabéns ao sindicato e à secretaria da Saúde pelo amadurecimento com relação a essa questão.
Quero também fazer algumas considerações, tendo em vista as faixas que li há pouco, quando adentrei ao plenário desta Casa, que se referem à situação do DNIT, Funai, ONGs, agricultores, pescadores e indígenas. E falo com um pouco de conhecimento de causa, porque vivi uma situação idêntica à que está acontecendo no Morro dos Cavalos, quando fui prefeito, no município de Cunha Porã, que faz divisa com o município de Saudades.
Ainda em 2000, no afã da campanha política, adentraram àquele município algumas famílias de índios que estavam residindo em Nonoai, Rio Grande do Sul, comandadas pela Funai e pelo Cimi, sob a alegação de que lá naquele interior dos dois municípios existia um aldeamento indígena, datado de antes do advento da Constituição Federal de 1988.
Fato este que não se confirmou frente aos estudos que fizemos e frente à organização que conseguimos montar naquele município para defender os nossos agricultores, porque, na verdade, quando falamos em defender os agricultores e os pescadores, percebemos que não temos uma entidade constituída que possa dar suporte financeiro a essas duas categoriais e, acima de tudo, que possa dar suporte técnico, sem custos para essas famílias, para que eles possam fazer a sua defesa. E no momento em que eles tiverem que defender a sua propriedade, muitas delas datadas e escrituradas ainda de 1920, esses agricultores ficaram desesperados. Então, lá criamos uma alternativa, através de uma ONG chamada DPD, que conseguiu arrecadar recursos da comunidade, dos municípios e assim contratar advogado e antropólogos que fizessem uma defesa para que eles pudessem permanecer residindo naqueles dois municípios.
É claro que nesse caso os municípios que entraram como parceiros entenderam que não se pode tentar reparar uma injustiça cometendo outra. E aí conseguimos fazer com que aqueles agricultores pudessem continuar nas suas propriedades produzindo riquezas para esses municípios, mas acima de tudo mantendo o sonho de continuar residindo no interior desses dois municípios.
Senhores, aqui, agora, materializa-se muitas das bandeiras que, à época, defendemos quando prefeito. Ou seja, até onde vai a boa intenção da Funai? Porque quando vemos a vida, a forma como vivem os nossos índios brasileiros, percebemos que a Funai está muito longe daquele papel constitucional para o qual foi criada, foi fundada, que era atender a esses povos indígenas e dar a eles saúde, educação e condições de socializá-los ou ressocializá-los. Esse é o grande objetivo da Funai que, desde o advento da Constituição Federal, lançou-se com uma fome enorme de conquista de terras, de ampliação de reservas, de aldeamentos, de constituição de novos aldeamentos, e sabemos muito bem que na maioria das vezes não é bem essa a vontade dos índios. Eles querem apenas paz, viver em propriedades já anteriormente habitadas por eles e, muitas vezes, não concordam com diversas atitudes da Funai, que se fecha numa sala, entre quatro paredes, e não permite o questionamento de algumas de suas atividades. E aí enfrentamos problemas como esse no Morro dos Cavalos, onde temos um conflito envolvendo o DNIT, a Funai e algumas ONGs, como o Cimi.
Como é que vamos resolver esse problema? Acredito que somente na esfera judicial, mas lá em Brasília temos observado alguns encaminhamentos, principalmente feitos pelo nosso ex-governador do estado de Santa Catarina, hoje senador Luiz Henrique da Silveira, que tem conhecimento de toda a situação do estado, que viveu juntamente comigo a situação dos municípios de Cunha Porã e Saudades e sabe onde está a boa e a má intenção nesses processos demarcatórios que envolvem o nosso estado.
Aqui ninguém é contra índio. Aqui neste Parlamento não temos nenhum deputado, dentre os 40, contrário aos nossos índios. O que há, sim, são deputados com posicionamento forte frente a algumas atitudes que a Funai vem adotando, que não correspondem com a vontade das pessoas que vivem aqui em Santa Catarina, que é viver em harmonia.
É preciso viver em harmonia, dar condições aos índios, mas também olhar com todo carinho para a situação em que vivem os agricultores e os nossos pescadores. E o senador Luiz Henrique da Silveira tem defendido uma tese de que há muito tempo já defendíamos, de que o Congresso Nacional precisa obrigatoriamente se manifestar nesses processos demarcatórios.
O Congresso Nacional responde por este país e não é justo que uma entidade única e exclusivamente de forma parcial consiga decidir os rumos das vidas dos agricultores, dos pescadores e dos índios.
Nós precisamos de um juiz que seja imparcial para conduzir esse processo todo. E o Congresso Nacional, por representar todos os cantos deste país, por representar as mais diversas formas de se viver, tanto no norte, no nordeste, quanto aqui no sul e no centro-oeste do país, tem todas as características e a capacidade de poder decidir com imparcialidade, encontrar o melhor termo, se dispor das paixões que motivam muitas entidades a fazer a defesa de algumas classes, e muitas delas até entidades religiosas, e buscar aquele meio termo, que é a vontade que todo mundo espera.
Por isso que o Congresso Nacional precisa, urgentemente, rever essa legislação e permitir que possamos restabelecer a paz social em muitos municípios do estado de Santa Catarina, e que não é diferente em outros municípios da nossa nação, porque lá naqueles dois municípios pequenos - um tem 11 mil habitantes e o outro, se não me falha a memória, deve ter oito mil habitantes - os agricultores estão desesperados e os filhos desses agricultores não sabem mais qual é o rumo que eles devem tomar, porque todas as riquezas das suas famílias, que são pequenas propriedades... E essas riquezas, que não são de grande monta, estão concentradas no interior daqueles municípios. E esses filhos não sabem se eles vão poder continuar produzindo alimentos para o nosso estado e para o nosso país. Eles não sabem se podem projetar um sonho para que no futuro possam continuar vivendo lá com os seus familiares. E os prefeitos desses municípios, também de uma forma direta, acabam perdendo o rumo frente a essa situação, porque também já não sabem o que dizer para esses agricultores.
Encontramos uma alternativa no momento, que é o estado adquirir uma área em outro local, uma área que tenha as características necessárias para o desenvolvimento das tribos indígenas que lá desejam se estabelecer. Mas esse projeto até agora não teve um encaminhamento, até porque dependemos de recurso financeiro de Brasília, e que até então está sendo aguardado pelo governo do estado de Santa Catarina. E o governo também já manifestou a vontade de tão logo esse recurso adentrar nos cofres públicos do estado fazer esse encaminhamento para colocar aqueles índios que estão ocupando uma aldeia Xinbang, no município de Chapecó - e são índios Guaranis que, no meu entender e nos levantamentos feitos em Cunha Porã e Saudades, vieram do município de Nonoai, no Rio Grande do Sul -, em outro território no estado catarinense e resolver esse problema social não digo em definitivo, mas pelo menos até a Justiça se manifestar frente a essa situação em específico.
O governo catarinense, dias atrás, esteve no município de Pinhalzinho e manifestou-se nesse sentido, colocando a máquina administrativa do estado à disposição para que tão logo aconteça o repasse financeiro vindo de Brasília possa fazer a aquisição dessa área, desde que haja um acordo firmado com a Funai de que os índios ocupem essa área nova adquirida pelo governo do estado catarinense. Essa foi uma alternativa que se encontrou naquele momento para não prejudicar ainda mais as famílias que lá vivem, que ultrapassam a casa das 180 famílias, todas elas vivendo em 10, 12, 15, 20, 25 hectares - o máximo que chega são 40 hectares de terra.
Então, são pequenas propriedades que representam muito na economia desses dois municípios, porque lá no interior existe a maior concentração de vacas de leite, de aviários, de chiqueirões, além de uma área muito produtiva em grãos.
A Sra. Deputada Angela Albino - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Pois não!
A Sra. Deputada Angela Albino - Deputado Mauro de Nadal, esqueci-me de falar no meu pronunciamento, e vou contar com a sua generosidade para utilizar esses últimos 30 segundos, que parte das queixas de ontem era a dificuldade de acesso a informações. E um dos encaminhamentos que tomamos em gabinete, ontem à tarde, e vou pedir que v.exa. também subscreva, porque estava conosco na reunião, foi de que com base na Lei de Informação podemos pedir, com o requerimento aprovado nesta Casa, que tenhamos nesta Casa acesso na íntegra do processo demarcatório, para assim poder fornecer à comunidade.
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Só para concluir, sr. presidente, também estamos entrando com o pedido da criação da subcomissão, a pedido do nosso presidente deputado Joares Ponticelli, para que essa subcomissão, possa acompanhar todos esses processos envolvendo o estado de Santa Catarina e representar o nosso estado nas ações que forem desencadeadas lá em Brasília, tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo governo federal.
Então, quanto aos membros, a princípio, ficam esse deputado, o deputado Dirceu Dresch e o deputado Aldo Schneider.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)