1ª Sessão Ordinária - 05/02/2014
já há uma parceria agora com o Programa Crack, é possível vencer, de financiamento também nessas comunidades terapêuticas com a seguinte condição: o interno que está sendo financiado pelo Programa Reviver não poderá ser pelo programa federal nem por programas municipais, por algumas prefeituras que investem também na reabilitação de dependentes químicos, para que não haja uma sobreposição de financiamento.
Então, isso é feito através do CPF do interno, de uma forma muito científica, como disse, acadêmica, cabendo a esta Casa fiscalizar, monitorar e incentivar esse programa que é inédito em Santa Catarina e um dos poucos no Brasil. São Paulo tem alguma coisa parecida, mas eu destaco aqui o programa de Minas Gerais que tem sido referência, modelo inclusive, e fomos buscar algumas matrizes para seguirmos a forma de controle e coordenação de todo esse processo.
Mas é com muita satisfação, com muito entusiasmo que assomamos à tribuna para dizer, finalmente, que o programa Reviver se tornou uma realidade para o financiamento público de vagas em Santa Catarina pelo nosso governo estadual.
Precisamos ainda dar um grande passo. Além da questão da prevenção, queremos criar o 0800, para que de qualquer parte do estado de Santa Catarina, seja na divisa com a Argentina e Itapiranga, seja no sul, em Passos de Torres, na divisa com Rio Grande do Sul, a família que precise internar um ente querido possa ligar para esse 0800 e saber como encaminhá-lo, o que fazer, qual o cronograma a ser cumprido para que de fato as nossas famílias sejam atendidas à altura, a fim de darmos alento e esperança àqueles que estão envolvidos com o problema da drogadição.
Obrigado, sr. presidente!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves) - Dentro ainda do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos estão destinados ao PT.
Com a palavra a sra. deputada Ana Paula Lima, por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, que preside esta sessão, sra. deputada Luciane Carminatti e srs. parlamentares, a minha saudação a todos nesta quarta-feira, bem como aos catarinenses.
Esta é a primeira sessão ordinária desta Casa, sendo que nós, parlamentares, já executamos o nosso trabalho. Os trabalhos já abriram na segunda-feira, mas pela primeira vez estamos utilizando esta tribuna.
E a quem eu não tive a oportunidade ainda de cumprimentar, quero desejar um maravilhoso 2014 abençoado, iluminado e muito estrelado.
Saúdo também todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
(Passa a ler.)
"Quero dizer, neste horário destinado à bancada do Partido dos Trabalhadores, que durante este ano de 2014 a bancada do PT e este Parlamento vão trabalhar muito para garantir que Santa Catarina transforme-se num estado que cresça distribuindo renda e gerando oportunidade para todo povo catarinense.
Num primeiro momento, srs. deputados, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos manifestar a indignação de toda nossa bancada com o atentado a casa do prefeito Décio Góes, de Balneário Rincão, que é do nosso partido.
A bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina solidariza-se com o prefeito do município de Balneário Rincão, ex-deputado desta Casa - ele foi parlamentar juntamente conosco -, em decorrência do atentado que sofreu no último dia 31 de janeiro, quando cinco tiros foram disparados contra a sua residência.
É lamentável que ainda nos dias de hoje, no ano de 2014, tenhamos que presenciar uma tentativa de assassinato e intimidação de um prefeito em nosso estado.
Não podemos tolerar essa prática vil e criminosa que recentemente tem-se repetido contra as lideranças do Partido dos Trabalhadores, deputada Luciane Carminatti". Nós vivenciamos, no ano passado, o falecimento do vereador do município de Chapecó, Marcelino, e até hoje há dúvidas sobre esse caso. Nós entendemos que foi, sim, um assassinato!
Por isso que pedimos ao secretário da Segurança Pública, César Grubba, que disponibilize ao prefeito Décio Góes segurança até que esse caso seja resolvido.
(Continua lendo.)
"A bancada do Partido dos Trabalhadores envidará esforços junto à secretaria de estado da Segurança Pública" - e como já mencionei no dia de ontem, conversamos, mais uma vez, com o secretário sobre esse caso - "para que a investigação seja intensificada e os transgressores possam ser exemplarmente punidos.
Todos nesta Casa conhecem o prefeito Décio Góes, de Balneário Rincão. Todos o respeitam e sabem dos seus compromissos com a democracia." Esse atentado precisa ser esclarecido até para não virar rotina, já que outras vezes já aconteceram situações dessa natureza. E por falta de segurança não foram ainda determinadas ações mais exemplares.
Srs. parlamentares, queremos dizer que fizemos uma indicação, e que vai ser lida posteriormente na Ordem do Dia, pedindo que esse documento seja realmente anexado e