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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

61ª Sessão Ordinária - 01/08/2013

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, nesta manhã de quinta-feira, com a volta dos parlamentares às suas atividades na Assembleia Legislativa, gostaríamos de cumprimentar o governador, a diretoria da Casan pela assinatura, ontem à tarde, de um termo de parceria de financiamento de uma entidade francesa no valor aproximado de R$ 260 milhões para ser investido no saneamento básico de várias prefeituras, de vários municípios de porte médio em Santa Catarina, abrangendo o planalto norte, o oeste, a região da Grande Florianópolis, a região sul, como também o município de Santo Amaro.

Estavam presentes o governador, o vice-governador, a diretoria da Casan e alguns parlamentares de vários partidos.

Por isso é importante que salientemos a importância da Casan, que já prestou grandes serviços a Santa Catarina.

Falando nisso, sr. presidente, ficamos surpreendidos, no final de julho, antes do recesso, quando tomamos conhecimento do problema da privatização da água em alguns municípios, como no de Palhoça, em que ocorreu um problema específico com a prisão de um secretário que comandava um processo de municipalização da água naquele município.

Naquela oportunidade, já havíamos nos manifestado desta tribuna, através da imprensa de Santa Catarina, em conversa com alguns parlamentares, sobre a importância de apurarmos, com mais profundidade, essa questão de municípios que saíram da Casan e fizeram parceria com a iniciativa privada. Eles ficaram devendo fortunas à Casan porque tinham compromissos com a empresa, pagaram multa para ela e entraram na iniciativa privada para ter o seu sistema de água e esgoto tratado pela iniciativa privada.

Deputado Reno Caramori, se fosse para melhorar o sistema de esgoto e de água nós até não fazemos discriminação quanto ao fato de ser pela iniciativa pública ou pela iniciativa privada, mas o que estamos vendo pelas notícias dos jornais e pelo que aconteceu no município de Palhoça é uma verdadeira máfia que se instalou em Santa Catarina e, provavelmente, em outros estados do Brasil para a privatização da água.

Não é à toa que o próprio PSDB expulsou o seu presidente no município de Palhoça. Se o próprio partido do ex-secretário e quem comandava o processo da água foi expulso pelo seu partido, é porque o PSDB viu que havia problemas sérios.

Então, sr. presidente, propusemos, antes do recesso parlamentar, e vamos voltar a tratar disso aqui, juntamente com a deputada Angela Albino, que já tinha se manifestado ontem, através da imprensa, sobre a importância não de ficarmos em cima do município de Palhoça, porque o problema do referido município, na nossa maneira de ver, deputado Renato Hinnig, diz respeito à Câmara Municipal de Palhoça, que deve fiscalizar, e provavelmente ela irá fiscalizar.

Nós, como deputados estaduais, temos um compromisso com a nossa autarquia, com a Casan, que é um órgão, queira ou não queira, que pertence ao governo do estado. Por isso informo de antemão que vou assinar a CPI proposta pela deputada Angela Albino, no sentido de fazermos uma investigação mais profunda naqueles municípios e na empresa Raízes, onde foi privatizada a água em alguns municípios de Santa Catarina.

Então, sr. presidente, quero me solidarizar com a deputada Angela Albino pela iniciativa e dizer que esperamos que o município de Palhoça, através dos seus vereadores, possa, com mais profundidade, colaborar com o Ministério Público no sentido de apurar a questão dos problemas existentes com a privatização da água de Palhoça.

Sabemos aqui que o próprio Tribunal de Contas do estado já fez uma auditoria nesse setor da privatização da água de Palhoça.

Eu acho que a Assembleia Legislativa irá contribuir substancialmente se colaborar com essa apuração com relação à terceirização, à privatização da água em vários municípios de Santa Catarina.

Sr. presidente, como foi combinado, o restante do tempo será usado pelo deputado Renato Hinnig.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)