58ª Sessão Ordinária - 11/07/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero, inicialmente, agradecer ao meu partido, o PSDB, por ter permitido que eu utilizasse este espaço para me pronunciar.
Quero, neste momento, cumprimentar o presidente do PSDB, Beto Martins, o presidente licenciado Leonel Pavan, o líder da bancada, Dóia Gluglielmi, e os deputados Gilmar Knaesel, Marcos Vieira, Dado Cherem e Nilson Gonçalves, que junto com a presidência do PSDB estão mobilizando os prefeitos, os vice-prefeitos, os secretários de estado, os vereadores, os militantes, os gerentes das secretarias Regionais do estado, para participarem conosco, no domingo, da grande convenção do PSDB.
No momento em que reunimos e que temos a oportunidade de reencontrar as grandes lideranças do estado, juntamente com o senador Paulo Bauer, que é o candidato único, chapa única, aprovada por todos, como o candidato a presidente do PSDB...
Lá estará também presente o deputado federal Marcos Tebaldi, que tem recebido todas essas grandes lideranças, começando pelos gerentes, pelos vereadores, pelos secretários, pelos deputados, pelo deputado federal e pelo senador. Junto com os militantes do PSDB, recebeu a benção do partido nacional o nosso grande líder Aécio Neves, senador da República, que transferiu a convenção do PSDB, que era para ter sido realizada há dois meses, para o dia 14 já nesse clima bom, nesse clima positivo, num clima de apoio a esse diretório que, sem dúvida alguma, será aprovado por todos os membros do PSDB.
Quero também cumprimentar, sr. presidente, falando de PSDB, o senador Aécio Neves, presidente nacional do partido, que divulgou esta semana algumas propostas que o partido está defendendo, as aplicações que deveremos fazer na saúde, na educação e as que deveremos fazer urgentemente com relação à mobilidade urbana, reforma política e questão fiscal. Enfim, são inúmeras sugestões que o senador Aécio Neves defende e que pretende ver encaminhadas o mais breve possível, no Congresso Nacional.
As novas regras, segundo Aécio Neves, não seriam aplicadas agora na eleição de 2014, em razão do princípio da anuidade. A expectativa é que as mudanças sejam aplicadas somente a partir de 2018, caso, naturalmente, sejam aprovadas e referendadas pela população. É esse movimento que aí está, que fez todos nós, o governo federal, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, em todas as instâncias, fazer uma reflexão e compreender o que a população brasileira queria dizer para o prefeito, para os vereadores, para os deputados, para o governo e também para a Presidência da República.
Naturalmente que cabe a cada um de nós, nas suas instâncias, na sua competência, fazer os encaminhamentos necessários para resolver e para atender ao pedido que a população faz.
O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que queremos que sejam debatidas e votadas no Congresso e depois, naturalmente, submetidas à população.
A questão, por exemplo, do pacto federativo, de como os tributos são arrecadados e depois distribuídos, precisamos refletir com mais rapidez. Hoje, a maior parte do tributo fica com o governo federal; 13%, menos do que isso, são recolhidos pelos municípios, e em torno de 20, 22, 23% são recolhidos pelos estados. Praticamente em torno de 70% ficam com a união. Além da arrecadação dos impostos, das reformas que aconteceram nos últimos anos, que deram aos municípios e aos estados a possibilidade de negociarem as suas dívidas com o FGTS, com o INSS, com a união, através do Banco de Desenvolvimento.
Essas dívidas foram negociadas, sendo que hoje grande parte dos municípios devolve, mês a mês, esse dinheiro para a união. O estado, mês a mês, devolve o dinheiro para a união. Isso faz com que a arrecadação, em vez de ser 65%, 70% da união, acabe sendo muito maior. E aquele índice dos municípios que era para ser de 13% e do estado de 20% acaba sendo menor, tendo em vista esse repasse, esse pagamento das "dívidas", entre aspas, que os municípios e os estados têm com a união, que faz aumentar ainda mais a centralização dos seus recursos.
Então, precisamos discutir urgentemente uma forma de distribuição, mas já houve passos muito importantes nesse sentido. No governo de Fernando Henrique Cardoso, o repasse per capita do Orçamento da união para os municípios e para o estado para atender, principalmente, os investimentos na saúde básica, média e de alta complexidade, bem como da educação, era uma maneira de redistribuir a grande renda nacional, que na hora de discutir entre toda a nação é normal que os estados que detenham um maior volume econômico façam o seu lobby para tentar receber de volta a sua maior parte.
Existe uma tendência natural de que os estados que contribuem mais é que pagam mais impostos, ou seja, pagam mais porque produzem mais, pois o produto que eles fazem é vendido para todos os estados, para todos os municípios, mas na verdade quem paga esse tributo é o Brasil inteiro, não somente aquele estado onde é produzida a matéria-prima. Então, existe esse conceito errôneo de que o estado que mais produz tem direito a receber o recurso de maior volume.
Desta forma, precisamos discutir com urgência esse assunto no sentido de que seja utilizada a distribuição desse grande bolo tributário nacional como uma forma de desenvolvimento, como uma forma de praticar a justiça fiscal, para permitir que todos os brasileiros tenham uma vida digna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)