41ª Sessão Ordinária - 04/06/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos visitam aqui, na Casa do Povo, na Casa de Leis do estado de Santa Catarina, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, o relato que vou fazer, desta tribuna, já destacado pelo presidente da Assembleia, foi a viagem que fizemos na semana passada à capital do nosso país, Brasília, cumprindo uma extensa agenda, para os interesses do povo catarinense. E quero destacar, srs. parlamentares, três grandes e importantes reuniões que participamos. A primeira delas foi na Casa Civil, com a ministra Gleisi Hoffmann, com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, também com os deputados Joares Ponticelli, Jorginho Mello, Décio Lima, Pedro Uczai, Jailson Lima, para celebrar o acordo para a abertura do sinal digital da nossa TVAL, uma luta muito antiga de diversos parlamentares. E a outra foi na comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, porque teve uma audiência pública para discutir um programa, um projeto de lei sobre o bullying.
Aqui, em Santa Catarina, já estamos adiantados, com um projeto de autoria do deputado Joares Ponticelli, juntamente com o apoio do Ministério Público. E temos que trazer aqueles palestrantes que estiveram lá, para a todo o momento fazermos esse debate, porque não pode ser esquecido o que está acontecendo nas nossas escolas, tanto públicas como particulares, e precisamos combater.
A agenda começou no dia 27 de maio, quando participamos de uma audiência pública com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. E na pauta solicitamos de uma vez por todas o posicionamento do governo federal a um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, PL n. 2.295/2000, há 13 anos. Esse projeto de lei reduz a carga horária, a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais.
Nós apresentamos à ministra isso que viemos debatendo há muito tempo, durante muitos anos, com a categoria da Enfermagem, que é uma categoria que está 24 horas no atendimento hospitalar aos nossos pacientes. E apresentamos para a ministra os estudos de viabilidade para a implantação da nova jornada de trabalho da Enfermagem, com as especificações de custos e outras informações importantes, que ajudam na análise desse projeto de lei.
O estudo comprova que o impacto financeiro da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais não é representativo nos orçamentos das instituições.
Esta Casa, anos atrás, nós, deputados e deputadas, aprovamos a redução da jornada de trabalho para a enfermagem dos hospitais públicos do estado. E também vários municípios do estado já contemplaram a jornada de trabalho reduzida.
Então, apresentamos para a ministra um estudo de viabilidade econômica, pois isso não irá onerar significativamente essas instituições. Já que defendemos a todo o momento que tem que haver maiores investimentos na Saúde.
No Brasil a Enfermagem soma cerca 1,8 milhão de profissionais, sendo no estado 46 mil trabalhadores. Representamos cerca de 60% dos trabalhadores na área da Saúde.
A ministra assumiu o compromisso de, nesta audiência publica, pois estamos trabalhando juntamente com o ministério da Saúde, a fim de tratar do assunto, agendar a reunião com os representantes nacionais da nossa categoria, da Saúde, de Enfermagem, para que façamos esse debate. E que a câmara dos Deputados e o governo se posicionem a favor da jornada de 30 horas semanais para essa categoria.
A jornada de 30 horas é uma das principais bandeiras da Enfermagem brasileira, que ainda luta pelo piso nacional, melhores condições de trabalho, aposentadoria especial, que tínhamos de 25 anos e que infelizmente não temos mais.
Está na ordem do dia da Câmara dos Deputados a redução da jornada de trabalho. Por isso, estamos, a todo o momento, pedindo um posicionamento do governo federal.
A Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial de Saúde recomendam, inclusive, a jornada de 30 horas semanais como a mais adequada para que os profissionais de Saúde prestem uma assistência segura a todos que necessitam desses cuidados. Como enfermeira, como deputada estadual e profissional da área da Saúde tenho a plena convicção de que a redução da jornada de trabalho da Enfermagem é essencial para a garantia de uma saúde com mais qualidade da nossa população. E nós vamos acompanhar passo a passo os desdobramentos dessa luta.
Também no dia 28 de maio, ainda em Brasília, participamos, juntamente com o presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli, com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, com o deputado Jailson Lima, o deputado Jorginho Mello, o deputado Esperidião Amin e o deputado Pedro Uczai da celebração de um convênio, a assinatura de um documento, pois hoje o sinal da TV Assembleia está disponível apenas nos canais pagos. E é uma luta antiga desta Casa, deputado Neodi Saretta e deputado Dirceu Dresch, proporcionar a toda nossa população um canal aberto dos trabalhos que temos exercido neste Parlamento. É uma forma democrática de todos os cidadãos e cidadãs catarinenses acompanharem também o trabalho do legislativo.
Também quero dizer que há anos estamos lutando pela abertura do sinal aberto da TVAL para todo estado de Santa Catarina, pois acreditamos que a nossa população tem o direito de acompanhar o trabalho do Legislativo, dos parlamentares, pois a transparência é fundamental para a convivência com a democracia.
A partir da oficialização dessa assinatura, dessa parceria com a Câmara Federal, vai iniciar o processo de licitação para a compra de um transmissor digital a ser doado da Câmara dos Deputados para o Parlamento catarinense. O equipamento será instalado ainda este ano, 2013, no Morro da Cruz, aqui, na capital de Santa Catarina, Florianópolis, iniciando pela grande região de Florianópolis a abertura do canal Assembleia em canal aberto, que poderá ser sintonizado gratuitamente. E essa ação faz, srs. parlamentares, parte do programa rede legislativa da TV Digital.
A iniciativa federal vai transmitir através do canal digital todos os canais legislativos com baixo custo, portanto, de todas as nossas câmaras de vereadores. E na prática o transmissor vai possibilitar a sintonização das TV Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores. Eles estarão disponíveis no canal 61, e o cidadão vai poder escolher qual deles quer assistir pelo seu controle remoto, gratuitamente, com a parceria firmada entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal. A partir do transmissor em Florianópolis será possível oferecer gratuitamente esse sinal digital das TVs legislativas para todo estado. E as Câmaras municipais que hoje têm a TV Câmara, sendo que no estado são 19 canais televisivos, poderão adquirir o transmissor para disponibilizarem também as sessões e os trabalhos das Câmaras municipais para todas as regiões.
Por último, como bem mencionou o deputado Joares Ponticelli, participamos também de uma audiência pública na comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, presidida pelo deputado Décio Lima, onde tem um debate sobre um projeto em nível nacional do deputado Vieira da Cunha, do Rio Grande do Sul, que institui o programa de combate ao bullying. E falei que o estado de Santa Catarina já se adiantou juntamente com o nosso Ministério Público e tem feito esse trabalho.
Achei interessantíssima essa proposta em nível nacional, porque temos que combater o bullying nas nossas escolas particulares e públicas. É inadmissível viver e conviver com isso no nosso estado. Tem que haver o respeito; temos que ter a cultura da paz; precisamos tratar isso com nossos diretores de escolas particulares e públicas, com os pais dessas crianças e alunos. E como bem falei antes, é inadmissível termos o bullying instalado na maioria das escolas tanto públicas quanto particulares. Não há distinção, existe mesmo, está a olhos vistos, e temos que combater isso com a cultura da paz.
Foi isso que fizemos na nossa agenda, sr. presidente, em Brasília, nas três audiências de extrema importância para o Parlamento catarinense.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)