24ª Sessão Ordinária - 04/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera que conduz esta sessão ordinária, srs. parlamentares, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, ouvi atentamente os discursos dos deputados Kennedy Nunes, Maurício Eskudlark e Dirceu Dresch. E a conclusão que tirei, há muito tempo, foi que há muitos governos dentro do governo de Raimundo Colombo. Não há entendimento em várias áreas, há um conflito entre Polícia Militar e Polícia Civil, e ninguém sabe quem comanda.
Hoje foi anunciada pelo deputado Dirceu Dresch a violência que ocorre no município de Saudades. Ontem, numa reunião que tive com a Central Única dos Trabalhadores, pude ouvir o relato de cinco mulheres que desapareceram no município de Curitibanos, mas até o momento está uma inoperância só aquela cidade. No meu município, Blumenau, há jovens matando jovens, assaltos, brigas, conflitos e insegurança. Esse é o resultado do não planejamento de um governo.
O número de pessoas utilizando drogas é alarmante. Cada vez que vou para a minha cidade e passo próximo ao município de São José, encontro meninas, jovens grávidas utilizando crack e pessoas morando na rua.
Então, é lamentável o que vem acontecendo. Eu sempre falei que isso é falta de planejamento e, principalmente, de políticas públicas e que as pessoas precisam ser respeitadas e ouvidas. É preciso que haja políticas públicas para combater e evitar esses problemas.
Também ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Kennedy Nunes falando da inoperância das secretarias de Desenvolvimento Regional. E à boca pequena, dentro do Parlamento, vários parlamentares falam que elas não funcionam e que há o desperdício do dinheiro público em manter essas 36 secretarias de Desenvolvimento Regional que não resolvem nada e gastam muito - e esses recursos podem ser alocados para outras áreas onde há necessidade, a exemplo da segurança, da educação e da saúde.
Todos os dias vêm a este plenário prefeitos, vereadores. Todos os dias anunciamos que eles estão na capital reivindicando, através deste Parlamento ou através do governador do estado, ações em seus municípios, porque nas secretarias de Desenvolvimento Regional não tem orçamento e não conseguem essas obras.
Então, a nossa pergunta, deputado Neodi Saretta, que é até debate na nossa bancada, é para que as secretarias de Desenvolvimento Regional? E são 36, das 63 que o governo do estado tem.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Concedo um aparte a v.exa., deputado.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputada Ana Paula, parabéns por essa sua intervenção. Até gostaria de fazer um aparte exatamente para corroborar isso no sentido, infelizmente, da inoperância das secretarias Regionais.
A ideia inicial da descentralização é interessante e importante, porque quanto mais perto o poder da comunidade melhor para essa comunidade. Mas, infelizmente, as Regionais estão demonstrando ser apenas uma estrutura de cargos, quando poderíamos, por exemplo, ter a efetiva descentralização, através da execução das obras decididas no orçamento regionalizado. Quem sabe sob uma coordenação macrorregional dessas, de algumas secretarias de articulação de obras, de serviços e não aquilo em que se transformaram hoje, ou seja, cabide eleitorais. Então, infelizmente, um debate importante de descentralização se transformou apenas em inoperância, porque vimos da dificuldade e a romaria dos prefeitos e dos vereadores aqui em Florianópolis, prova de que as Regionais, infelizmente, não estão cumprindo o seu papel.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Além disso, dessa romaria de prefeitos, vereadores e lideranças políticas, a capital, porque a Regional, ela tinha a função de resolver os problemas no interior do estado de Santa Catarina...
Se pegarem a listagem feita de indicações e requerimentos por parlamentares desta Casa, eles indicam que as Regionais não funcionam, deputado Reno Caramori. Não adianta muito papel, não funciona. Eu tinha até acreditado que o governador Raimundo Colombo iria extinguir as Regionais, porque parlamentares dessa Casa que eram do partido do governador, do PSD, vinham esta tribuna dizer que as Regionais eram cabides de emprego. Então, pensei que iria mudar essa relação. Mas parece que está aumentando. E agora vai para mais 63 secretária de Desenvolvimento Regional. Não tem orçamento, tem problemas na área das escolas estaduais, em vários municípios; tem Problemas na área da saúde, em vários municípios.
Deputado Reno Caramori, tem ambulância vindo do oeste de Santa Catarina para a capital. Não era muito mais conveniente colocar esses serviços lá no oeste, lá no norte do nosso estado, para evitar a ambulancioterapia? Já fizemos esse debate aqui, e vou começar a trazer todas as semanas o problema da saúde a esta Casa.
Falando em Saúde, srs. deputados e sras. deputadas, sou de uma região do médio vale de Itajaí, que nunca teve uma ação do estado. Nós temos na minha cidade o Hospital Santo Antônio que tem a capacidade de atender a somente o município de Blumenau, e atende muito bem. E 90% dos atendimentos são do Sistema Único de Saúde. Atende muito bem a equipe médica, a equipe de enfermagem, a equipe técnica. Eles atendem muito bem à nossa população. Mas não tem recursos.
Então, esses recursos que vieram da presidente Dilma Rousseff, na ordem, e hoje o presidente do BNDES que vai assinar esse convênio, de R$ 3 bilhões para o estado de Santa Catarina, uma parte desses recursos tem que ir para o Hospital Santo Antônio, para equipamentos e manutenção, porque não é justo o Hospital Santo Antônio receber apenas 240 mil do estadão de Santa Catarina para atender a uma grande legião de pessoas do médio vale do Itajaí, com tratamento de qualidade.
É um hospital que tem a vocação de ser amigo da criança. E na semana passada disse que fecharia as portas do Pronto Socorro Municipal, porque os médicos não têm condições de trabalhar, porque não há médicos, não há equipe, com esses parcos recursos que o governo do estado manda.
Pasmem, senhores, esse convênio foi feito ainda na época em que meu marido era prefeito, porque sabia da necessidade, da importância do Hospital Santo Antônio para a região de Blumenau e cidades circunvizinhas.
Depois que Décio Lima deixou a prefeitura, veio um novo prefeito, amigo do governador, e não fez nada para aumentar esses recursos. E o novo prefeito da cidade de Blumenau tem que, juntamente com o Parlamento catarinense, juntamente com as sociedades de classe organizadas, com a Câmara de Vereadores, cobrar do governador do estado a ampliação desses recursos, para manter o atendimento do Hospital Santo Antônio que é um hospital de referência no médio vale do Itajaí.
Então, espero que a ida do governador, no próximo dia 08 de abril, à cidade de Blumenau, para levar os investimentos oriundos do governo federal, possa também contemplar o aumento de repasse para o Hospital Santo Antônio, porque o Hospital Santo Antônio, se fechar as suas portas, vai ficar muito mais complicado não só para o nosso município, mas para as cidades circunvizinhas.
Espero que outros parlamentares se somem a essa luta, nesta Casa, para aprovarmos uma moção, por unanimidade, para que o governador do estado possa ampliar, dobrar, no mínimo, dobrar os recursos para o Hospital Santo Antônio.
Estarei atenta a essa situação entre o Hospital Santo Antônio, de Blumenau, e a secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau. E vou optar por recursos para o Hospital Santo Antônio.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)