74ª Sessão Ordinária - 30/06/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Iniciou o seu pronunciamento defendendo que a atividade de fiscalização do seu gabinete vai além da apresentação de denúncias, englobando também o monitoramento contínuo de indicadores e a transformação de dados públicos esparsos em conhecimento acessível, objetivando fortalecer a transparência e o controle social, permitindo que a população compreenda detalhadamente como os impostos e os recursos públicos estão sendo aplicados, o que gera uma administração mais eficiente.
Mencionou que para materializar essa visão de controle, foi desenvolvido painéis inteligentes em seu site, começando pelas plataformas de monitoramento de obras públicas. O primeiro deles, o Educação Nota 10, acompanha mensalmente 273 contratos de reformas em escolas que somam mais de R$ 30 milhões em investimentos; na sequência, a metodologia foi replicada no painel Saúde Nota 10, que fiscaliza 54 contratos hospitalares sob responsabilidade do Estado, totalizando R$ 55 milhões; o terceiro, uma novidade, é o lançamento intitulado Escola Regularizada, que monitora a conformidade jurídica e a segurança de todas as 1.024 escolas estaduais de Santa Catarina. A ferramenta verifica permanentemente o andamento de três documentos essenciais: o Alvará de Funcionamento municipal, o Atestado de Funcionamento e o Habite-se final do Corpo de Bombeiros, expondo uma evolução histórica desde 2023, quando apenas 17 colégios possuíam a documentação regularizada.
O Deputado explicou, após demonstrar a interface no telão do Plenário, que os usuários podem comparar o avanço dos indicadores ao longo dos anos e utilizar um mapa interativo catarinense para consultar dados locais por município, citando o exemplo de Canoinhas. Encerrou ressaltando o panorama atualizado de 2026, que aponta 122 escolas regulares, 836 em processo de regularização e 66 ainda irregulares, reforçando que esses dados servem para direcionar prioridades, aprimorar a gestão pública no Estado e estão disponíveis para consulta de qualquer cidadão, inclusive para a própria Secretaria de Estado da Educação. E, em tempo, agradeceu o apoio dado pela secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, e sua equipe pelo diálogo profícuo. [Taquígrafa: Sílvia]