62ª Sessão Ordinária - 10/06/2026
DEPUTADO RODRIGO FACHINI (Orador) - Manifestou profunda preocupação com a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e orfanatos. Destacou a dor decorrente da ausência de um núcleo familiar protetivo e a angústia vivida por esses jovens que aguardam a oportunidade da adoção. Apontou que, embora o estado de Santa Catarina conte com aproximadamente 3.000 pretendentes devidamente habilitados, cerca de 63% desse total restringe a escolha a perfis específicos: bebês e crianças sem deficiência, excluindo grupos de irmãos.
Citou como mecanismo de incentivo e suporte, o projeto de lei que institui a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para um único veículo por núcleo familiar que realizar a adoção prioritária. Definindo como adoção prioritária o acolhimento de crianças com deficiência, grupos de irmãos, crianças e adolescentes acima de 8 anos de idade.
Ressaltou que o objetivo da proposta transcende o benefício financeiro, configurando-se como uma política pública de valorização da vida, que visa mitigar o receio de separação entre irmãos e conferir uma segunda chance de futuro e dignidade a esses jovens. Mencionou estar no exercício temporário do mandato pelo período de quatro meses, viabilizado por licença da Deputada Paulinha. Defendendo a premissa de que "Santa Catarina acolhe a quem acolhe", posicionando o estado na vanguarda das políticas de solidariedade social.
Deputado Mário Motta (Aparteante) - Compartilhou sua experiência prévia em Joinville junto à Fundação Padre Facchini e em casas de passagem judiciais, reiterando a complexidade do tema.