Sessões Plenárias
Pronunciamento
Deputado Napoleão Bernardes
105ª Sessão Ordinária - 05/11/2026
DEPUTADO NAPOLEÃO BERNARDES (Orador) - Manifestou preocupação com os graves impactos sociais e econômicos provocados pelas apostas on-line, conhecidas como bets e destacou a audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a atividade no Brasil.
Mencionou que a dependência em jogos afeta não apenas os apostadores, mas também suas famílias e a sociedade, ocasionando endividamento, perda de patrimônio, desestruturação familiar e comprometimento da saúde mental.
Ressaltou que os prejuízos se estendem à economia local, uma vez que os recursos destinados às apostas deixam de circular no comércio, prejudicando o consumo, os pequenos negócios e a geração de empregos.
Destacou pesquisa segundo a qual 78% dos brasileiros seriam favoráveis à proibição das apostas e dos cassinos on-line, evidenciando a preocupação da população com suas consequências. Salientou que a ludopatia constitui um transtorno reconhecido pela medicina, sendo necessário assegurar acolhimento, orientação e assistência às pessoas afetadas.
Mencionou duas iniciativas legislativas de sua autoria: o projeto Santa Catarina Livre de Apostas, destinado a impedir a utilização de estruturas e recursos públicos na promoção dessas empresas, e a proposta de instituição de uma política estadual de combate à ludopatia, voltada à prevenção e ao apoio às famílias.
Defendeu a ampliação do debate na Assembleia Legislativa, com a participação de profissionais da saúde, especialistas, educadores, representantes do comércio e familiares.
Reiterou a necessidade de enfrentar os impactos das apostas com responsabilidade institucional, priorizando a proteção das pessoas vulneráveis, a saúde pública e o bem-estar das famílias brasileiras.