68ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
DEPUTADO SÉRGIO GUIMARÃES (Orador) - Enfatiza que as imagens exibidas, captadas em operação recente, revelam uma situação de extrema crueldade animal causada pela omissão do poder público municipal. Descreve a descoberta de cerca de 70 cães em um sítio insalubre, incluindo animais mortos e congelados, ressaltando que denúncias prévias feitas por protetoras independentes foram ignoradas pela prefeitura. Relata que, após a ação conjunta com a Polícia Militar, o proprietário foi preso, mas liberado com imposição judicial de tratamento psicossocial e psiquiátrico, além da proibição de manter animais.
Complementa que as protetoras, a vigilância sanitária e órgãos estaduais estão atuando para resgatar e doar os cães de forma responsável. Acrescenta possuir projeto em tramitação que cria um fundo estadual para apoiar protetoras independentes, defendendo que prefeitos e gestores assumam sua responsabilidade legal na causa animal. Reitera que somente a ação direta e corajosa de voluntários impediu a continuidade dos maus-tratos, apesar das ameaças sofridas.
Comenta que o cenário encontrado provoca repulsa e indignação, classificando o local como um lixão a céu aberto e um ninho de ratos. Reitera que animais são vidas e não objetos, questionando até quando o poder público permanecerá inerte diante de situações semelhantes. Frisa que a causa animal contará sempre com seu apoio e fiscalização.
Continuando, adverte que a prefeitura de Biguaçu foi omissa duas vezes: ao não fiscalizar e ao não prevenir o agravamento do caso, que também afeta a saúde mental do responsável pelo sítio. Finaliza reafirmando que não descansará até que todos os cães estejam adotados e em segurança e que continuará vigilante para evitar que casos semelhantes se repitam.
Deputado Marcius Machado (Aparteante) - Parabeniza a atuação do deputado, destaca a urgência de políticas públicas efetivas, critica a morosidade na execução de programas como o de castração e reforça a importância de criar o Fundo Estadual de Proteção Animal. Discorda de interpretações que atribuem às protetoras a responsabilidade por cães comunitários, afirmando que tal dever é do poder público.