18ª Sessão Ordinária - 04/04/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Odete de Jesus, servidores da Assembléia Legislativa, professores, acadêmicos da nossa Udesc, enfim, de todas as universidades presentes nesta tarde, os nossos cumprimentos.
Na realidade, teremos, no dia de hoje, uma tarde bastante agitada que promete muitos debates acalorados e nós esperamos efetivamente decisões importantes.
Nós fomos comunicados, deputado Vieirão, pela imprensa de que foi protocolado, nesta Casa, no dia de ontem, o projeto que estabelece o plano de carreira dos servidores da Udesc. E o nosso objetivo, de acordo com os encaminhamentos realizados na comissão de Constituição e Justiça, desta manhã, é de que possamos ainda na tarde de hoje reunir as comissões temáticas, ou seja, a comissão de Educação ou a comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, juntamente com a comissão de Finanças, via comissão de Constituição e Justiça, para deliberarmos sobre esse projeto e efetivamente colocarmos um fim nessa problemática, nessa movimentação justa que vem sendo feita pela comunidade universitária da Udesc, em razão dessa intromissão lamentável do Poder Executivo na universidade.
(Palmas das galerias)
A universidade fez a sua parte, fez, democraticamente, a discussão; a universidade tem autonomia; a universidade tem os conselhos internos e todos os órgãos utilizando a prerrogativa da autonomia; os universitários fizeram a discussão, deputado Vieirão, e apresentaram para o governo do estado uma minuta de plano de carreira dos servidores, dos professores e dos técnicos da universidade.
(Palmas das galerias)
Lamentavelmente, o governo do estado quis, num primeiro momento, rasgar esse plano de carreira. Ele quis impor o plano de carreira padrão que hoje ele formatou para todas as demais secretarias, mas a universidade reagiu e os universitários, os acadêmicos se uniram, juntamente com os técnicos, com os professores e com a comunidade universitária, sendo apresentada, assim, uma proposta que é próxima do desejado, não ao desejo expresso, mas é próxima ao desejado, e nós esperamos que ela seja aprovada nesta tarde.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Antes de prosseguir, concedo um aparte ao deputado Vieirão e, em seguida, ao deputado Afrânio Boppré.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Paulo Eccel, no início desta sessão foram lidos no expediente os dois primeiros ofícios, as duas primeiras mensagens do governo do estado. A primeira delas encaminha a medida provisória que concede aos servidores públicos estaduais, ativos e inativos, pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - Udesc -, antecipação do valor do vencimento. E a Mensagem nº 1.421 encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 0046.6, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Fundação Universidade Santa Catarina - Udesc -, que já foi lida no expediente.
Como houve entendimento na reunião da comissão de Constituição e Justiça, da qual participamos, hoje, pela manhã, entendo que já temos condições de solicitar aos líderes a suspensão desta sessão e o início da reunião das comissões que poderão, de forma conjunta, analisar essa medida provisória, esse projeto de lei, para que nós possamos aprovar, neste plenário, ainda no dia de hoje, após a aprovação das comissões, essas duas mensagens.
Entendo que é o mínimo que esse pessoal que aqui está, com esse auditório cheio, merece de nós, parlamentares. Por isso eu, hoje, como líder da bancada do PP, pois o meu líder está viajando, coloco-me à disposição para concordar com a suspensão desta sessão, dando início, assim, à reunião das comissões, para tratar especificadamente desses dois projetos.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, deputado Vieirão.
Concedo um aparte ao deputado Afrânio Boppré.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Paulo Eccel, eu queria chamar aqui a atenção dos deputados pelo fato de que somente ontem à tarde chegou na Assembléia Legislativa o projeto de lei que trata sobre o plano de cargos e salários da Udesc. E essa "iniciativa", entre aspas, do governador Luiz Henrique da Silveira, de mandar para a Assembléia Legislativa esse projeto só se deveu em razão de os professores, alunos e servidores da Udesc terem que tomar uma iniciativa, protagonizar uma paralisação na universidade para buscar aquilo que é de direito, que é o seu plano de cargos e salários.
É preciso deixar claro que o governador Luiz Henrique da Silveira não mandou esse projeto para a Assembléia Legislativa por livre e espontânea vontade, mandou por pressão absoluta. Ele não tem compromisso com a nossa universidade.
(Palmas das galerias)
E o que sair aqui, hoje, tem que ser entendido não como uma dádiva do governo, mas como uma conquista da luta, como exemplo de luta para toda Santa Catarina, pois é pressionando e mobilizando que nós vamos conseguir os nossos direitos.
Também quero aproveitar, deputado, para dizer que tivemos, hoje, pela manhã, a oportunidade de conversar com o presidente Julio Garcia, a fim de reivindicar para que além de a matéria ser tramitada de maneira conjunta nas comissões, nas comissões de Constituição de Justiça, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação, Cultura e Esporte, também se faça a votação no plenário, para que nós possamos votar no plenário o plano de cargos e salários da Udesc. Como disse o deputado Vieirão, inclusive por respeito à mobilização e àqueles que vieram do interior para participar deste momento.
Então, o presidente Julio Garcia disse que se houver concordância por parte dos líderes partidários, a Mesa vai fazer o seu papel. E já antecipo que do ponto de vista do Partido Socialismo e Liberdade, o P-Sol, nós queremos a votação dessa matéria no dia de hoje e vamos participar desse acordo.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Afrânio Boppré. Eu vou incorporar, então, as manifestações dos deputados Vieirão e Afrânio Boppré ao meu pronunciamento.
Mas quero dizer que esse é o compromisso assumido, hoje pela manhã, na comissão de Constituição e Justiça pelos deputados presentes, para que nós hoje possamos, no decorrer desta tarde, reunir as comissões que precisam analisar esse projeto e ainda votarmos, em plenário, esse projeto, a exemplo da rápida tramitação que tivemos nos demais projetos dos planos de carreira das demais categorias profissionais.
Certamente nós já votamos mais de 20 planos de carreira e nós queremos, sim, na tarde de hoje, votar também o da Udesc.
Quero aproveitar esses dois minutos e meio que me restam, sr. presidente, para tratar de um outro assunto que nós deveremos votar, pois é esse o nosso objetivo, na tarde de hoje, que é o veto ao art. 171 da Constituição estadual, que estabelece um percentual de recursos para bolsas de estudos, tanto para graduação quanto para especialização, doutorado, mestrado. E uma das características desse projeto, que é fruto de debates, de audiências públicas realizadas pela Assembléia Legislativa no finalzinho do ano passado, é garantir também que 10% desses recursos sejam destinados à nossa universidade estadual, sejam destinados à Udesc.
(Palmas das galerias)
Nós, parlamentares, todas as semanas, em cada uma das atividades que realizamos pelo estado, dificilmente chegamos em alguma cidade catarinense, onde os líderes daquelas comunidades, sejam do campo popular, sejam líderes empresariais, não peçam uma ação da Assembléia Legislativa, uma ação do Parlamento a favor da interiorização da nossa universidade estadual.
E nós sabemos que, para que haja uma interiorização, para que haja mais cursos espalhados pelo estado, são necessários recursos. E nós estamos apresentando as fontes desses recursos nesse projeto de lei aprovado no ano passado, os quais são os seguintes: quando acontecer algum incentivo fiscal, algum incentivo econômico para alguma empresa se instalar em nosso estado ou ampliar as suas instalações, que uma parte desses recursos, um percentual desses recursos seja colocado num grande fundo estadual, que é o Fundo de Manutenção do Ensino Superior. Esse recurso, segundo projeto aprovado, vai beneficiar os egressos da escola pública de Santa Catarina e os nossos catarinenses com bolsas, tanto para faculdade, para graduação, quanto para pós-graduação.
Então, eu acredito, deputado Pedro Baldissera, que é um projeto revolucionário, é um projeto construído com a participação, com a digital do cidadão catarinense e nós precisamos, nesta tarde, encaminhar a votação desse projeto.
Semana passada, o governo do estado remeteu para cá, deputado Dentinho, uma nova redação para esse projeto, só que lamentavelmente não consta lá expressamente como recursos para a Udesc. Nos recursos do novo projeto encaminhado pelo governo do estado consta dinheiro para as demais universidades, mas não consta para a Udesc. E nós queremos garantir também nesse projeto recursos para a Udesc.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)