26ª Sessão Ordinária - 25/04/2006
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, senhores e senhoras que nos acompanham neste plenário na tarde de hoje e também os que nos acompanham através da TVAL, Rádio Alesc e imprensa em geral, quero falar a respeito da repercussão da audiência do Besc que ocorreu, hoje, pela manhã. Aliás, ainda nem almoçamos, porque a audiência acabou há pouco, e já iniciou a Ordem do Dia de hoje.
Quero aqui fazer uma saudação especial aos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Catarinense de Educação Especial, os quais têm dado uma demonstração de carinho, de abnegação e de luta com a sua profissão. Eles se deslocarem para cá, por várias sessões da Assembléia Legislativa, para pedir a nossa intervenção, o nosso apoio no sentido de reconhecê-los como uma parcela do serviço público que presta um serviço relevante a pessoas que precisam de atenção especial, muito especial. Portanto, vocês também são pessoas muito especiais. É preciso ter um coração grande para realizar esse trabalho. Ser servidor público já é uma dedicação e se dedicar a uma atividade, com pessoas que precisam de uma atenção especial, é mais especial ainda.
Então, eu faço essa saudação a todos vocês. Se o projeto que vamos votar daqui a pouco não é tudo o que vocês desejam, o nosso voto, no entanto, vai ser favorável, conforme recomendação das suas lideranças que já nos procuraram.
(Manifestação das galerias)
Quero também saudar os trabalhadores da Fundação Catarinense de Cultura aqui presentes, não menos importantes a esse trabalho, porque um povo que perde as suas referências culturais, as suas raízes, a sua história não tem destino, não tem futuro. Vocês, de igual forma, são um grupo minoritário no serviço público, mas prestam um serviço relevante na promoção da cultura, na promoção da possibilidade das pessoas terem acesso àquilo que geralmente pertence a uma elite e não às pessoas mais desprovidas de recursos. Então, faço a minha homenagem a vocês. E não de forma diferente, vamos também apoiar o projeto de vocês, por reconhecermos o trabalho que realizam.
Apenas quero lembrar que ainda existem demandas para vir a esta Casa: a questão dos médicos, que estamos acompanhando as suas reivindicações, bem como a dos trabalhadores na educação. Professores e professoras que estão lutando pela incorporação do abono que receberam. Sabemos que a educação, bem como as demais áreas do serviço público, também tem a sua importância e relevância.
Quero aqui, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, dizer que, a exemplo do que nos posicionamos em relação a outros setores do funcionalismo público, também votaremos a favor desses projetos com as emendas que vierem para melhorá-los. E as que vierem diminuir a importância e relativizar os direitos de vocês, certamente votaremos contra.
Sr. presidente, quero também aproveitar para repercutir a audiência que fizemos com relação ao Besc e que terminou há poucos minutos. Quando apresentei o requerimento na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater o tema do Besc, que foi aprovado na comissão da qual sou presidente e depois neste plenário, por unanimidade, ficou demonstrado que a Assembléia estava e está disposta a ajudar a fortalecer o Besc, que é um instrumento importante para o desenvolvimento de Santa Catarina, para o atendimento aos catarinenses.
Este banco, de forma pioneira e exclusiva, atende 145 pequenos municípios, pois nesses municípios só existe o Besc. Nenhum banco privado vai manter agência do Besc em Cordilheira Alta, em Armazém, em Rio Fortuna, em Bandeirantes ou em qualquer outro pequeno município de Santa Catarina.
O Besc vai fazer isso porque ele é um banco público e banco público não visa apenas o retorno financeiro. Assim como a defesa do Besc é importante, a defesa da Casan é importante, a defesa da Celesc é importante, e, no plano federal, a defesa da Caixa Econômica é importante, como também do Banco do Brasil e da Petrobras.
Chega de concordarmos com uma política de debate sobre a necessidade do estado mínimo. Um estado que tem apenas a Marinha, o Exército, a Aeronáutica e o Palácio do Planalto é o sonho dos neoliberais. Se fossem privatizados os hospitais, as escolas, todas as creches e a população tivesse de pagar pelas suas necessidades, rasgaríamos a Constituição, sob o argumento de que é o Custo Brasil, de que isso é elevado. E aí eu perguntaria: deputado Pedro Baldissera, para que então pagar os impostos se não for para que o estado, como um ente regulador das relações sociais, devolva à sociedade em forma de serviço, de atendimento, de assistência, de prestação, de possibilidade, de acesso à cidadania?
Já imaginaram vocês, da Fundação Catarinense de Educação Especial, se uma entidade privada cobrasse pelos serviços que vocês realizam? Já pensou vocês, da cultura, se todos os eventos tivessem de ser pagos por uma população que muitas vezes ganha um salário-mínimo ou nem tem emprego? Muitos trabalhadores e trabalhadoras vivem de rendas informais, deputado José Serafim.
Então, a defesa do Besc como banco público não é só a defesa do trabalho e do direito ao emprego dos seus funcionários. Isso já seria uma causa muito nobre, deputado Moacir Sopelsa, porque o Besc, além do quadro de pessoal que ficou no banco e permaneceu nele, e mesmo quem saiu deixou a parte de sua história de vida, já tem mais de 1.500 trabalhadores novos contratados, porque o banco permaneceu público.
Vamos parar com essa cantilena de que se o governo federal quiser tira o Besc do PND, Programa Nacional de Desestatização.
Somente o Congresso, através de uma lei, é capaz de tirar o Besc do PND, porque foi uma lei da época do governo Fernando Henrique Cardoso que colocou o Besc nessa lista de empresas a serem privatizadas.
O governo federal está fazendo a sua parte. Cabe ao governo do estado fazer a sua, não tirando as contas do Besc. É preciso cancelar esse edital da Casan.
Isso ficou claro aqui, na audiência pública. E nessa audiência pública foi reivindicada, dentre outras propostas, a necessidade do cancelamento desse edital. Que nós possamos elaborar um documento sobre a importância do Besc para o estado de Santa Catarina e distribuí-lo a todas as Câmaras de Vereadores, prefeituras e a todos os entes federados, para que Santa Catarina possa dizer, através da Assembléia Legislativa, que quer esse banco.
Vamos fortalecer o Besc. Ficou evidenciado aqui que não há respaldo legal nem ético nem moral, muito menos político, para que sejam, neste momento, retiradas as contas do Besc. Nenhum banqueiro privado é tão bonzinho para pagar milhões de reais para ter as contas dos funcionários públicos geridas por ele sem que depois, com a outra mão, cobre por isso.
Isso vai sair do couro de alguém. Alguém vai pagar essa conta em forma de tarifa, em forma de compra de produtos.
Portanto, não é só a conta de arrecadação e de movimento que o estado quer vender. Mas eles já estão recuando e isso é importante, isso abre um diálogo, como colocou aqui o líder do governo, deputado João Henrique Blasi, para que nós continuemos fortalecendo o banco e para que possamos ter, então, em Santa Catarina a continuidade de um instrumento importante para gerar empregos, para ajudar o estado a se desenvolver e para atender os catarinenses.
Então, eu entendo que a audiência pública, que acabamos de realizar, coloca em um outro patamar de debate, de discussão o nosso compromisso com o fortalecimento do banco. Esse simples anúncio de que o governo poderia retirar as contas do Besc já traz um certo prejuízo, porque o banco vive de imagem e de credibilidade.
Quero afirmar aqui (ainda temos alguns colegas do Besc participando desta sessão) que o Besc é absolutamente sólido e tem a garantia do governo federal. Até o dia 31 de dezembro de 2006 ele continuará público, mas para isso é necessário que todos cumpram com a sua palavra. Para isso, é necessário que todos tenham o empenho, a disposição, a vontade política e a iniciativa de fortalecer o banco.
Para encerrar, quero propor que em cada agência bancária do Besc no estado de Santa Catarina seja formado um comitê em defesa do banco; que cada Câmara de Vereadores aprove uma moção, a ser encaminhada ao governador, para que possamos manter esse banco público, manter esse banco forte, como tem sido, a serviço de todo o estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)