59ª Sessão Ordinária - 06/07/2006
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente e srs. deputados, hoje teremos aqui na Assembléia Legislativa um dos gestos de maior coerência política de toda a história de Santa Catarina.
O governador Luiz Henrique da Silveira, na campanha passada, quando concorreu para governador do estado, dizia a todo o momento que não era justo que um candidato tivesse toda a estrutura a sua disposição - avião, helicóptero, carros oficiais e a estrutura do poder - para disputar o cargo de governador e por outro lado os outros candidatos tivessem toda a dificuldade para fazer a campanha política, para também poder estar presente em todos os locais, vender a sua imagem, o seu projeto e os seus planos de governo.
Ele sempre dizia - e eu presenciei isso em muitos momentos, em muitos encontros que tivemos no estado de Santa Catarina - que, caso ele se elegesse governador, como acabou se elegendo, e caso ele viesse a concorrer novamente ao cargo de governador, ele não usaria dessas prerrogativas. Absolutamente! Ele haveria de renunciar ao seu mandato para poder concorrer, deputado Sérgio Godinho, em igualdade de condições com os seus adversários.
Na verdade, esse foi um gesto de coerência - e isso é raríssimo entre os políticos que encontramos em nossos tempos e, de modo geral, na história -, demonstrando que no país também existem homens com palavra, políticos sérios, mesmo com a falta de credibilidade que existe, hoje, da classe política.
E frente a tudo isso, hoje, às 11h, o governador Luiz Henrique da Silveira renunciará ao cargo de governador para poder, coerente com as suas palavras, coerente com aquilo que dizia em campanha, disputar as eleições em igualdade de condições com todos os outros candidatos. Isso é raro, como eu disse, entre os políticos do nosso tempo.
Sem dúvida, o gesto do governador Luiz Henrique da Silveira é inédito na história republicana. Nenhum outro candidato renunciou para concorrer às eleições. Até renunciaram quando a legislação assim o exigia, mas a legislação hoje não exige isso e o governador, deputado Genésio Goulart, poderia concorrer ao cargo, sim, sem a necessidade de renunciar, mas ele não o fará. E não renunciou antes porque as regras políticas e eleitorais ainda não estavam definidas, assim como o quadro em relação às alianças.
Então, ele aguardou que as candidaturas fossem registradas e as coligações definidas para poder praticar, sim, esse gesto, como já disse, coerente com a sua postura política, e poder realmente disputar em pé de igualdade com todos os candidatos.
É importante que assim o faça, até porque a Justiça Eleitoral, em face de tudo aquilo que aconteceu em Brasília - os escândalos do mensalão, os escândalos dos políticos que foram comprados para vender os seus votos, os escândalos da grande corrupção que existe lá... Inclusive, o comentário que há é que vamos ter um número muito grande de votos nulos e de votos em branco principalmente para deputado federal, em protesto contra tudo aquilo que aconteceu.
Por outro lado, deputado Genésio Goulart, é importante que se diga que essas novas regras políticas ainda precisam avançar porque este país exige uma reforma política adequada, com regras mais rígidas para que aquelas pessoas com poder econômico maior não o utilizem para garantir seus mandatos - e aí não tendo compromissos com a população, e sim com grupos econômicos.
Mas, de qualquer maneira, já houve um avanço. Foram proibidos os "showmícios", as camisetas, os bonés e muitas coisas que realmente permitiam que esses candidatos com maior poder econômico pudessem efetivamente disputar a eleição numa condição privilegiada.
Por isso, deputado Genésio Goulart, tenho muito orgulho de ser correligionário do governador Luiz Henrique da Silveira e de ver que ele é uma pessoa coerente, uma pessoa íntegra e uma pessoa que, na verdade, tem a linha política de grandes líderes como Ulysses Guimarães, Pedro Ivo Campos e tantos políticos do nosso partido que nos orgulham pelas suas posturas e pelas suas histórias.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Concedo um aparte a v.exa., que se licenciou da Assembléia Legislativa por dois meses para permitir que os suplentes também ocupassem este espaço porque nenhum de nós se elegeu sozinho; todos os deputados que vieram para esta Casa, mesmo os mais votados, precisaram da legenda do partido para aqui ocupar uma cadeira. E v.exa. foi um dos que, juntamente com este deputado e com o deputado Mauro Mariani, abriram mão de dois meses do seu mandato para permitir que os suplentes também tivessem uma oportunidade.
Meus parabéns, deputado Genésio Goulart. Aliás, v.exa. é um dos deputados que assumiram agora o seu primeiro mandato e já tem uma história muito bonita de trabalho e de luta pela sua região. V.Exa. é um deputado, entre tantos que aqui estão, que, com certeza, orgulha o nosso partido e o Parlamento catarinense.
Mas eu ouço v.exa., deputado Genésio Goulart.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Muito obrigado, caro colega, deputado Rogério Mendonça, pelas suas palavras. Eu fico muito feliz por estar aqui novamente com os meus companheiros.
Deputado Peninha, ninguém vai a lugar nenhum sozinho. Nós precisamos da parceria com todos, da união. É dessa forma que nós trabalhamos, buscando sempre uma melhor qualidade de vida para a nossa população.
Fico muito feliz por ter v.exa. como meu colega, assim como os demais deputados desta Casa, que trabalham e esforçam-se bastante exatamente para isso. O povo nos elegeu tendo em nós uma esperança de qualidade de vida melhor, e nós estamo-nos esforçando para dar a nossa contribuição como representantes do estado de Santa Catarina.
Quero parabenizá-lo também, deputado Peninha, por suas colocações feitas sobre o nosso governador Luiz Henrique da Silveira. Nada acontece por acaso. Com certeza, ele chegou aonde chegou exatamente pela sua história, como vereador que foi, deputado estadual por três vezes, prefeito de Joinville, ministro, presidente nacional do PMDB e agora governador.
Sua Excelência é uma pessoa, realmente, por quem temos que ter muita admiração dentro do nosso partido, o PMDB. Luiz Henrique da Silveira é a nossa liderança maior em Santa Catarina pela sua história, pela forma como ele faz política e pela forma como administra Santa Catarina. É um homem que tem visão e que faz as coisas sem discriminar ninguém. Ele realiza o seu trabalho com lealdade e com criatividade. Tanto é verdade que estão aí os jornais de hoje dizendo da sua renúncia, porque isso é uma coisa inédita na história da política nacional. Nunca aconteceu isso antes, mas porque ele quer ser candidato dando o direito de igualdade aos outros candidatos também, ele está renunciando.
Então, temos que ter muita admiração, sim, pelo nosso grande líder Luiz Henrique da Silveira, pelo trabalho que ele sempre fez, está fazendo e, com certeza, fará muito ainda por Santa Catarina.
Parabéns por suas colocações. Eu, como peemedebista que sou - e já fui vereador e prefeito de Tubarão e agora sou deputado -, tenho uma ligação muito forte com o nosso governador Luiz Henrique, pois sabemos da sua história, da sua lealdade, da sua criatividade. Com esse gesto de grandeza, ele quis valorizar todo mundo. E assim fez também nessas coligações agora para a sua reeleição.
Assim temos muita admiração pelo governador, deputado Peninha, e quero agradecer também pelo espaço que o amigo está-me concedendo no horário do partido.
Parabéns, muito obrigado e sucesso para todos nós!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado pelo aparte, deputado Genésio Goulart. Realmente, repito, v.exa. tem uma atuação exemplar, que muito orgulha o Parlamento catarinense, o nosso partido e o sul do estado: Tubarão e todas aquelas regiões que v.exa. representa tão bem.
Mas gostaria, também, utilizando o espaço de nosso partido, o PMDB, de fazer referência à nova lei que será sancionada, hoje, pelo governador Eduardo Pinho Moreira, na Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina e que irá vigorar a partir de 1º de agosto. Assim, o ICMS sobre o frete terá uma redução de até 40%. I
O presidente da Fetrancesc, sr. Pedro Lopes, disse que a lei atende todas as reivindicações do setor porque garante - e isso é importante que se diga - a competitividade com o Rio Grande do Sul, com São Paulo e com o Paraná, onde benefícios semelhantes já existem. E agora o governador Eduardo Pinho Moreira estará também, através dessa lei que será sancionada, dando condições de competitividade ao setor de transporte de Santa Catarina. E com toda certeza essa medida trará de volta empresas que já deixaram o nosso estado. Além de tudo, isso vai desestimular a informalidade e estimular a formalidade dessas empresas, como também reduzir o prazo de aproveitamento do crédito de 48 para 12 meses.
Para termos uma idéia, para conferir o que significa a redução do ICMS com os benefícios da nova lei, antes da sua vigência, uma empresa com faturamento de R$ 100 mil, deputado Sérgio Godinho, que pagava o ICMS de 12% tinha um desconto de 20% e pagaria R$ 9,6 mil; agora, a partir dessa nova lei, o faturamento, numa mesma empresa de R$ 100 mil, com desconto de 50%, haverá de pagar de imposto somente R$ 6 mil.
Acredito, inclusive, que além de permitir maior competitividade das empresas de Santa Catarina em relação a outros estados que tinham essa possibilidade, deputado Antônio Carlos Vieira, tenhamos um aumento de arrecadação de imposto, porque é um engano, muitas vezes, achar que cobrar mais, aumentar o valor dos impostos aumenta a arrecadação. Ocorre exatamente o contrário, pois essas empresas arrochadas por essa situação de impostos altos, ou não conseguem sobreviver ou sonegam impostos, partem para a informalidade, dando um prejuízo total para a economia do estado e da nação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)