56ª Sessão Ordinária - 04/07/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, neste intervalo no tempo havido entre a minha manifestação no horário do partido até o meu retorno a esta tribuna já recebi, srs. deputados, ligações de duas emissoras de rádio de Santa Catarina dizendo que não entenderam a minha manifestação, até porque ela foi muito breve, sobre o atraso do repasse das bolsas de estudo do art. 170.
Para que não venham depois para mim, deputado Pedro Baldissera, deputados do governo ou da sua multi, poli, ampla ou outra denominação qualquer para esta aliança, vou já deixar muito claro aquilo que aqui tentei sintetizar, que não são palavras minhas, deputado Antônio Carlos Vieira, nem de v.exa., mas, sim, da matéria que está hoje na página 6 do jornal ANotícia. Portanto, vou fazer o registro integral da matéria para que os anais desta Casa possam dirimir qualquer dúvida, de qualquer cidadão catarinense.
(Passa a ler)
"Universidades cobram repasse
Atraso do governo do Estado atinge 16 mil estudantes.
As universidades catarinenses cobram do governo do Estado o pagamento dos recursos destinados ao programa de concessão de bolsas de estudo. A segunda parcela venceu no último dia 30 e não foi debitada. Atrasos são registrados desde o ano passado. As bolsas beneficiam 16 mil universitários catarinenses de faculdades privadas e do sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais).
Só na Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina, por exemplo, deverão receber a verba 34 instituições. No total, são 55 instituições e R$ 32,8 milhões previstos ao ano. O pagamento foi dividido em oito parcelas. O governo teria prometido liberar os recursos até o dia 30 de cada mês. A secretaria de estado da Educação informou ontem que irá se reunir nesta semana com a secretaria da Fazenda para estabelecer um calendário de pagamento dos valores atrasados.
'Repassamos até a última sexta-feira mais de R$ 600 mil referentes às universidades que estavam em débito, seja com certidões ou outros documentos', disse a diretora de ensino médio, Edir Seemund.
De acordo com Edir Seemund, o atraso decorre de problemas financeiros enfrentados pelo governo no ano passado, quando três parcelas do programa ficaram pendentes. A diretora frisou que o governo deverá saldar em 100% as bolsas até o final do ano. O programa atinge 65% dos estudantes que comprovam ser economicamente carentes e está previsto no art. 170 da Constituição Estadual. Os atrasos já foram alvo de discussão na Assembléia Legislativa e de protesto de estudantes."[sic]
Pois bem, a diretora admite aqui, deputado Francisco de Assis, que as bolsas estão atrasadas e que vão ser pagas até o final do ano. Só que os alunos não podem esperar até o final do ano, pois as matrículas terão que ser renovadas agora. Esses 16 mil estudantes estão vivendo um momento crucial e não têm a garantia de que poderão renovar as suas matrículas para o semestre seguinte.
Então, quero fazer um apelo ao deputado João Henrique Blasi, eminente líder do governo, para que nos traga uma resposta concreta. Não é possível que a secretaria da Educação deixe em condições de desespero esses 16 mil estudantes. As manifestações que estamos recebendo, deputado João Henrique Blasi, são de centenas de estudantes, por telefone ou por e-mail, porque o prazo para renovação das matrículas vence agora e esses estudantes já não sabem mais se vão conseguir renová-las ou não.
Quero aproveitar para dizer que nós lemos e repercutimos aqui na semana passada, deputado Antônio Carlos Vieira, sobre a situação de falência da Segurança Pública. As viaturas da Policia Militar já estão limitadas a uma cota de 15 litros de gasolina por turno, não têm mais gasolina para rodar. Se uma viatura estiver perseguindo um marginal e estiver no final da cota de 15 litros, ela tem que deixar o marginal fugir, porque, quando esgotar a cota de combustível, não tem crédito para colocar mais, tem que esperar um novo turno, deputado Antônio Ceron.
Sr. presidente, uma viatura ter a sua cota de combustível limitada a 15 litros é preocupante! Mas se estiver na metade da perseguição de um marginal? Aí larga o marginal e vai deixá-lo solto? Vai deixá-lo aumentando ainda mais a sensação e a situação de insegurança que vive Santa Catarina, meu caro Aloísio Piazza, que nos visita? A situação de insegurança do estado catarinense é muito grande. E este foi o assunto que trouxemos aqui na semana passada. Agora, são as bolsas de estudo. De novo a interdição das escolas.
Quero aproveitar para perguntar ao líder do governo, como andam os repasses da Defensoria Dativa. A OAB está recebendo em dia? Eu não ouvi falar mais, eminente presidente, do repasse para a OAB. E até estou protocolando um pedido de informação para saber se o repasse para a Defensoria Dativa está em dia, porque a informação que temos - e eu não posso afirmar ainda, deputada Ana Paula Lima - é de que também os repasses da Defensoria Dativa estão em atraso. E nós precisamos checar essa informação, porque parece que o estado caminha, deputado Antônio Carlos Vieira, para uma situação de falência múltipla, de falência generalizada.
Art. 170, Segurança sem combustível, escolas interditadas, OAB sem o recebimento da Defensoria Dativa, o que mais? O estado já sem condições de receber os recursos da Cide pela aplicação indevida e daí para frente. A informação que temos também, deputado Antônio Carlos Vieira, é de que a folha de pagamento no mês passado já foi honrada com base em recursos apropriados indevidamente dos fundos estaduais, inclusive, do Fundo de Reaparelhamento da Segurança. Se esse dinheiro é separado da conta única é porque ele deveria ser investido exclusivamente em reaparelhamento e melhoramento das condições de trabalho. Mas não! O estado, por conta da falta de planejamento, por conta da gastança desenfreada, por conta do desequilíbrio financeiro, por conta da prioridade ao conchavo e ao acordo político, por conta da prioridade ao cargo público para o cabo eleitoral, que repito, tende a ser aumentado com esse arranjo, com esse acerto, com esse amontoamento, com esse ajuntamento que foi patrocinado pelo governador candidato...
Ele vai renunciar daqui a 48 horas! Graças a Deus vai virar ex-governador! Graças a Deus esse pesadelo vai passar! Nós vamos poder, finalmente, chamá-lo de ex-governador de Santa Catarina. Agora vai ser um ex-governador, deputado Antônio Carlos Vieira, que é o que tudo indica. Vai merecer, na galeria dos ex-governadores, o mesmo espaço e a mesma honraria conferida ao último ex-governador do seu partido, o ex-governador Paulo Afonso, aquele das três folhas de salário atrasadas, aquele de Santa Catarina devendo e sem crédito, aquele dos servidores, do cidadão catarinense envergonhado do seu estado, porque o estado virou inadimplente, mal pagador, péssimo exemplo.
Santa Catarina com esta administração caminha, lamentavelmente, para se transformar novamente em um mau exemplo para o Brasil. Imagine só, deputada Ana Paula Lima, se evoluir essa pretensão do atual governador, imagine se evoluir esse acerto todo que ele deve ter patrocinado para tentar reeleger-se a qualquer custo. Quantos cargos a mais? Quantos armários a mais, porque aí, se isso der certo, haja armário para botar cabide, haja armário para encher esses cabides todos! Se esse ajuntamento evoluir, Santa Catarina vai ter que pagar um preço muito alto. Por isso vai continuar faltando dinheiro como está faltando para os serviços essenciais do estado.
Cidadão catarinense, quem está dizendo isso não é a Oposição. Atente para os jornais, para a imprensa livre de Santa Catarina, que continua apontando as falhas e os equívocos; atente para a situação desses tantos que dependem do governo e da agricultura, também em processo de falência múltipla por conta de sete meses já de embargo à carne suína, sem nenhuma resposta, sem nenhuma ação de um governo que se diz comprometido, mas que demonstra, a cada dia, a sua ineficácia, a sua inoperância, a sua incompetência para resolver as questões administrativas porque prioriza cada vez mais o conchavo político.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)