13ª Sessão Ordinária - 21/03/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sra. deputada Odete de Jesus, srs. membros da mesa, demais deputados que estão nesta Casa, eu estou satisfeito de assomar à tribuna, neste momento, pois é o primeiro dia que voltamos ao plenário depois da reforma do ar condicionado.
Eu gostaria de falar sobre diversos assuntos, dentre eles a cerimônia de assinatura, deputado Onofre Santo Agostini, da qual participamos, na cidade de Lages, por ocasião 17º Encontro da Policial Mulher do Estado de Santa Catarina, pelo sr. governador do estado, da lei que rege a aposentadoria especial da mulher policial.
Foi um encontro maravilhoso, do qual participaram mais de duas mil mulheres policiais, as quais estavam felizes e contentes por terem conseguido essa primeira conquista.
Nós estivemos lá participando desse encontro, juntamente com outros deputados, ocasião em que eu me manifestei dizendo que a aprovação desta lei que permitiu a aposentadoria especial à mulher policial foi uma luta dos 40 deputados. Os 40 deputados lutaram para que essa lei fosse construída aqui dentro e fosse levada ao governador, a fim de que ele a remetesse para cá.
Então, esse pleito, essa luta, essa dedicação para a aprovação dessa lei teve a participação unânime dos 40 deputados. Não houve nenhum questionamento, não houve nenhum óbice que dificultasse isso. Ao contrário, houve uma real investidura para que isso acontecesse, para que a mulher tivesse mais essa conquista, entre as demais que está conseguindo, por luta, por competência e por capacidade dela. Enfim, a mulher policial, a mulher, de forma geral, está de parabéns por mais essa conquista.
Eu quero falar aqui também sobre uma indicação desta Casa enviada ao governador do estado, que trata da criação da cesta básica do material de construção, com a nominata dos produtos que a compõem, no sentido da diminuição da alíquota de 17% para 12%.
É uma ação nossa também, construída juntamente com o deputado Dionei Walter da Silva. Devido a sua relevância e importância, enviamos um documento subscrito por todos os 40 deputados, através do presidente desta Casa, deputado Julio Garcia, ao sr. governador, no sentido de permitir a diminuição da alíquota de ICMS de 17% para 12% da cesta básica de material de construção e também a isenção total do ICMS da caixa d’água de até mil litros.
Então, tudo isso vai gerar muitos benefícios à população catarinense, pois vai gerar mais emprego, vai gerar mais renda, vai gerar mais qualidade de vida, vai gerar benefício para o setor produtivo da indústria, para o setor do comércio, para o setor imobiliário, para as pessoas, enfim, será mais uma ação de inclusão social, mais uma ação que dará oportunidade às pessoas de poderem comprar um produto mais barato.
Esta é uma reivindicação também do setor de material de construção, do setor da indústria, da federação catarinense, dos comerciantes de material de construção, das associações de comerciantes de material de construção da região serrana, do oeste, de Jaraguá do Sul, de Joinville, de Blumenau, de Tubarão, de Criciúma, da Grande Florianópolis; é uma reivindicação no sentido de que essa ação se some à ação também do governo federal, que para alguns itens dessa cesta básica permitiu até a isenção de IPI.
Então, essa ação vem ao encontro de uma ação, eu diria, pontual, talvez até vista como uma campanha. Uma campanha para construir mais, para reformar mais, para vender mais material de construção; uma campanha para possibilitar mais geração de emprego, mais geração de renda, mais benefícios e melhor qualidade de vida para as pessoas.
Concluindo, nós esperamos que o sr. governador acolha essa indicação, mas temos certeza de que sua excelência, juntamente com o secretário Max Roberto Bornholdt, sensibilizar-se-á e permitirá que tenhamos essa diminuição da alíquota. E para tratarmos dessa questão, faremos, agora à tarde, às 17h30min, uma reunião com o referido secretário, para a qual convido os srs. parlamentares. Nessa reunião vamos fazer uma mobilização junto ao secretário, a fim de que ele se sensibilize também com esse nosso pedido e proporcione esse ganho para todos os catarinenses.
Gostaria, também, de fazer rapidamente um comentário a respeito da criação do 5º Batalhão do Bombeiro Militar da cidade de Lages.
Nós estivemos lá, deputada Odete de Jesus, pois o governador do estado acatou a nossa moção, que foi aprovada por todos os deputados desta Casa, a qual pedia a criação de um batalhão na cidade de Lages. Esse batalhão criado na cidade de Lages, que já tem uma infra-estrutura própria de construção, de equipamentos, é importante porque vai proporcionar atendimento a toda a região serrana, pois Lages é o centro geográfico da região da Amures. Esse batalhão seria apenas para comandar a região da Amures, de Anita Garibaldi até Bom Jardim da Serra, Ponte Alta, Correia Pinto e outras cidades do entorno. Agora ele vai coordenar também a região da Amavi, até as cidades de Alfredo Wagner, de Rio do Sul, pegando ainda Pouso Redondo e todas as cidades do Médio e do Alto Vale do Itajaí.
Então, essa é uma conquista de Lages, eu diria que é uma conquista do povo lageano, do povo serrano, porque Lages já é a cidade pólo da indústria, do comércio, da economia, da saúde e da educação. E com a criação desse Corpo de Bombeiros Militar, ela também irá capacitar mais ainda aquele excelente batalhão, permitindo que se dê uma atenção maior a todas as cidades da Amures.
Também quero dar aqui os meus parabéns, srs. deputados, às vésperas do Dia Mundial da Água, à empresa WEG, no seu centenário e fundamentalmente à Malwee Malhas, de Jaraguá do Sul, pela criação da reserva de fontes verdes, instalada numa área total de um milhão de metros quadrados, na serra do Mar, adquirida pela empresa, abrangendo cerca de 30 nascentes de águas naturais cristalinas.
Essa importante área da Mata Atlântica vem juntar-se a outro um milhão e quinhentos mil metros quadrados do Parque Malwee, inaugurado nos limites de Jaraguá do Sul, no ano de 1958, dando continuidade à política de preservação adotada por essa empresa que já reaproveita 45% da água que consome em seu processo fabril, em seu processo industrial.
Além de ter sido a primeira indústria têxtil catarinense a adotar gás natural, sem a conservação da biodiversidade não há garantia de sobrevivência da grande maioria das espécies animais e vegetais, ante a interdependência e, conseqüentemente, não poderá haver desenvolvimento sustentável, pois a humanidade perderá fontes vitais de recursos para a sua sustentação, de forma que devemos desenvolver métodos e ações concretas para a sua conservação.
Portanto, a conservação da biodiversidade é importantíssima, fundamental mesmo para o desenvolvimento adequado aos anseios mundiais de preservação, constituindo a base do desenvolvimento sustentável. A preservação das nascentes e encostas é fundamental para a água e para a vida.
Então, nossos parabéns, em nome da comissão de Turismo e Meio Ambiente, à indústria Malwee Malhas por mais essa ação maravilhosa em prol do desenvolvimento.
Para concluir, gostaria de citar e enfatizar a criação de ações que possam permitir aos srs. deputados mais abrangência, mais discussão neste ano de 2006 com relação ao meio ambiente.
Quero informar também que a comissão de Meio Ambiente vai-se reunir amanhã, às 10h, para discutir importantes ações com relação ao meio ambiente, entre elas a proposta de recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Lançaremos esse tema nessa comissão e faremos também uma leitura e um estudo da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que a partir de agora será entregue ao governo de Santa Catarina para gestão...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)