28ª Sessão Ordinária - 27/04/2006
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, sras. deputadas e srs. deputados, primeiramente, quero fazer referência ao rodízio que a bancada do PMDB fará a partir de maio.
A partir do dia 1º de maio, três deputados da nossa bancada, entre os quais este deputado, o deputado Mauro Mariani e o deputado Genésio Goulart, estarão licenciando-se desta Casa por 60 dias para que os três primeiros suplentes possam assumir, quais sejam, os deputados Ronaldo Benedet, Manoel Mota e Gelson Sorgato.
A bancada do PMDB está fazendo isso como forma de valorizar os suplentes que tiveram a sua participação nas eleições. Nenhum deputado da nossa bancada, aliás, nenhum deputado entre os 40 aqui eleitos, fez legenda sozinho sem depender dos suplentes. Por isso a nossa bancada teve essa iniciativa.
Da mesma forma, nós discutimos internamente que nos meses de agosto e de setembro outros três deputados haverão também de se licenciar para que outros três, que não esses mesmos que estão assumindo, também venham assumir nesta Casa. E que eles possam, durante 60 dias, representar legitimamente as suas regiões e demonstrar o seu trabalho por um curto período de tempo, é verdade. Mas isso, sem dúvida, é uma demonstração de que nós, deputados titulares, também valorizamos os suplentes.
Eu tenho feito isso, inclusive, deputado Antônio Aguiar, nas diversas Câmaras de Vereadores, para que também os vereadores se licenciem, assumindo, desta forma, os suplentes, numa valorização partidária.
É uma atitude sadia da nossa bancada, dando demonstração de que nós não temos esse apego tão grande ao cargo e que também valorizamos o conjunto do partido e o conjunto de deputados que participaram do processo eleitoral.
Gostaria de fazer uma referência, porque me restou a liderança do PMDB. Eu sou líder do PMDB e estou me licenciando por 60 dias. Mas na próxima reunião do PMDB, no almoço de terça-feira, a nossa bancada haverá de se reunir e escolher o novo líder interino para o período de 60 dias. O vice-líder poderá ser o deputado Romildo Titon, como também poderemos escolher um dos outros deputados da nossa bancada, quem sabe até o deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizá-lo pela sua liderança em nosso meio e dizer que essa atitude do PMDB de fazer com que os suplentes assumam como deputados na Assembléia Legislativa faz com que a democracia se torne mais presente em nosso meio. E, como citou v.exa., os deputados suplentes que vão assumir por 60 dias, esses três deputados e depois outros três, farão com que o partido do PMDB saia fortalecido dessa operação.
Nós, deputados, realmente, fazemos a nossa parte, mas ninguém faz uma eleição sozinho, nós fazemos a eleição em conjunto e por isso temos que dividir o poder.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Obrigado a v.exa. o aparte, deputado Antônio Aguiar.
Antes de conceder um aparte ao deputado João Henrique Blasi, líder da bancada, quero falar rapidamente sobre a greve dos professores.
Eu gostaria de fazer, primeiramente, um apelo, não só aos professores, mas a todos que entraram em greve, para que não fechem a ponte, até porque é direito de todo cidadão ir e vir, principalmente em Florianópolis, capital de Santa Catarina, que tem a ponte como único elo do continente com a ilha.
Então, é um apelo que nós fazemos para que realmente não fechem a ponte.
Eu quero dizer também que o movimento grevista é um movimento legítimo. Eu sempre defendo os movimentos reivindicatórios, mas é importante que se diga, hoje, que de 35 mil professores, somente dois mil professores, aproximadamente, estavam ontem na mobilização. E eu acredito que a grande maioria dos professores não estará em greve, porque há um reconhecimento de tudo o que tem sido feito neste estado, a começar pelo piso salarial, que era de R$ 277,00, deputado João Henrique Blasi, no governo anterior, e hoje já está a R$ 690,00, para algumas categorias, chegando a R$ 993,00 para os professores de ensino superior.
O governo garantiu que os abonos serão incorporados e transformados, na medida em que o Tesouro permitir. Não é possível, neste momento, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que seja incorporado todo o abono. O abono está aí, é um direito da categoria, mas ele será incorporado gradativamente, assim como aquele outro abono de R$ 50,00, que muitos duvidavam, e que hoje já foi incorporado.
Da mesma forma, o Plano de Cargos e Salários, como também o estatuto do magistério, está sendo estudado e discutido com a categoria. E ele somente será encaminhado para a Assembléia Legislativa para ser discutido no momento em que houver consenso dentro da categoria.
Há uma discussão também para que os professores ACTs sejam inclusos no plano de saúde, já que houve uma adesão de 20 mil professores no plano de saúde voluntário.
Sem dúvida alguma, nós temos falado com diversos professores e eles reconhecem que as ações do governo melhoraram a qualidade de ensino, mas há uma disposição a negociar. E a outra grande discussão que existe é a questão dos ACTs. Nós temos cinco mil ACTs, deputado João Henrique Blasi, hoje, no estado de Santa Catarina, e para eles existem duas hipóteses, e em dois anos temos que achar uma possibilidade: ou demitimos todos e abrimos concurso ou não abrimos concurso nesse período e contratamos terceirizados. Mas como existem muitos analfabetos, 700 analfabetos contratados pelo ACT, somam-se como uma atitude imediata, em função dessas pessoas que estão aí precisando do seu emprego e do seu trabalho.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não, líder do governo, deputado João Henrique Blasi, que com certeza fará uma contribuição em relação a esse processo reivindicatório e justo dos professores. Mas o governo do estado está procurando fazer de tudo para atender o máximo possível, só que evidentemente não é possível atender a todos.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Sem dúvida, deputado Peninha, há pouco conversávamos, v.exa. e eu, com a secretária da Educação, buscando nos inteirarmos das últimas notícias do dia de hoje com referência a esse movimento de paralisação na rede pública estadual de ensino.
Tem razão v.exa. ao dizer que o governo está de fato preocupado com essa situação. Já há duas semanas, o secretário de Coordenação e Articulação Ivo Carminatti tem ouvido, tem participado e tem interagido com a categoria. Também a secretária da área, a professora Elizabete Anderle, e outros segmentos interlocutores do governo do estado, chegaram ao entendimento que passa por aquilo que é possível, mas que efetivamente não é o ideal! Para que tenhamos uma idéia, por exemplo, uma das reivindicações justas por sinal da categoria é a incorporação do abono de R$ 100,00. Ocorre que pelo volume expressivo de professores, da classe docente, enfim, de toda a área educacional, isso geraria um impacto mensal da ordem de R$ 13 milhões, algo que, como bem disse v.exa., não há possibilidade de, neste momento, suportar esse plus e também com as implicações que existem, no ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que estamos nos dois últimos quadrimestres da atual gestão de governo.
De todo modo, há outras reivindicações que são factíveis, que estão sendo examinadas e para as quais o governo procura, mantendo aberto e permanente diálogo, dar uma resposta pronta e imediata para buscar a normalização da atividade.
Muito obrigado, deputado Peninha!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Deputado João Henrique Blasi, um outro aspecto também que tem sido discutido e reivindicado é a questão da eleição direta dos diretores, que nós também defendemos, mas que seja num conjunto da gestão democrática da escola. Não é simplesmente eleger um diretor; não é simplesmente, num processo amplamente popular, escolher um diretor que muitas vezes é popular dentro da escola, mas que não está devidamente preparado.
Assim sendo, em conjunto com o Sinte, em conjunto com a categoria, nós queremos também, discutir a gestão democrática da escola no seu conjunto. Não é simplesmente fazer a eleição, porque já tivemos eleições em outros tempos e tivemos dificuldades muito sérias e transtornos muito grandes.
Acreditamos e temos dito que a eleição deve ser num conjunto, porque as pessoas que vão participar desse processo eleitoral têm de estar preparadas, têm de passar por um processo de treinamento, para que possam efetivamente exercer essa direção.
Por isso o governo está implantando um conjunto de medidas. E é importante que se diga que nunca um governo avançou tanto nas questões da educação. Falei, recentemente, por telefone, juntamente com v.exa., deputado João Henrique Blasi, com a secretária Elisabete Anderle, esposa do falecido Jacó Anderle, que tinha feito um grande trabalho, sucedido pelo professor Diomário Queiroz, uma pessoa respeitadíssima, e todos reconhecem o trabalho, a disposição e a vontade desses secretários, pois as mudanças que aconteceram foram em função de outros problemas.
Mas acredito que no conjunto das reivindicações, como eu disse, justas e legítimas, eu sempre defendi, inclusive a greve como uma forma de reivindicar, mas neste momento pré-eleitoral nós temos a preocupação de que essa greve tenha outro objetivo, um objetivo eleitoral, senão aquele do professor, senão aquele de reivindicar pelo professor, porque esse, sim, o governo do estado está procurando atender.
Em relação à incorporação dos R$ 200,00 imediatos, isso equivaleria a um aumento da folha em 26%, mas em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é possível, neste momento.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado, eu agradeço a v.exa. por me ter concedido, no seu último minuto, um aparte. Eu não vou discorrer acerca da greve, mas reconheço que a atitude de v.exa., bem como a do deputado João Henrique Blasi, já é uma atitude muito coerente, pois hoje de manhã já fizeram contato com a secretária da Educação, inclusive eu fiquei sabendo que há uma negociação marcada para as 10h.
Entendo que a greve não pode nunca ser o objetivo final, ela é um meio de conquistar reivindicações que muitas vezes se arrastam ao longo do tempo e que precisam ser resolvidas.
Eu apoio a mobilização, entendo que ela é um mecanismo de pressão importante, mas espero que essa rodada de negociação possa resolver o impasse e as aulas voltarem à normalidade, até em homenagem ao 1º de Maio, que é o Dia do Trabalhador.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Obrigado, deputado.
Quero dizer que já fizemos contato com o governador Eduardo Pinho Moreira e ele está disposto em conversar, negociar e acertar o quanto antes tudo isso.
Finalizando, quero dizer que me licencio desta Casa por um período de 60 dias, na condição de líder, na condição de deputado no plenário, mas continuarei atendendo às reivindicações da minha região, continuarei com as audiências e continuarei também com o meu trabalho reivindicatório aos diferentes segmentos que represento neste Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)