34ª Sessão Ordinária - 11/05/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, nenhum estado da federação deu maior aumento de salário do que o de Santa Catarina. São palavras do deputado Manoel Mota, proferidas na sessão de hoje.
Eu entendo, deputado Reno Caramori, que os professores não devem estar em greve por salários e sim estão fazendo uma passeata de satisfação. Estão satisfeitos e querem agradecer a alguém. Ontem, inclusive, eles fizeram uma passeata embaixo de chuva para agradecer ao governo. Eles se sujeitaram a pegar um resfriado só para agradecer ao governo pelos maiores reajustes de salário dos estados da federação.
Deputado João Henrique Blasi, v.exa. já imaginou se pedirmos para o deputado Manoel Mota fazer aqui um comparativo de Santa Catarina com os outros estados da federação? Acho que ele vai se complicar, mas deixa para lá.
Eu também vou na linha do deputado João Henrique Blasi, quando questiona as palavras do deputado Wilson Vieira com relação às críticas que ele fez ao Corpo de Bombeiros Militar. Acho que não é a melhor maneira para se encontrar uma solução.
Não existe forma para encontrar uma solução entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Voluntário agredindo uma das partes que parece mais bem aparelhada ainda, que é o Corpo de Bombeiros Militar, que presta muitos serviços ao estado de Santa Catarina.
Eu acho que não é jogando gasolina no fogo que vamos apagar o incêndio. Nós precisamos fazer, sim, com que o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Voluntário passem a conversar francamente para uma solução que interesse a todos os catarinenses.
Mas, deputados, precisamos começar a nos inteirar e a discutir sobre esse assunto, deputado Nilson Gonçalves.
No Diário Catarinense de hoje, na parte de economia, consta o seguinte:
(Passa a ler)
"Empresas de SC exportam 8% a menos no mês de abril"
E aí faz um comparativo do desempenho, deputado Nilson Gonçalves, só para v.exa. constatar e verificar.
(Continua lendo)
"Desempenho nos quatro primeiros meses de 2006, em comparação a janeiro de 2005
Produtos: frango, aumentou a exportação em 1,65%; motocompressor, aumentou 1%; móveis de madeira, caíram 23,73%; suíno, caiu 41,45%; motores e geradores elétricos, cresceram 19,34%; fumo, cresceu 80,22%; blocos de cilindros, cabeçotes, cresceram 43,65%; cerâmica, cresceu 6,49%[...]"
Esta é a minha grande estranheza e preocupação, porque a indústria têxtil caiu 14,66% e portas e caixilhos aumentaram 18,45%, segundo fonte da Fiesc.
Eu acho que isso é preocupante em três setores fundamentais e que geram muita renda, muita receita, muito salário, muito dinheiro no bolso dos empregados, dos patrões e dos produtores agrícolas e rurais. O nosso produtor rural, que é o criador de suíno, está numa situação terrível. O produtor de móveis de madeira está numa situação lamentável. E a indústria têxtil, que eu não imaginava que estivesse tão feia a coisa, também está numa crise sem precedentes.
Por isso, sr. presidente e srs. deputados, eu entendo que nós precisamos deter-nos nesses números e precisamos convidar, deputado Ronaldo Benedet, a própria Fiesc para vir à Assembléia, a fim de nos esclarecer realmente a situação da economia catarinense, dos desassombros que estão ocorrendo neste ano de 2006 com relação à exportação dos produtos catarinenses a outros países do nosso mundo. Porque realmente a situação é grave e não podemos ficar silenciosos, não podemos ficar negando o clamor daqueles que estão sofrendo e não estão podendo exportar o seu produto.
Nós precisamos conhecer a situação efetiva da economia, trazendo para cá, deputado João Henrique Blasi, a discussão econômica, a discussão da economia catarinense, a discussão da indústria, para receber o apoio dos parlamentares, o apoio político que, às vezes, é negado quando o político vai na Fiesc e eles nos rejeitam, como aconteceu recentemente com o deputado Vânio dos Santos.
Eu faço esse apelo desde já, deputado João Henrique Blasi. E v.exa., como líder do governo, poderia ajudar-nos no sentido de fazermos aqui uma audiência pública com a Fiesc, a fim de tratarmos neste recinto esse assunto. Porque daqui, sinceramente, nós não os expulsaremos, nós não negaremos a palavra aos industriais que estão passando efetivamente por uma situação de muita dificuldade. E nós, como políticos, poderemos auxiliá-los em soluções para tentar minimizar, para tentar mitigar a atual situação.
Então, eu faço esse apelo a v.exa., deputado João Henrique Blasi, no sentido de convidarmos a diretoria da Fiesc, com os representantes da indústria para virem a esta Casa, para que nós possamos fazer um grande debate a respeito deste assunto.
Mas eu vou, até, quase por definitivo, tratar de um assunto que muitas vezes nos engana. Hoje, na página do jornal ANotícia, consta o seguinte:
(Passa a ler)
"SC perto de acordo com Tesouro. Resgate de títulos do Ipesc poderá ser realizado." [sic]
Eu não vou discutir sobre esse mérito, absolutamente! Bato palmas se o governo do estado conseguir fazer com que as letras do Tesouro Nacional, que estão em poder do Ipesc, possam ser negociadas sem aguardar o vencimento dos títulos. Acho que vai ser um grande prejuízo ao estado, que vai ter de pagar um grande deságio, mas se a vontade for essa, eu não serei contra.
(Continua lendo)
"Os títulos foram emitidos em 1999, quando houve a federalização do Besc e o governo estadual aproveitou para federalizar as dívidas do Ipesc e da Celesc."[sic]
Eu vou repetir novamente:
"Os títulos foram emitidos em 1999, quando houve a federalização do Besc e o governo estadual aproveitou para federalizar as dívidas do Ipesc e da Celesc."[sic]
É exatamente o contrário! O que foi federalizado foi a dívida do estado para com a Celesc e para com o Ipesc. O Ipesc e a Celesc eram credores do governo do estado, meu Deus, não tinham dívidas! E a Celesc era credora do estado por quê? Porque repassou para o estado, em 1993, as famosas CRC - Contas de Resultados a Compensar -, que o estado abateu da dívida do estado com a União e aí passou a ser devedor da Celesc.
E com o Ipesc foi o seguinte: em março de 1994, também na Assembléia, foi admitido um grande débito que chegou às raias de um R$ 1 bilhão do governo do estado com o Ipesc pelo não-pagamento da parte patronal ao Ipesc. E aí o acordo foi o seguinte: metade da dívida que o estado tinha com o Ipesc passou a ser dívida do estado para com a União e a União repassou esse valor para o Ipesc.
Com a Celesc aconteceu o seguinte: a Celesc não passou a ser mais credora do estado e o estado, em vez de dever para a Celesc, passou a ser devedor da União e a Celesc recebeu os títulos para que pudesse pagar as suas dívidas, fundamentalmente as de longo prazo, sendo hoje uma empresa energética do Brasil sem dívidas. É a empresa, hoje, que tem um balanço limpo, porque não tem passivo a longo prazo, porque todo o seu passivo, dentro da própria decisão no acordo, foi de que essa negociação estaria vinculada ao pagamento da Celesc dessa dívida que ela teria com os seus credores a longo prazo. Então, hoje o balanço da Celesc é um balanço limpo.
Mas o que eu quero colocar, sr. presidente e srs. deputados, é que não são dívidas da Celesc e do Ipesc, são créditos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)