Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
34ª Sessão Ordinária - 11/05/2006
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, jornalistas aqui presentes, especialmente Paulo Alceu e Moacir Pereira, quero saudá-los e saudar todos aqueles que nos acompanham através da TVAL.
Em primeiro lugar quero dizer que é com grata satisfação que, a exemplo do que faço praticamente todos os finais de semana, amanhã cedo estarei me deslocando para as cidades de Tubarão, Jaguaruna, Braço do Norte, Imbituba e Imaruí, na região da Amurel, onde participarei de várias atividades; entre elas, em Jaguaruna, do I Seminário de Habitação Rural do Litoral Sul de Santa Catarina, na comunidade do Morro Azul, onde também teremos a inauguração de algumas casas populares. Jaguaruna será um dos municípios contemplados com uma das oito agências da Caixa Econômica Federal aprovadas pela diretoria da CEF.
Também com muita satisfação participarei em Braço do Norte, às 18h, de uma atividade da Associação Comercial de Braço do Norte, que antecederá a abertura da Produsul, em Tubarão, que é uma festa tradicional e conhecida. Também haverá a III Feira da Indústria, Comércio e Serviços, da região da Amurel, na região sul. No sábado continuaremos em atividade naquela região.
Quero, sr. presidente, aproveitar a oportunidade para dizer que na próxima semana o tema Besc voltará ao debate nesta Casa, quando apresentaremos as formulações e propostas apresentadas na audiência pública, que realizamos aqui sobre essa questão.
É com muita honra e satisfação que prestaremos, no ato em que a Assembléia Legislativa fará a sessão solene que conferirá medalhas a pessoas e entidades que se destacaram no interesse do nosso estado, uma homenagem ao Besc, Banco do Estado de Santa Catarina, conferindo a essa instituição uma medalha pelos serviços prestados em Santa Catarina.
Também quero aproveitar a oportunidade para dizer que hoje, às 14h, na sala da liderança do governo, continuarão os debates acerca do projeto de recategorização da área do entorno e de parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Espero que possamos chegar a bom termo para resolver esse assunto tão importante, porque há 31 anos esse parque foi construído sem que essa unidade de conservação tivesse uma demarcação definitiva, sem que tivesse uma gestão e um conselho com possibilidade de preservar o meio ambiente e também de encaminhar de fato aquilo que é uma unidade de conservação com toda a sua complexidade, com toda a necessidade de implantação de políticas de geração de emprego e renda alternativa para as comunidades locais do entorno do parque, processo de educação ambiental, regularização fundiária e tudo aquilo que demanda um assunto dessa natureza.
Eu quero informar, como coordenador desse fórum, e o deputado João Henrique Blasi é o relator, que nós estamos operando quase que um milagre, ao colocarmos frente a frente, na mesma mesa, deputado Djalma Berger, a Fatma, a Federação Catarinense de Entidades Ambientalistas, deputado Paulo Eccel, com ambientalistas a favor e contra a recategorização, a Procuradoria-Geral do Estado, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e o próprio movimento da recategorização. São, portanto, essas seis entidades.
Nós tivemos uma reunião, na terça-feira, na Procuradoria-Geral do Estado. E ficou para a reunião de hoje já começar a apresentar propostas de alternativas de solução. O governo do estado se manifestou favoravelmente no sentido de encontrar uma solução, quando realizada a audiência em que ele recebeu o projeto.
Na Assembléia Legislativa todos os deputados têm preocupação com essa solução. A Procuradoria-Geral do Estado se manifestou no mesmo sentido e a Fatma também. O movimento ambientalista reconhece que há uma situação social que precisa ser enfrentada, resolvida, com as preocupações ambientais que de forma legítima também estão levantadas nesse assunto. E naturalmente que os moradores, as entidades, as associações de moradores e os conselhos comunitários também têm interesse na resolução desse problema.
Repito: não é mais possível saber que existem milhares de pessoas envolvidas nessa questão, várias delas que moravam lá antes da criação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, atingidas por um conjunto de legislações e, principalmente, por ações desencontradas dos mais diversos órgãos. E reconheceram isso no diagnóstico que estamos fazendo. Portanto, esse grupo técnico que está constituído pela assessoria da nossa bancada, deputado Paulo Eccel, através do Luiz, que se tem dedicado muito a isso, juntamente com os outros técnicos, com o Neroci, da Procuradoria da Assembléia, tem tido um papel relevante e importante nisso.
O que nós esperamos é que, em sendo uma solução que está sendo trazida de várias mãos, com a participação de todas essas entidades, possamos finalmente transformar em um anteprojeto de lei. E depois naturalmente, quero deixar isso bem claro, a responsabilidade é do governo do estado de Santa Catarina, que é quem tem a legitimidade para apresentar, então, em forma de projeto, as resoluções em relação àquela área.
Os problemas são muitos, é uma região que se reconhece ter um ecossistema importante para toda a Grande Florianópolis, para o estado de Santa Catarina e para o país. Existe a necessidade de regularização fundiária, a necessidade de um plano de saneamento para aquela região, porque em toda aquela área, apesar de um grande adensamento, não existe água encanada e não está aprovado um projeto nesse sentido, o plano de saneamento não existe, porque também não há projeto. E é necessário, portanto, que se pense sobre o desenvolvimento sustentado ali.
Ninguém tem interesse de criar uma alternativa que possa liberar geral, no sentido de que haja uma especulação imobiliária desenfreada naquela região. Não é isso que o movimento da recategorização pretende, mas sim que com equilíbrio, levando em consideração também a questão da preservação do meio ambiente, possam parar definitivamente de criminalizar pessoas inocentes, que têm título de propriedade das suas casas, dos seus lotes, dos seus terrenos. E elas se sentem privadas, muitas vezes até perseguidas, maltratadas pelo Poder Público no exercício de seus direitos, inclusive direitos constitucionais, como pressuposto da Constituição Federal de que todos são iguais perante a lei.
Então, não se pode autorizar um a construir e outro não, um a morar e ocupar o seu terreno e o outro não, um a ligar a luz e o outro não, e assim sucessivamente. Se a lei é igual para todos, não podemos caminhar por critérios nos quais o poder econômico é quem resolve quem pode permanecer e quem tem que ser retirado. São outros critérios: onde não pode, não pode para todo mundo e onde é permitido, que assim seja para o rico, mas também para aquele que tem uma condição econômica inferior, para aqueles que têm necessidade até maior, porque lá moram com suas famílias há muitos anos.
Então, sr. presidente, é nesse sentido que quero informar que esse trabalho continua. Eu quero também aqui reconhecer e agradecer o empenho de todos esses órgãos e dos seus técnicos que estão fazendo um trabalho incansável, reunindo-se quase que diariamente na Assembléia Legislativa, ora numa sala, ora num outro ambiente, trabalhando no sentido de encontrar uma solução técnica, ambiental, jurídica e, acima de tudo, que resolva uma questão social tão importante para aquela região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)