5ª Sessão Extraordinária - 28/03/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos assiste e que nos prestigia, funcionários deste Poder, venho à tribuna para falar sobre a Escola Professora Antônia Alpaídes Cardoso dos Santos, que fica casualmente no meu bairro, especificamente sobre a reforma da qual já vínhamos discutindo há muito tempo, mas o governo simplesmente ignorou.
No dia 28 de junho de 2005, a matéria do jornal ANotícia relatava a angústia dos pais daquela escola, pela situação em que ela se encontrava. O governo ignorou também os pais, inclusive a ação da APP.
Os problemas que existem lá são de toda a ordem: curto circuito, a parede do banheiro desabou, o telhado está comprometido, há goteiras, vidros quebrados, pouca ventilação, incidência de ratos e falta de manutenção geral. Quer dizer, a escola está em completo abandono e é impossível admiti-la nessas condições, sendo que o estudante vai para lá estudar sob a condição de risco de morte.
No dia 22 de novembro, encaminhei um pedido de informação à secretaria de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, solicitando informações sobre construção, reforma e ampliação de escolas no município de Joinville. O que me responderam? Simplesmente que não havia previsão de demolição daquela escola, pois não dava para ser reformada e teria que ser demolida, devido ao seu estado tão degradado e depredado. Além do que, como parte dela ficava embaixo da rede de alta tensão da Eletrosul, fatalmente teria de ser retirada de lá por não ser um local apropriado para uma escola.
Outra questão: no jornal ANotícia de 23 de março de 2006, novamente essa situação da escola veio à tona, por conta da interdição de várias escolas em Joinville, inclusive essa. Mesmo interditada, sr. presidente, quero chamar a atenção para o fato de que eu fiz um segundo pedido de informação para saber quais escolas seriam reformadas, demolidas ou reconstruídas, e o governo apontou-me 43 escolas que passariam por um processo de recuperação.
Para minha surpresa, na resposta do pedido de informação que recebi, a Escola Professora Antônia Alpaídes Cardoso dos Santos não constava entre as 43 escolas, sendo uma das escolas que já tinha sido interditada e o governo assumiu o compromisso com a Vigilância Sanitária de Joinville, que é do PSDB, apoiado por ele, de que faria a reforma da escola. Simplesmente iniciou o ano letivo e a escola foi aberta sem ser feita a reforma ou qualquer restauração que pudesse garantir a segurança dos estudantes.
Então, é lamentável essa situação. Agora, mais uma vez essa escola é alvo da imprensa, porque os motivos são muitos e estão levando as crianças a estudar em diversos locais, já que não existe um local grande e próximo, que dê para instalar todas as salas de aula. Trata-se de uma escola muito grande, com um número de alunos expressivo e o governo não poderia ter desprezado aquele educandário da forma como o fez.
Além do que, durante esse período eu tentei fazer com que o governo sentasse junto com a Eletrosul para negociar uma parte do custo da obra por conta daquela empresa e até para que ela retirasse parte da escola que está embaixo dos fios de alta tensão. A Eletrosul concordou e o governo não se interessou, até então, pela proposta de sentar e negociar. Talvez agora ele se interesse, já que a escola está interditada e os pais estão-se manifestando. A APP, revoltada, está criticando e indo à imprensa direto para cobrar uma ação do governo.
Então, não dá para admitir esse tipo de situação. Temos que realmente cobrar do governo essa postura, já que entre as 43 escolas que ele citou aqui no pedido de informação não consta a Escola de Educação Básica Professora Antônia Alpaídes Cardoso dos Santos.
É lamentável esta situação, sr. presidente, mas é um fato. Joinville, como já foi falado aqui, é a cidade-sede do governador e praticamente o elegeu. Ela não o elegeu sozinha porque ele teve votos também em outras regiões do estado, mas, com certeza, foi em Joinville que ele obteve o maior percentual de votação. Assim, o governador não poderia estar abandonando a nossa cidade da forma como está!
Realmente, é lamentável essa situação. Há ainda um elenco de diversas escolas para serem recuperadas e que fatalmente correm o risco de ser interditadas a qualquer momento, se não houver uma providência imediata do governo em relação a elas.O que não se pode é expor as crianças a estudar em condições de risco, em condições de sofrer um acidente que cause lesão corporal ou, eventualmente, uma fatalidade.
Temos que brigar para garantir escolas muito bem estruturadas e construídas de tal forma a dar tranqüilidade aos pais. Que eles possam deixar seus filhos irem à escola sem a condição de risco que hoje se apresenta no bairro Nova Brasília, em Joinville!
Eu lamento essa condição, vou continuar cobrando e já articulei uma reunião com o governo e a Eletrosul, na quarta-feira, para ver se desta vez as partes se sentam para conversar e conseguir recursos extras da Eletrosul para construir aquela escola, até porque ela já esteve lá fazendo a vistoria e chegou à conclusão de que é necessário, realmente, que se construa a escola em um local um pouco afastado do alinhamento em que se encontra hoje, a fim de sair debaixo do fio de alta tensão e não colocar as crianças em risco maior. Além do risco de a escola cair, desabar, existe o risco daquele cabo a qualquer momento arrebentar - é claro que isto é muito difícil, mas pode acontecer - e cair em cima da escola e matar dezenas ou centenas de crianças de uma só vez.
Então, é uma condição de risco, que deve ser eliminada, pois essa é uma preocupação constante. O projeto que a secretaria da Educação tem que apresentar não pode deixar essa condição de fora, pois há garantia para que não seja construído nada próximo à alta tensão. Mesmo que tenha que ser construído um prédio com dois pavimentos, tem de ser retirado pelo menos do local aquele bloco que está embaixo da alta tensão.
A outra questão que eu quero abordar, sr. presidente, é a questão da Udesc. Até alguns dias atrás, os professores e os alunos da Udesc tinham certeza, pela informação dada pela reitoria e pelo secretário Marcos Vieira, que a proposta elaborada pelo Consuni e por diversos integrantes da Udesc seria aceita pelo governo, que o governo mandaria para este Poder aprovar na íntegra, como eles desejavam, sem nenhuma emenda. Esta era a proposta inicial do pessoal que faz parte do Consuni e do pessoal ligado à Udesc.
Só que o secretário Marcos Vieira resolveu desmontar, demolir o projeto proposto pelos universitários, pelos professores, de tal forma que o projeto, hoje, que o governo tem está totalmente desfigurado. Em função disso, não apresentou o projeto nem para o pessoal da universidade, pois ele tem interesse em desfigurar realmente grande parte do projeto. Além do que está pretendendo retirar a autonomia da universidade.
Uma universidade sem autonomia, srs. deputados, perde as suas características. A universidade tem que ser autônoma para poder funcionar adequadamente, para poder ter idéias próprias, para poder ter propostas próprias; não pode estar condicionada a tudo que tiver que fazer, à assinatura do governador, à assinatura do secretário ou coisa parecida.
A autonomia tem que ser uma coisa garantida e ela, no meu entendimento, não se troca nem por reajuste. Se o governo propuser o reajuste zero, o reajuste de 10%, 15% ou 20% em troca da autonomia, ficam com a autonomia, que tem maior valor para o universitário do que o próprio reajuste, porque a autonomia garante a forma de a universidade se articular socialmente de forma livre, soberana, de forma que possa tomar suas decisões, com as suas próprias idéias, com as suas próprias iniciativas, já que é um órgão de formação de opinião, de formação escolar e que também garante o desenvolvimento científico. Então, temos que preservar a autonomia de qualquer forma.
Por isso a luta de Udesc é uma luta nossa, que teremos de bancar juntos, pois quem vive o dia-a-dia da Udesc sabe o que é melhor para si e é claro que vai propor aquilo que é melhor para o conjunto dos integrantes da universidade. Mas é importante que estejamos atentos.
Eu distribuí diversas cópias da proposta do Consuni para quase todos os deputados, para que cada deputado possa ler, analisar e verificar se concorda ou não com a proposta apresentada pelos estudantes e professores da Udesc.
Eu ainda queria falar mais um pouco, sr. presidente, a respeito da proposta que o governador apresentou no Plano 15 em relação à educação, que não tem nada a ver com o que ele está propondo hoje. Ele está justamente na contramão daquilo que ele pregou quando apresentou o seu plano de educação para o povo catarinense, assim como fez em diversas outras áreas, nas quais apresentou uma coisa e hoje está fazendo outra totalmente diferente, totalmente contrária àquilo que prometeu, numa demonstração clara de que não é confiável.
A escala vertical da Lei nº 254 é outra prova de que o projeto que veio para cá, feito por diversas mãos, inclusive pela mão do governo, foi aprovado por este Poder na íntegra, conforme eles desejavam, e até agora não cumpriu absolutamente nada, demonstrando claramente que não tem interesse em resolver os problemas dos catarinenses, que não tem interesse em resolver os problemas da área da segurança, da educação ou daquilo que não dá voto.
Como já foi falado aqui, no que tange à publicidade, à propaganda, ele não tirou um centavo no contingenciamento. Mas está retirando recursos da área da educação, da área de saneamento, da área da segurança.
Não dá para admitir esse tipo de situação. Por isso fica aqui o nosso repúdio às ações e à atuação do governo atualmente. Espero, é claro, que ele não venha pedir o apoio do PT, caso ele vá para o segundo turno, pois desta vez não vai ter mais.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)