56ª Sessão Ordinária - 18/08/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a nossa presença na tribuna é para fazer uma rápida e despretenciosa avaliação do processo político eleitoral e de como as coisas estão acontecendo. Finalizando, quero fazer uma apologia da necessidade urgente de uma reforma política partidária neste País.
Nós estamos num processo democrático e não existe nada mais democrático do que uma eleição. Aliás, o processo eleitoral é o combustível, a energia da democracia.
Mas nós nos deparamos com situações e alguns casos até hilariantes, isso para não falar do cruzamento de projetos. E nem vou falar de interesses, para não desmerecer a importância das coligações que acontecem nos Municípios, porque a realidade em cada Município contraria frontalmente, às vezes, a vontade de um dirigente partidário estadual e até a direção nacional.
E ela se dá porque as pessoas que estão convivendo ali se conhecem, convivem e sabem quem é o mais importante, quem tem a maior densidade eleitoral, quem tem mais carisma, quem tem mais competência e quem é o melhor, segundo a ótica de cada um lá no Município. É em função disso que acontecem as coligações.
Por esses dias, nós fizemos um roteiro e um companheiro quase resvalou no Município que nós visitamos. Lá num Município nós estávamos numa coligação, éramos vice de um Partido, e em outro já era de outro Partido - o PSDB vice também. Inclusive, a exigência do Parlamentar, do político, é de ele fazer um discurso que não entre nas questões menores, às vezes, do fanatismo partidário. Para o Município, isso não tem valor nenhum. O que vale para o Município é o interesse coletivo das pessoas que se entendem, das pessoas que convivem. Às vezes, as pessoas do PFL se relacionam mais com as pessoas do PMDB no Município "a", e em outros Municípios a situação é totalmente diferente.
Por exemplo, houve uma questão nacional, uma proibição do PT de se coligar com o PSDB. Acho isso um atraso, segundo a minha ótica. Mas respeite-se a decisão lá de cima. Em contrapartida, o meu Partido reagiu a altura, também impondo o garrote, embretando-nos aqui na base. Tem inúmeras figuras da maior respeitabilidade que eu prezo muito, figuras ilibadas do PT, com as quais eu gostaria de ver o meu Partido coligado. E aí a vontade lá de cima impôs e o meu Partido reagiu.
Então, são situações como essas que estamos assistindo hoje e que exigem o máximo de atenção e respeito nos discursos. Temos tido esse cuidado, até porque com o passar dos anos aprendemos muito. Afinal de contas, Deputado Presidente Volnei Morastoni, lá se vão 36 anos de vida pública deste peão estradeiro, que já foi o Vereador mais jovem de Lages aos 24 anos de idade e também o Deputado mais novo na Assembléia Legislativa, em 1974, com 30 anos. Hoje sou um dos mais vividos.
Mas é preciso que se dêem aos Partidos Políticos a blindagem necessária. Se é para ser assim, então que os Partidos sejam os donos, os senhores absolutos dos desígnios de seus filiados. E para isso é necessária uma reforma político- partidária, com uma série de cláusulas que dêem condições para que possamos evoluir aceleradamente, o mais rápido possível. Este é o meu desejo para um Sistema Parlamentar de Governo.
No sistema parlamentar de Governo, no parlamentarismo, a sociedade é mais auscultada, mais respeitada. O presidencialismo, muito embora a figura dos últimos Presidentes eleitos sejam figuras democráticas, de formação democrática por excelência, pessoas que lutaram contra o autoritarismo e a ditadura, sofre de um cacoete, que é o cacoete do imperialismo.
O Presidencialismo é muito imperialista. Então, tudo pesa sobre os ombros do Presidente. E com a realidade partidária frágil, o Presidente fica, na maioria das vezes, refém da necessidade de ter que fazer concessões e mais concessões. E aí esboçam-se crises.
Não sou a favor nem contra essa blindagem que estão dando ao Presidente do Banco Central, Deputado Jorginho Mello. Muito pelo contrário, defendo a autonomia daquele banco. Acredito que o Banco Central precisa ter, sim, uma autonomia. Portanto, não combato e também não ataco essa blindagem.
Mas o sistema é frágil. Se por um lado ele é imperial, na figura do Presidente, por outro lado o Presidente fica numa ilha, numa redoma, e não raras vezes essa redoma impede que a verdade, o clamor popular, o anseio das ruas cheguem aos seus ouvidos.
Não sei o que acontece. Atribuo tudo isso ao modelo presidencialista. Aí retomo o início do meu discurso: é necessário que o Congresso Nacional... E lamento que o meu ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, um estadista que foi, tenha perdido a grande oportunidade, com a forte base de apoio e de sustentação que ele tinha, de fazer essa reforma política.
Mas acho que agora o Congresso Nacional e o Presidente Lula poderão fazê-la. Isso é importante, e, ato contínuo, também construir, pavimentar a estrada para adoção do sistema parlamentar de Governo.
O Parlamentar está próximo do povo, do clamor popular, Deputado Genésio Goulart, ao passo que o Presidente, não! O Presidente, por mais que seja popular, e isso é um cacoete do sistema, do modelo, porque, como já disse, fica numa redoma!
Eu penso que os apelos populares quando chegam lá, chegam filtrados, e não raras vezes (eu já fui Presidente da Assembléia Legislativa, mesmo que numa passagem meteórica) existem muitas figuras que se apresentam como grandes amigos, como colaboradores. Eles têm um jeito todo especial de se aproximar - são os aduladores, os bajuladores. E às vezes eles fazem a hora, onde está o perigo para o sistema.
No sistema parlamentar de governo isso não acontece porque é no Parlamento que as coisas acontecem! O Chefe de Estado, o Presidente da República, o primeiro mandatário do País, fica com sua espada de Dâmocles - se não fazem as coisas certas, dissolve o Congresso! Faz os Parlamentares prestarem contas de suas atividades, do seu trabalho junto aos eleitores. É um sistema de solução, ao contrário do presidencialismo, que é um sistema de crise.
Tomando como base essa maravilha da democracia, que é o embate eleitoral dos Municípios, tudo acontece. E as coligações? As mais incríveis, aos olhos daqueles que ousam vetar certos tipos de parcerias. E isso numa afronta à vontade da base, dos Municípios.
Se faço essa crítica a um Partido que tirou essa diretriz, faço-a também ao meu Partido, que, em represália, adotou a mesma diretriz. E isso afronta a vontade das pessoas nos Municípios, onde tudo acontece, Deputado Reno Caramori. A única anomalia desta eleição é exatamente as duas posições radicais adotadas pelo Partido que está no Governo e pelo meu Partido.
Afora isso, é um embate eleitoral muito interessante. Democrático por excelência, é claro!
Eu não poderia deixar de dizer uma coisa perigosa que hoje grassa no meio político - a abordagem. É uma coisa incrível! Eu que tenho muitos anos de peregrinação pela vida pública fico entristecido. O bordejo nunca foi tão forte como está sendo agora. Isso é perigoso porque compromete.
Qual o vínculo, a responsabilidade, o compromisso que terá o eleito se ele angariar o mandato por conta de favores? Lamentavelmente, uma parcela expressiva do eleitorado está viciada. Felizmente não é a maioria...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)