19ª Sessão Ordinária - 01/04/2004
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, ilustre Deputada, Srs. Deputados, prometo a V.Exas. que não vou tocar no assunto Waldomiro Diniz, porque é um assunto na esfera federal. Eu acho que com esse fato do Ministério Público nós poderíamos retroagir um pouquinho no espaço e no tempo, Deputado Antônio Ceron, e trazer aqui um caso gravíssimo, que deixou a Nação brasileira estarrecida, e uma pessoa pagou um preço muito alto: Roseana Sarney.
Também pagou um preço muito alto, inclusive deixando a sua candidatura à Presidência da República. Mas teve que pagar, Deputado.
Agora, o assunto vem à baila novamente, e, como disse alguém, a justiça tarda mas não falha. Mas isso não vai recuperar a credibilidade da Senadora, que tinha toda a possibilidade de ganhar as eleições para Presidente da República.
Então, é um fato liquidado. Como liquidaram neste País uma grande figura, Deputado Wilson Vieira, e até hoje a Nação brasileira não pediu desculpa a Alcenir Guerra, que posteriormente verificou-se que era inocente. Mas pagou o preço da desmoralização, e até hoje o povo brasileiro não pediu desculpa por aquela injustiça que praticou-se contra Alcenir Guerra.
Portanto, estas afirmações, estas acusações são um tanto quanto temerosas, porque, salvo prova em contrário, só depois de julgado e transitado em julgado é que se sabe se a pessoa deve ou deve.
]Por isso, eu não vou tratar deste assunto, Deputado Genésio Goulart, porque ele pertence à esfera federal.
Vou tratar de um assunto muito importante. Vi V.Exa. hoje pela manhã mais uma vez tratar do assunto da enchente, do fato extraordinário que aconteceu no Sul do Estado.
Ontem o Deputado Romildo Titon e este Deputado usamos a tribuna para fazer referência a outro fato extraordinário que está acontecendo, que é a seca no Oeste de Santa Catarina. Mas além do furacão do Sul, além da seca do Oeste e do Meio-Oeste, tem um outro fato extraordinário que está acontecendo.
Hoje, pela manhã, às 11h, haverá uma audiência muito importante da Associação Nacional dos Produtores de Alho, com o Presidente da Camex, Dr. Ivan Ramalho, cujos termos, Deputado Genésio Goulart, faço questão de ler.
(Passa a ler)
"Há algum tempo estamos alertando o governo para a quebradeira e o desemprego que vem ocorrendo no setor. Na última safra a área de plantio já foi reduzida em 20% e nessa próxima deverá a redução ser de mais de 30%. Confirmada essa nova redução, 40 mil trabalhadores terão perdido o seu emprego. Se nada for feito, a produção de alho estará inviabilizada no Brasil, e 100 mil empregos terão se perdido. O que tem deixado os produtores angustiados é a insensibilidade e a falta de ação do Governo na busca de soluções que mantenham a atividade viável."
Acontece que Santa Catarina é o maior produtor de alho do Brasil. Nós produzimos, Deputado Genésio Goulart, 70% do consumo nacional. Outros Estados também produzem. O Rio Grande do sul, Brasília, Goiás, mas o maior produtor brasileiro é Santa Catarina. E o maior produtor do Brasil é Curitibanos, a minha terra. Mas todos os Municípios vizinhos produzem.
Pois bem, custa para produzir um quilo de alho hoje aproximadamente um dólar. Entra alho oriundo da China a cinqüenta centavos de dólar.
Na China, quem é que produz o alho? É o Governo. São os presos políticos a mão-de-obra usada na produção do alho. Não há imposto no alho. A mão-de-obra é do governo, as máquinas, as terras, tudo é do Governo. Não há como concorrermos com a qualidade. Aliás, a qualidade do alho brasileiro é melhor do que a do chinês. Infelizmente não temos condições de concorrer com o mercado.
Até agora, Srs. Deputados, o que é que aconteceu? Os Governos, principalmente o Governo Federal, quero fazer justiça a Fernando Henrique Cardoso, atendendo pedido dos Governadores de Santa Catarina, de Wilson Kleinübing, que lançou a campanha nacional "alho por alho, dente por dente", posteriormente os Governadores Paulo Afonso e Esperidião Amin, foram à luta e conseguiram subtaxar o alho chinês para que ele entrasse no mercado brasileiro nas mesmas condições do nosso alho.
Então, era permitida a entrada do alho, como é até hoje o alho argentino, mas o alho argentino é subtaxado para que entre no mercado brasileiro em igualdade com o alho catarinense.
Infelizmente, com o alho chinês não se conseguiu mais. E entra alho chinês, a torto e a direito, sem nenhum critério, inviabilizando a produção.
Só em Santa Catarina, Deputado Genésio Goulart, 40 mil trabalhadores no setor vão ficar desempregados. E o que é pior: é mão-de-obra sem nenhuma qualificação, porque quem manobra o alho são pessoas de idade, portadores de deficiência, jovens, menores, que a lei permite trabalhar.
Portanto, é a mão-de-obra sem nenhuma especialidade. Infelizmente essa mão-de-obra vai ficar desempregada, se continuar esse estado de coisas.
Por isso, Deputado Antônio Ceron, como eu disse, o Sul lamenta o fato extraordinário acontecido com o furacão. O Oeste e o Meio-Oeste lamentam o fato extraordinário acontecido pela seca, e nós estamos lamentando mais um fato extraordinário, a entrada do alho chinês sem nenhum critério, a torto e a direito, e mais de 40 mil novos desempregos na nossa região, inviabilizando esse cultivo em todo o Estado de Santa Catarina, gerando além do desemprego, tributos.
São muitos tributos que o Estado deixa de arrecadar com esse movimento econômico que circula dentro de Santa Catarina.
Os Deputados Antônio Ceron, Reno Caramori e Romildo Titon, que são da região que também produz o alho, sabem da luta e do sacrifício do nosso produtor, que estão sendo inviabilizados.
Por isso, às 11h haverá essa audiência. Infelizmente não pude acompanhar a Anapa, porque tinha outros compromissos aqui. Solicitei aos Deputados Ivan Ranzolin, Gervásio Silva, todos da Bancada Catarinense, que acompanhem o nosso Presidente da Anapa, Associação Nacional dos Produtores de Alho, nessa audiência, para tentar a viabilidade, a sensibilidade do Governo Federal, para que no mínimo permita a entrada do alho chinês no Brasil com as mesmas condições do alho por nós produzido.
Não há como concorrer. Só poderemos fechar as portas. E o que é lamentável, Deputado Genésio Goulart, é que o alho catarinense é o melhor alho do mundo, mas infelizmente não tem como concorrer, porque é muito tributado.
Veja V.Exa. que do custo do alho 38% são tributos. Trinta e oito por cento do alho, da venda do alho, são tributos, enquanto que na China é zero. Aí não há quem agüente, como diz o nosso caboclo.
Então, nesse dia tão importante, vamos dar condições para que o nosso agricultor possa realmente produzir. Vamos torcer para que a Anapa, o nosso presidente lutador, que tem feito esse trabalho, Gilmar de La Maria, que é o Presidente Nacional dos Produtores de alho, tenha sucesso na empreitada de hoje e sensibilize o Governo para que realmente preserve esse setor produtivo de Santa Catarina, para que não inviabilize o emprego de 40 mil catarinenses, que sem dúvida serão atingidos, se não tiver uma medida protetora ao nosso produtor de alho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)