89ª Sessão Ordinária - 23/11/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero comunicar e, ao mesmo tempo, convidar todos os Srs. Parlamentares e cidadãos a um debate, a uma reflexão que o nosso mandato fará no dia de hoje, no auditório do Dnit, às 19h. Trata-se de uma palestra com o filósofo e professor da Unicamp, Roberto Romano, cujo título é Eleições 2004 Balanço e Perspectivas. É uma palestra aberta à sociedade para discutir o futuro do Brasil, o resultado eleitoral, o que as urnas passam a todos nós como recado, como orientação, a interpretação do voto popular.
Volto à tribuna para lamentar o falecimento de uma das maiores personalidades intelectuais deste País, um homem público de grande contribuição intelectual, o economista e professor Celso Furtado.
Quero aqui, da tribuna da Assembléia Legislativa, registrar o nosso pesar e a nossa solidariedade aos familiares, uma vez que Celso Furtado é uma referência do ponto de vista da integridade, da combatividade intelectual, na luta das idéias, e um criador do pensamento latino-americano brasileiro a respeito das relações de dependência às quais este País sempre se submeteu nas relações internacionais.
Foi Ministro da Cultura, foi membro do Diretório Nacional do MDB, foi exilado, um homem perseguido pela ditadura militar, alguém que deu a sua vida, a sua luta, a sua capacidade, a sua energia para alcançar, para recuperar a democracia neste País. E sempre defendeu um País soberano, uma País justo e fraterno para todo povo brasileiro.
Por isso, faço questão de registrar aqui, no horário do Partido, o nosso pesar com relação ao falecimento do companheiro Celso Furtado.
Quero, também, voltar ao tema que o Deputado Celestino Secco trouxe à tribuna, porque o considero de grande importância. O debate na Assembléia Legislativa, esse posicionamento tanto da Bancada do PT como de outras Bancadas no sentido de bloquear a pauta, de obstruir a pauta, vai no sentido exatamente de forçar politicamente. É uma estratégia, um movimento tático político de forçar o Governo a desengavetar projetos que consideramos importantes e que estão sendo tratados de uma maneira irresponsável. É por uma divergência de caráter político.
Essa atitude é uma atitude importante e deve ser respeitada, não pode ser tratada como sendo uma manifestação irresponsável, pelo contrário, é uma demonstração de divergência naquilo que cada qual considera que é o mais importante, o prioritário. Portanto, é uma maneira diferente de parte do Legislativo interpretar a pauta da Assembléia Legislativa com relação ao Executivo.E chamo a atenção, Sr. Presidente, ao fato de que esta Assembléia, por dois anos consecutivos, 2003 e 2004, já foi convocada extraordinariamente para tratar de assuntos que o Executivo considerou como relevantes, assuntos que considerou como importantes. Só que é perfeitamente possível perceber que a estratégia do Executivo é a de esvaziar o debate, esvaziar a mobilização popular, a discussão política, a tramitação de matérias importantes, no seu rito processual normal, no qual os projetos percorrem as Comissões Técnicas competentes, são objeto de audiências públicas, são objeto de discussão no Plenário, etc.
O que o Governador quer, parece-me e está-se percebendo pela imprensa, é, em poucos dias, em dez ou 15 dias do mês de janeiro, convocar novamente a Assembléia Legislativa, entupi-la de uma pauta importante (sabemos que são questões importantes, dizem até que virá uma segunda reforma administrativa), fazendo com que tenhamos em 2005 o que tivemos em 2004, ou seja, o ano de 2005 pode entrar para a história política desta Casa como um ano que terminou sem bem começar, porque todo debate vai estar comprimido, espremido dentro do mês de janeiro!
Por isso, quero dizer que, se as Oposições podem obstruir, é porque o Executivo também pode obstruir a Assembléia Legislativa! E esta é a sua verdadeira técnica de obstrução do debate, aqui dentro. Deputado Antônio Carlos Vieira, isto é obstruir o debate, ou seja, por três anos consecutivos convocar extraordinariamente esta Casa, pagar um salário aos Deputados para virem, em dez dias, dizer sim, dizer amém ao que quer o Governador Luiz Henrique!E mais, é não permitir que se faça o debate com os interessados!
Então, Srs. Deputados, este rito sumário, este tipo de comportamento temos que questionar, pois isto, sim, é uma tentativa de diminuir a importância do Legislativo, é uma tentativa de subjugar a Assembléia Legislativa aos interesses do Executivo!
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço questão de dizer: o que nós temos é diferença! Nós temos uma diferença no sentido de saber qual é a pauta importante. Por exemplo, por que durante 2003 o Governo do Estado de Santa Catarina estimulou o debate em todos os cantos acerca do Plano Estadual de Educação? Por que fez o seminário, a conferência final, que reuniu centenas de pessoas, professores, delegados eleitos nas bases, que vieram a Florianópolis para discutir as resoluções sobre o Plano Estadual de Educação? Por que fez tudo isto, se não pretendia mandar o projeto para esta Casa?
O Governo do Estado tinha o compromisso de fazer o Plano Estadual de Educação no mês de março de 2004! Trata-se de determinação de legislação federal! A lei federal determina que os Estados têm que fazer os seus Planos Estaduais de Educação, e nós estamos com o PEE engavetado! Não veio em março, não veio em abril, não veio em maio, não veio em junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, estamos entrando em dezembro, o ano vai acabar, e a pauta da Educação em Santa Catarina o Governo deixa de lado!
Qual a pauta que interessa? É vender avião? A pauta que interessa é vender os imóveis, é a conta única? A pauta que interessa não é a priorização das políticas públicas. É a reforma administrativa com a distribuição de cargos e salários nas Secretarias Regionais, que nos sabemos no que vem se transformando. Eu não esperava que chegasse aonde está chegando essa reforma administrativa.Então, nós temos aqui que fazer o debate e dizer qual é a verdadeira pauta que Santa Catarina precisa agendar do ponto de vista político-administrativo. E a Assembléia Legislativa tem plena soberania, independência, autonomia para estabelecer. Não precisa ser pautada pelo Executivo, por isso que é possível ter divergências, divergências na eleição das prioridades e, inclusive, na forma de encaminhar, que é o que nós estamos discutindo aqui.
Considero que vivemos um momento de balanço do que foi que aconteceu até agora, porque o Governo está chegando à sua metade. Daqui para frente a contagem é regressiva, querendo ou não querendo já está na pauta política do Estado, Deputado Pedro Baldissera, todo mundo está pensando sobre o que vai acontecer com relação à eleição 2006, porque é hora de balanço, e o balanço serve para discutir os próximos passos, para saber qual o caminho que vamos adotar.
Volto à minha primeira intervenção. Eu defendo, é correto, é legítimo, que o Partido dos Trabalhadores apresente para a eleição de 2006 candidatura própria ao Governo do Estado, ao Senado da República, uma chapa forte de candidatos a Deputados Federais, de candidatos a Deputados Estaduais, que estejam comprometidos, inclusive, com o reencontro, com a trajetória política de luta combativa do Partido dos Trabalhadores em seus 25 anos de luta, de trajetória, para que possamos em Santa Catarina apresentar alternativas efetivas de mudanças.
E eu defendo que o PT tenha candidato próprio a Governador. Vou fazer de tudo para que consigamos, dentro do Partido dos Trabalhadores, encontrar um nome de consenso, um nome do PT de consenso!
Todos os Partidos têm bons quadros, bons nomes, nomes de viabilidade eleitoral. Se tivermos dificuldades de discutir qual petista, quem será o candidato do PT, ainda é um campo que considero sadio, mas se tivermos uma discussão se vamos ter candidato próprio ou se vamos apoiar um ou outro candidato de um outro Partido, eu considero um retrocesso.
Por isso, eu digo: vou trabalhar por um nome de consenso, para construir uma candidatura própria do PT nesta eleição, mas se não tivermos a oportunidade, nós estamos desafiados a lançar um candidato para fazer o debate interno dentro do PT - qual o caminho do PT, o que nós queremos para Santa Catarina.
O PT de Santa Catarina não pode ficar rebocado com a candidatura do PMDB. É um erro estratégico do Partido. Esse é o meu entendimento, é a minha manifestação política. Estou vindo à tribuna para fazer o debate, porque não fui eu que inaugurei esse tema, Sr. Presidente. Foi o Presidente da República, o Companheiro Lula que trouxe aqui para Santa Catarina essa idéia.
Bem, ele como filiado ao Partido pode discutir as candidaturas do PT, que devemos apoiar em qualquer canto do Brasil. Mas eu também sinto-me como catarinense no direito de ver e também ter a minha opinião de manifestar na tribuna como Parlamentar, como Deputado, quais são os caminhos que o PT deve trilhar.
Eu tenho divergência, nesse aspecto, com o companheiro e Presidente Lula. Entendo diferentemente. Entendo que é necessário que o PT deve ser afirmar enquanto posição política, ideológica, programática, na eleição de 2006.
Esse é o caminho que pode fazer efetivamente a vitória do PT em Santa Catarina. Caso contrário, vamos ficar rebocados numa candidatura que não representa, não tem a identidade, não tem a personalidade de luta e afirmação política que o nosso Partido sempre defendeu e se apresentou na sociedade catarinense.
Era esta a minha manifestação no dia de hoje. Faço questão de estar aqui representando no horário do PT e abrindo também esse debate na Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)