22ª Sessão Ordinária - 13/04/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Srs. Presidente e Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Aproveitando os seus passos, Deputado, gostaria de saudar os alunos da Escola de Educação Básica São João Bosco, do Município de Apiúna, que estão aqui hoje em 28 alunos, juntamente com as professoras, Marilu e Célia, com o objetivo de conhecer a Assembléia Legislativa e para entregar um abaixo-assinado para a instalação de lombadas eletrônicas e faixas de pedestres na BR-470, em áreas escolares, no Município de Apiúna.
Esse abaixo-assinado foi entregue hoje ao Presidente Volnei Morastoni que, aliás, atendeu a todos os alunos, fazendo uma bela recepção.
Portanto, Deputado Joares Ponticelli, que também é do Vale do Itajaí, são alunos que não estão só visitando a Assembléia Legislativa, como também estão reivindicando o uso da lombada eletrônica, na BR-470, no Município de Apiúna, exercendo já a sua cidadania.
Meus parabéns a todos!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Rogério Mendonça.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero saudar a todos os alunos e professores e dizer que essa reivindicação é também do Município de Pouso Redondo, onde ocorreu, recentemente, nas imediações da BR-70, uma manifestação, no sentido de pedir lombadas eletrônicas, onde a situação também é precária. E esperamos, efetivamente, do Governo Federal e do Governo Estadual, que é o seu avalista, as ações que a BR-470 espera há muito tempo.
Mas quero trazer um assunto, hoje, que preocupa a sociedade catarinense e, em especial, este Parlamento.
Nós temos acompanhado uma ação muito determinada, muito firme, muito coordenada, muito articulada por parte do Governo, no sentido de mostrar para a sociedade catarinense que o Estado está quebrado, que as finanças estão comprometidas.
Senão vejamos: no dia 08 de abril o Governo anuncia que está cortando mais 307 milhões no Orçamento deste ano. Orçamento este, Deputado Manoel Mota, tão festejado ao ser aprovado nesta Casa e agora já é o segundo corte antes de encerrar o quarto mês de governo.
Também, no dia 08, Deputado Antônio Carlos Vieira, circulou uma outra notícia de que o Governo não paga mais os precatórios. E eu me recordo de que no ano passado este tema foi tão debatido e o Governo comemorava dizendo que estava honrando aquilo que o Governo anterior não tinha feito, faltando com a verdade, inclusive com o povo catarinense.
No dia 09, Deputado Manoel Mota, circulou uma outra notícia com o título: Governo catarinense puxa o freio. Então, novamente houve uma matéria dizendo que o Governo atravessa uma situação difícil, que o Governo está sem condições de honrar com os seus compromissos. E, para completar, temos uma nota de abertura da coluna do Moacir Pereira, no dia de hoje, com o título Fazenda - Estado de Alerta, mostrando que de fato o Governo começa a viver o caos financeiro.
Deputado Manoel Mota, eu trago estes assuntos porque nós estamos há um ano e meio aqui nesta Casa chamando a atenção, pedindo responsabilidade do Governo, dizendo que do jeito que este Estado está sendo gerido as coisas não vão acabar acontecendo da forma que espera o povo catarinense, mas fomos sempre rebatidos. Eles sempre disseram que o Governo estava com uma megaestrutura (com esse cabide de emprego das Secretarias Regionais), que estavam gastando o mesmo dinheiro, que não tinha nenhuma despesa nova, e nós começamos a levantar estas informações.
Deputado Manoel Mota, V.Exa. sabe o que o Governo nos respondeu sobre quanto custa operacionalmente cada Secretaria Regional? V.Exa. não deve ter esta informação. Elas custam, apenas para manter a porta aberta, com água, luz, telefone, combustível e diárias, quase meio milhão de reais por mês. Foi o que o seu Governo respondeu no pedido de informação que nós fizemos.
Portanto, Deputado Manoel Mota, houve um aumento de mais de trezentos mil só para pagar os cabos eleitorais que vocês colocaram em cada Secretaria, quase meio milhão para manter a portinha aberta para entrar aquele povo todo que estava dentro de cada Secretaria.
Aí o Governo começa a fazer terrorismo com o servidor, com o fornecedor de Santa Catarina, dizendo que já não tem mais dinheiro. E o que é pior, Deputado Antônio Carlos Vieira, começa a difundir mais inverdades por Santa Catarina, por conta de eventual queda de arrecadação que está sendo justificada e outras desculpas esfarrapadas que começam a ser apresentadas para a sociedade catarinense, certamente com o objetivo de neutralizar o movimento dos servidores de diversos setores dos servidores públicos, que começam a reivindicar e a entrar em greve por conta das promessas irresponsáveis feitas e não cumpridas.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)