39ª Sessão Ordinária - 28/05/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de me manifestar a respeito dos trabalhos da CPI da Casan sobre a qual somos muito questionados por todos os lugares onde passamos em Santa Catarina, inclusive é foco de várias entrevistas e consultas, sofrendo também distorções por parte da imprensa.
Nós precisamos entender que o Regimento Interno desta Casa limita o campo de investigação da CPI ao fato determinado e aprovado soberanamente pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que hoje está centrado no endividamento trabalhista, ou seja, nas ações trabalhistas que originaram valores vultosos em indenizações ou possíveis indenizações a funcionários e ex-funcionários da Casan.
Nessa questão de CPI muito se falou sobre a falta de sala, de funcionários e uma série de questões, como se isso fosse um problema criado nesta Legislatura. Esta Casa existe há muito tempo e pelo estudo que fiz em todas as CPIs, a história é a mesma, não existe sala, não existe assessoria. Nós temos que ir atrás e buscar as coisas.
Falta a esta Casa Legislativa, e nisso o Presidente Volnei Morastoni está se empenhando, a criação dessa estrutura. A Comissão é temporária, mas assim como hoje temos a da Casan, amanhã ou depois poderemos ter uma série de outras Comissões Parlamentares Especiais e a cada reunião precisamos sair caçando uma sala, procurando, implorando para conseguir o espaço.
É um problema antigo que poderia ter sido resolvido há muito tempo e na atual Legislatura nós estamos trabalhando com a Presidência para tentar resolver e criar uma estrutura mínima de pessoas que se capacitem para tal e tenham como missão participar das Comissões quando essas surgirem.
Então, acho que tudo está-se encaminhando neste sentido. A parte inicial de busca de documentos e de requisição de pessoas está quase concluída. O Deputado Relator já recebeu uma série de documentos e está fazendo as devidas análises. E assim que tiverem seqüência, todos serão comunicados e convidados a participar.
Quero aproveitar este momento também para falar um pouco sobre um assunto, o qual muitas vezes recebemos críticas, em diversos setores e nesta Casa também, que é o Programa Fome Zero.
Como já citei em outras oportunidades, é um programa que, pela primeira vez, coloca o ser humano como foco principal da atenção do Governo Federal e, por conseqüência, das políticas desenvolvidas por este Governo e sua base de sustentação.
Neste programa foram instituídos conselhos desde a esfera federal, estadual e municipal, objetivando fazer o que sempre foi feito neste País, mas de forma desordenada. Chegamos a detectar, em alguns Municípios onde já foi implantado o Conselho de Segurança Alimentar, cadastros de entidades assistenciais como, por exemplo, igrejas, Lions, Rotary e outras.
Em Joinville, por exemplo, foi detectado o caso de uma família que recebia benefícios de oito entidades assistenciais. Na verdade, até sobravam alimentos das cestas básicas e ele os revendia, lógico, fazendo disso uma fonte de renda.
Paralelo a isso, existem, às vezes, na mesma cidade, na mesma rua famílias que não têm nenhum benefício ou auxílio de qualquer entidade. Consequentemente, estão passando necessidades indevidamente.
Então, um dos papéis desse conselho é este, ou seja, fazer esse cruzamento de informações e acompanhamento para ver a necessidade real das famílias e para otimizar os esforços das entidades para que mais e mais pessoas sejam atendidas nesse programa de descentralização de ações, que visa acabar com a fome em nosso País.
Além dessa rede assistencial, temos também o cartão-alimentação, que iniciou no Nordeste, nas cidades onde o índice de desenvolvimento humano é o mais baixo do País, em ordem crescente, já atingindo no início 220 Municípios, e até outubro passaremos atender 7.050 famílias, mais ou menos, a partir da segunda quinzena de abril.
Então, o programa está em expansão. Será implantado em 10 Estados do Brasil, como o programa de distribuição de renda, permitindo que as famílias façam o que bem entenderem com o dinheiro. E a experiência que temos é de que uma família que não tinha nenhum centavo para comprar alimentos, com R$50,00 por mês, muda significativamente a função de miséria e ela própria passa a gerir esses recursos. Diferente de uma cesta básica, sem nenhum programa de acompanhamento, que faz com que as famílias se tornem dependentes institucionalmente, pois os seus filhos não vão à escola e a situação de dependência continua se perpetuando.
Com esse programa de cartão-alimentação vão ser acompanhados cursos de alfabetização, especificamente no Nordeste, que tem a grave questão da seca. E nós mudamos o conceito, porque a seca é um instrumento da natureza que não tem que ser combatido, mas as pessoas têm que se adaptar, conviver e criar condições de uma vida melhor no ambiente de seca.
Serão implementadas situações simples como a construção de cisternas para captar água da chuva e armazená-la para ser utilizada no período de seca. Com isso, criam-se condições para que as famílias consigam se manter durante o período que são castigadas pela natureza.
Nesse aspecto, já foram construídas, inicialmente, 10 mil cisternas para a captação de água e já estão em ordem de construção mais 15 mil cisternas (de imediato), a um custo estimado de 17,5 milhões nas cidades mais atingidas pela seca.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. falou que o Programa Fome Zero vai estar começando em 10 Estados. Santa Catarina está incluída entre os Estados porque foi até objeto de um artigo, publicado pelo articulista Josias de Souza, da Folha de S. Paulo, co-diretor da sucursal da Folha em Brasília, onde ele falava da exploração política da fome e do uso político do Programa Fome Zero, citando basicamente dois exemplos: o exemplo do Estado de Sergipe e o exemplo do Estado de Santa Catarina, mais especificamente de Blumenau, onde o coordenador do programa é um dos potenciais candidatos a Prefeito e até com relação à conveniência disso.
V.Exa. sabe que Santa Catarina está incluído nesse programa. Nós vamos ter o Fome Zero funcionando no Estado em curto prazo ou vai ser simplesmente exploração política nessa primeira etapa?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Deputado, V.Exa. precisa entender o Projeto Fome Zero não apenas como a implantação do cartão- alimentação. O cartão-alimentação começou no Nordeste, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e é um processo que vai ser implementado nas áreas de maior carência do Brasil. Entre essas áreas de carência estão moradores de lixões, áreas indígenas de miséria que têm por este Brasil afora e em áreas de acampamento urbano e pobreza com índices de desenvolvimento... Lógico que Santa Catarina tem cidades que estão em condições, onde vai ser implementado também o sistema do cartão.
Nessa questão específica do Projeto Fome Zero, em Santa Catarina, o Governo do Estado implantou o Conselho Estadual para sugerir as ações do Programa Fome Zero, no sentido de fazer com que a sociedade civil faça a distribuição do que já se tem de alimentos a entidades, naquele aspecto inicial do programa, para aquelas pessoas em situação de emergência nutricional.
Quanto aos aspectos que V.Exa. faz de acusações de uso político na sua cidade, aconselho V.Exa. no sentido de que discuta na imprensa local, faça a sua disputa eleitoral na sua cidade e não aqui nos microfones da Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Sr. Deputado, não fui eu que fiz a acusação, estou apenas reproduzindo o que foi escrito pelo jornalista Josias de Souza.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)