35ª Sessão Ordinária - 15/05/2003
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero assinar embaixo da manifestação do Deputado Lício Silveira. Muitas vezes o funcionário público é o bode expiatório de tudo o que se fez de errado neste País. Uma hora ganha muito, outra hora é não sei o quê, uma hora deixa de trabalhar, outra hora é isso, depois é aquilo. Mas, na realidade...
Posso dizer isso, Deputado Lício Silveira, porque faço parte dessa categoria. E tive muito orgulho quando, na atividade, fui funcionário da Justiça por muitos anos e, posteriormente, funcionário deste Poder.
Os funcionários da Assembléia Legislativa de Santa Catarina são os melhores do Brasil. Nenhuma Assembléia Legislativa tem o funcionário mais capacitado do que o nosso. Os funcionários públicos do nosso Estado realmente merecem respeito e, por isso, comungo do pensamento do ilustre Deputado Lício Silveira, que muitas vezes o funcionário público é o bode expiatório dos equívocos acontecidos pelas administrações.
Mas quero fazer referência a dois assuntos. É uma pena que o Deputado Dionei Walter da Silva não esteja presente, porque quero fazer referência a alguns assuntos que ele abordou, e quero concordar com ele sobre o que está acontecendo na questão da violência neste País.
Mas aqui em Santa Catarina, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, existe uma ação policial que merece o nosso respeito e, por que não dizer, o nosso elogio. A Polícia Comunitária de Lages recebe o prêmio da segunda melhor ação policial do Brasil! Essa é a Polícia Comunitária que se implantou em Santa Catarina, e Lages foi pioneira dando o grande exemplo para o Brasil. Minas Gerais é a primeira, Santa Catarina é a segunda, e depois vem os outros Estados.
A Polícia Comunitária de Lages, com eu disse, é o exemplo para o nosso País, e também quanto à ação policial. É ai que vamos começar a resolver o problema da violência neste País.
Lá a Polícia Comunitária não é só o soldado militar fardado com o revólver na cinta, com o mosquetão, com o fuzil ou com a metralhadora. Não! A sociedade lageana dos bairros também participa. O CDL, a comunidade e os clubes de serviços, junto com a polícia, procuram resolver os problemas daquele bairro, fazendo com que caia, por conseqüência, o índice de criminalidade.
Posso dizer isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque num passado não muito distante a minha cidade, Curitibanos, era considerada a que tinha o maior índice de homicídio ou de crimes contra a vida. Teve a triste fama de ser a cidade mais violenta de Santa Catarina, em crime de homicídio. Lá não existia crime de roubo, furto, só crime de homicídio.
Graças a ação de um Capitão da Polícia, Deputado Reno Caramori, hoje Coronel Eliésio Rodrigues, isso acabou. Hoje leva até um ano para haver um crime de homicídio, graças à ação preventiva da polícia comunitária.
Colocaram a polícia na rua. Descobriram quais eram os focos de maior violência e o Coronel Eliésio Rodrigues foi lá e colocou a polícia na rua, com a participação da comunidade.
Então, caiu violentamente o índice de criminalidade. Lá, como eu disse, leva até um ano sem haver mais nenhum crime de homicídio. Deus permita que continue assim sem nenhum crime. Mas diminuiu, graças à ação da Polícia Comunitária, e participativa. Não é uma polícia que usa só de violência para corrigir os erros, mas ela participa.
Portanto, o grande exemplo da Polícia Comunitária, a exemplo de Lages, Deputado Valmir Comin, é o que temos que seguir. Temos essa saída da participação da comunidade para combater a violência ou o rigor da lei.
O bandido não tem mais medo da lei, pois ela está muito branda. Não é a polícia que está branda, não é a Justiça que é morosa, não é o problema da falta de presídios. É a lei que está muito branda. Mata-se e rouba-se e não se vai para a cadeia! Hoje está muito fácil!
O bandido, como eu disse, Deputado Valmir Comin, não tem medo. Há poucos dias fiz um comentário, dizendo que se gasta uma fortuna para transportar o Fernandinho Beira-Mar de avião para baixo e para cima, fazendo a mudança de presídio. E vemos aqui o apelo dos Srs. Deputados dizendo que o Hospital Joana de Gusmão não tem dinheiro para a compra de esparadrapo e de ambulâncias. Mas gasta-se fortunas para transportar um bandido de helicóptero. Deputado Mauro Mariani, V.Exa. sabe quanto custou esse último transporte do Fernandinho Beira-Mar? Custou R$430 mil! Isso é uma afronta!
Quando a lei é muito branda, vai para a cadeia quem mata um passarinho ou quem corta uma árvore, legal ou ilegal. Enquanto que quando mata-se, estupra-se e assalta-se, não se vai para a cadeia!
Então, é preciso o rigor da lei. O bandido, Deputada Simone Schramm, tem que ter medo de alguma coisa! No momento em que ele passou a não ter mais medo, porque a lei ficou branda demais, evidentemente que está matando e fazendo o que bem entende!
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado, V.Exa. está de parabéns pelo assunto ora abordado.
Lembro-me que no meu mandato passado, no Governo de Esperidião Amin, foi iniciado esse trabalho de Polícia Comunitária, em parceria com o Governo Federal. E existe um expert em Polícia Comunitária, em segurança, que é o Major Nazareno, que vem percorrendo todo o Estado e que tem sido requisitado, inclusive, pela Federação para fazer palestras em nível de Brasil.
Esse trabalho vem dando um resultado surpreendente. O caso de Lages é um exemplo claro de que a integração e a participação efetiva da comunidade são o caminho para poder viabilizar e otimizar custos. E, na verdade, nada melhor do que a própria comunidade para estar inserida nesse processo, diagnosticar o problema na raiz e estancá-lo, prevenindo antes que aconteça o delito, o assalto ou a criminalidade.
Quero parabenizar V.Exa. por trazer esse assunto. Vejo que esse é o caminho e que o atual Governo continua incentivando, através do comando militar, palestras nas associações e nas comunidades, procurando proporcionar uma conscientização da integração da comunidade, através da Polícia Comunitária.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Vejam que o projeto da Polícia Comunitária desenvolvido pelo 6º Batalhão da Polícia Militar em Lages foi escolhido pelo Grupo Motorola do Brasil como o segundo melhor em atividade no nosso País.
Ficamos felizes, porque a nossa região serrana é tão sofrida e merece esse destaque pela ação da nossa briosa Força Pública de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado, o tema que V.Exa. e o Deputado Dionei Walter da Silva abordaram hoje é muito complexo. Existem várias situações que têm que ser enfrentadas, principalmente na questão da prevenção, que V.Exa. colocou tão bem, no caso da Polícia Comunitária, e especialmente quanto à não-exacerbação nos meios de comunicação, que adentram aos nossos lares diariamente com a questão da violência, do sexo e das drogas.
Então, há a prevenção e a recuperação. E hoje sabemos que o grande mote da violência está relacionado com o tráfico e com o uso da droga. E com relação a isso tem que ser feita uma medida de combate. De que maneira? Quer seja pelas Igrejas ou pelas associações comunitárias, que têm centros de recuperação de drogados.
Por fim, Deputado, cremos que é importante a repressão. Mas é fundamental que tenhamos, primeiramente, a prevenção e a recuperação daquela pessoa que vive à margem da sociedade, muito em função até do uso da droga e da violência como um todo. Mas esse tema é muito importante e complexo.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço, Deputado.
Para encerrar, quero fazer referência ao que foi dito aqui sobre a dívida do INSS no Estado de Santa Catarina.
A informação está equivocada, porque o Estado está em demanda. A Secretaria da Educação está discutindo na Justiça. Enquanto há demanda, subentendesse que não há decisão.
Por isso, essa informação de que a Secretaria da Educação de Santa Catarina é o maior devedor no Estado não é verdadeira, porque estão discutindo na Justiça. O Estado contestou a ação. Por conseqüência, está-se levantando uma suposição, na minha opinião. E disse muito bem o Deputado Lício Silveira que a imprensa divulga de uma forma equivocada, sem dar a chance de a outra parte se defender.
Não é verdadeira essa afirmação, porque está em discussão...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)