29ª Sessão Ordinária - 30/04/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Sras. Deputados, pedi permissão ao Líder do meu Partido para que me cedesse o espaço hoje para que pudesse trazer uma preocupação, como Deputado Estadual e também como catarinense, com relação a alguns fatos que ocorrem no País.
Tive a oportunidade de receber o jornal Folha de S.Paulo, que traz uma matéria um tanto interessante.
Gostaria, de antemão, de pedir à Bancada do PT na Assembléia, já que farei a leitura de uma correspondência enviada por um Juiz de Direito a Sua Excelência, o Presidente da República, que não interprete como sendo minha, e sim como uma carta de um Juiz de Direito.
Então, toda e qualquer manifestação que por ventura houver em relação à correspondência, que seja direcionada ao Juiz de Direito, ao Judiciário, e não a minha pessoa.
A correspondência diz o seguinte:
(Passa ler)
"O duro ataque do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Poder Judiciário tem provocado reações de Presidentes de Tribunais em diversas partes do País. Uma das mais virulentas foi publicada na edição do dia 24 de abril de 2003, no Jornal O Estado de S. Paulo. Em carta, Ruy Coppola, Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, diz que governar é diferente de fazer discurso em porta da Volkswagen, e sugere ao Presidente que comece a governar, ‘o que não fez até agora’.
Este é o texto:
‘Estimado Presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V.Exa. e seu amigo Márcio, Ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para ‘meter a mão na decisão do juiz’, mas para abrir a ‘caixa-preta’ do Poder. Vi também V.Exa. falar sobre ‘duas Justiças’ e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça. Fiquei abismado, caro Presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre Presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre Presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato.
Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.
Não precisa mais chorar. O eminente Presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora. Não existem duas Justiças, como V.Exa. falou. Existe uma só, que é cega, mas não é surda, e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela.
Basta ao Presidente mandar seu amigo Márcio tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado. Mandar seus demais Ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados. Mandar seus Líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade. Afinal, V.Exa. foi eleito para isso.
Logo depois, Sr. Presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$25 do bolsa-escola, tinham voltado para aquela vida insólita, simplesmente porque desde janeiro seu Governo não repassou o dinheiro destinado ao bolsa-escola.
E a Benedita, Sr. Presidente? Disse ela que ficou sabendo dos fatos apenas no dia da reportagem.
Como se pode ver, Sr. Presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Márcio sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco). Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. Presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má fé. Temos os precatórios que não são pagos. Temos acidentados que não recebem seus benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. Presidente).
Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. Presidente. Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V.Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Márcio que ele lhe explica o que é). De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado. Evidentemente que V.Exa. usou da expressão ‘caixa preta’ não no sentido pejorativo do termo.
Juízes não tomam vinho de R$4 mil a garrafa. Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes. Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado. Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação apenas para fazer uma ‘escova’.
Cachorros de juízes não andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), Sr. Presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.
Meus respeitos a V.Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio.
P.S.: Dê lembranças à ‘Michelle’", a cachorrinha do Presidente da República.
Faço questão de ler a correspondência de um juiz para o Presidente da República. Não é esta a minha opinião. Estou mais ou menos aqui, Deputado Nelson Goetten, igual ao Deputado Afrânio Boppré: não sou nem da Direita nem da Esquerda.
Em relação à posição do juiz, especificamente, estou apenas colocando a preocupação que a sociedade brasileira possa ter nesse confronto, de perder ou desacreditar da Justiça do País, e isso preocupa a todos os brasileiros.
É importante dizer que alguns pontos em nosso País precisam ser vistos. Mas a questão de generalizar e colocar todo mundo na vala comum, todo o Judiciário, como se todos fossem farinha do mesmo saco, é que nos preocupa.
Conheço uma centena de juízes em Comarcas do Estado, pessoas da maior seriedade e honestidade, que estão trabalhando no Judiciário por vontade, por desejo.
Temos que tomar cuidado ao generalizarmos e colocarmos todos na vala comum. Mas aqui está o depoimento de um Juiz de Direito do Estado de São Paulo, que escreveu uma carta para o Presidente da República, na qual fala em relação ao Executivo do País.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Nobre Deputado, gostaria de dizer a V.Exa. que o PT sempre defendeu a liberdade de expressão e não precisa esta preocupação em justificar tanto. V.Exa. pode ler várias cartas.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Agradeço, Deputado.
Parece-me que não têm sido assim as manifestações nesta Casa. Quando levantamos algumas questões do PT, as pernas dos seus componentes tremem, revoltam-se. A impressão que se tem é que se magoam por dentro e por fora.
É importante dizer que não é a minha opinião e sim de um juiz, até para que o telespectador da TVAL esteja entendendo o que estamos trazendo, ou seja, a preocupação quanto a depoimentos dessa natureza ou do que possa ocorrer futuramente com o nosso País. É apenas uma preocupação, e fiz questão de dizer que essa é a opinião de um juiz.
Não preciso me justificar ao PT, evidentemente, porque cabe ao Partido trabalhar e resolver os problemas da Nação. Aumentar o salário mínimo, que é insustentável para o trabalhador brasileiro. Foi assim que historicamente o PT disse para o trabalhador.
Até ontem foi dito isso, e recentemente o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, admitiu publicamente que o discurso foi usado só para chegar no poder. Agora, a conversa é completamente diferente daquela que se apregoou ao longo dessa história. E o Partido dos Trabalhadores fez o povo sonhar e o povo acordou. Só gostaria de, mais uma vez...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)