33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para me referir a dois assuntos que julgo extremamente importantes para a população e também para a economia do nosso Estado.
O primeiro deles trata-se da crise séria, aguda e prorrogada que se verifica no setor da produção de suínos no Estado de Santa Catarina.
Muitos Municípios estão em estado de emergência na minha região. São aqueles que têm como principal atividade a produção de carnes para a exportação e também para consumo dentro do nosso País.
Os nossos produtores estão se reunindo e elaborando listas de reivindicações para poder superar esse momento de extrema dificuldade.
Há poucos instantes este Parlamento aprovou uma indicação de origem deste Deputado encaminhado ao Sr. Ministro da Agricultura, ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Secretário da Agricultura para que as nossas autoridades constituídas possam estar juntas com o nosso produtor neste momento em que ele atravessa essa grave crise que afeta o setor e não oferece ainda, infelizmente, Deputado Antônio Ceron, nenhuma expectativa que se possa crer e vislumbrar numa melhora para esse setor importante que impulsiona a economia de vários dos nossos Municípios do Estado catarinense.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que faço essa manifestação, para chamar atenção dos meus nobres Colegas para essa grande dificuldade que atravessa o produtor do nosso Estado, e para que, de fato, possamos, todos juntos, buscar soluções, saídas.
Agora mesmo o Governo do Estado, com uma comitiva, acompanhado de Deputados com assento neste Parlamento, busca alternativas no mercado russo, que, com certeza, não é a solução total para o problema que atravessamos. É um problema que vai desde o consumo per capita no nosso País, que é extremamente baixo, de 13kg por habitantes, e em muitos países essa marca é muito superior ao consumo nacional.
Por isso, precisamos de campanhas que objetivem chamar atenção da população para que o consumo desse produto, que é, com certeza, uma alternativa alimentar para as pessoas do nosso País pela sua qualidade, mas também que essa situação, se aumentarmos o consumo do produto, vai fazer com que o produtor possa respirar aliviado, e aí, com mais condições, prover o sustento e manutenção de suas famílias, e fazer com que a sua contribuição seja ainda mais forte no desenvolvimento do nosso Estado, dos nossos Municípios.
Uma outra manifestação, Sr. Presidente, também importante, é com relação à saúde pública no nosso Estado.
Ontem se fez presente aqui na Assembléia, cumprindo dispositivo de ordem legal, o Secretário da Saúde do nosso Estado, Fernando Agustini, que fez, durante mais de uma hora, manifestações extremamente importantes acerca desse assunto.
Todos nós temos grandes preocupações. Nós, do Oeste de Santa Catarina, os Deputados que têm base de atuação naquela região, sabemos das extremas dificuldades para conseguirmos atendimento em especialidades na área de saúde pública.
Este é um problema que não vem de hoje, que não vem de agora, mas que requer medidas. E ontem o Sr. Secretário anunciou várias ações que serão implementadas num curto espaço de tempo para dar mais qualidade no atendimento a essa área essencial, a essa área imprescindível para o desenvolvimento humano.
Dentre as quais, uma primeira medida é relacionada com o gerenciamento. E o gerenciamento compreende a informatização dos hospitais públicos da rede estadual, mas também as administrações desses hospitais, através de organizações da própria sociedade, para que ela participe de uma forma efetiva, fazendo com que, de fato, o atendimento seja garantido e torne-se uma realidade para a população que busca, através do SUS, a solução dos seus problemas de saúde especializado, e também a criação de um fundo, todas essas iniciativas, de ordem gerencial. A constituição de um fundo para fazer frente a despesas e ao funcionamento hospitalar.
Além disso, está sendo criado o Centro de Integração e Controle, que permitirá integrar o sistema hospitalar da rede pública no nosso Estado. E essas providências vão desde a possibilidade do transporte integrado, através dos instrumentos que o Estado dispõe, e também a marcação de exames de forma integrada, para que toda a rede pública hospitalar do Estado de Santa Catarina possa ser colocada à disposição da nossa população.
Além disso vai-se realizar um mutirão de cirurgias para que se possa desafogar a situação. Encontramos hoje um acúmulo muito grande de cirurgias que não estão sendo realizadas. E aí, com recursos do Estado, vamos procurar fazer a contratação desses procedimentos para que se atenda todas as cirurgias que estão represadas e que são uma necessidade em todo o Estado de Santa Catarina.
A população mais pobre, mais carente, aquela que de fato busca nos serviços do SUS, do Estado, da rede hospitalar pública, é que precisa do apoio, do incentivo para que se possa resolver ao menos os problemas mais graves que tratam da saúde pública.
A saúde pública, a vida e a integridade física é o dom mais precioso que Deus nos deu. Logicamente que é obrigação do Estado, mas é verdade que essa obrigação precisa de um tempo mínimo necessário para que se implementem essas ações.
Poderia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vir aqui falar da dívida que nós herdamos do Governo anterior com relação à saúde pública. São mais de R$46 milhões. Para ser mais preciso são R$46.026.000,00, e é uma quantia muito alta.
No entanto, somos eleitos para governar o Estado de Santa Catarina. E quero olhar para frente. Por isso prefiro falar das ações que o Governo do Estado, que o Secretário de Saúde estão implementando, desenvolvendo para atender a nossa população, que tem muitas necessidades.
A saúde pública é uma situação extremamente delicada, como falei há pouco. Precisamos encaminhar inúmeras soluções que, com certeza, com o passar do tempo, vamos ter a condição de implementar para que de fato o nosso cidadão possa se sentir seguro quando busca o abrigo nestes serviços que são oferecidos por determinação constitucional pelo próprio Estado.
É nesta direção que queremos conduzir o nosso trabalho, procurando soluções através de iniciativas que venham a diminuir as dificuldades e permitir o acesso para aqueles que mais precisam do atendimento essencial.
Essa é a nossa manifestação sobre esses dois assuntos que julgo importantes e que merecem, de fato, a nossa atenção, o nosso trabalho e o nosso cuidado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)