61ª Sessão Ordinária - 27/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos apresentando este pedido de informação para restabelecer a verdade, porque tem sido constantes as manifestações de membros do Governo dando conta de que o Orçamento do Estado para o exercício de 2003 não contempla os recursos para a continuidade ou para o pagamento do Programa de Reflorestamento de Trabalho e Renda.
E nós estamos apresentando este pedido de informação em função de várias notícias, Deputado Herneus de Nadal, que estão sendo divulgadas e que não correspondem com a verdade.
O que ocorre é que o Governo passado, de forma responsável, encaminhou na sua proposta orçamentária... São mais de R$14 milhões que estão previstos para a continuidade do Programa neste ano e ocorre que as informações que temos, Deputado Herneus de Nadal, é que o Governo Federal não estaria repassando os recursos ao Governo do Estado.
Por isso que em quase oito meses o Programa não teve continuidade. Os agricultores estão ansiosos, aguardando o pagamento e a continuidade do programa que, repito, é um programa de inclusão social de abrangência muito grande. E se, efetivamente, é o Governo Federal que não está repassando, é preciso que se exerça uma pressão sobre eles para que esses recursos sejam repassados.
Mas, efetivamente, existe uma previsão orçamentária para a continuidade do Programa. E neste sentido estamos entrando com este pedido de informação para que o Governo possa se manifestar oficialmente e para que, a partir daí, nós possamos decidir sobre as ações que vamos empreender.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)