46ª Sessão Ordinária - 17/06/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, inicialmente quero fazer um apelo para que esta Casa tome um pouco mais de cuidado na redação final de leis, pois no Diário Oficial do dia 11 de junho a publicação da Lei nº 12.583, aprovada por esta Casa e sancionada pelo Governador, desrespeita as normas técnicas legislativas.
Lá tem um parágrafo único e na redação final saiu como § 1º. E quando tem § 1º dá a idéia de que existe um § 2º. E como não existe, é parágrafo único. A lei foi publicada e sancionada de forma incorreta, porque a redação final feita nesta Casa está com erro.
Peço, Sr. Presidente, que a Casa tome algumas cautelas para que erros desta natureza, que ficam visíveis em publicações de leis, não voltem a acontecer; ou, pelo menos, que quando da aprovação da redação final das leis, o corpo inteiro da redação final seja submetido aos Srs. Deputados, que poderão encontrar algum equívoco.
Hoje também quero trazer uma preocupação que já me referi na sessão passada, com relação à categoria de Fiscais, de Fiscais de Mercadoria em Trânsito, de Exatores e de Escrivãs, que, por lei desta Casa, no ano 2000, foi aprovada a carreira de Auditor Fiscal.
O nosso Deputado-Secretário, que ainda insiste em ser inquilino desta Casa, teima em dizer que eu, Deputado Antônio Carlos Vieira, então Secretário, era contra e que ficou com a lei engavetada durante três anos.
Gostaria de dizer ao Deputado-Secretário que a minha neta, que tem três anos, diria que não é chique mentir, e ele mentiu. Portanto, diria que ele é um mentiroso e que continua não sendo chique mentir.
Sempre fui favorável e mandei o projeto de lei para cá. E gostaria de dizer que se ele tem alguma coisa contra mim, que venha prontamente tirar algumas dúvidas, mas não de forma descaracterizada e mentirosa.
Mas, Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para fazer uma homenagem. Ontem fez 45 anos da morte de Nerêu Ramos, de Jorge Lacerda e de Leoberto Leal. E quero fazer a esses três grandes políticos catarinenses uma homenagem.
(Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há 45 anos, no dia 16 junho de 1958, a população catarinense foi abalada com a morte trágica de três ilustres políticos: Nerêu Ramos, Jorge Lacerda e Leoberto Leal. Na tarde chuvosa daquele dia, um avião de carreira da então empresa Cruzeiro do Sul caiu nas imediações do Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. Muitas horas foram necessárias passar até que se pudesse aceitar a triste realidade que interrompeu a trajetória exitosa de três homens públicos, a quem o Estado de Santa Catarina e o Brasil tanto devem.
Desejo fazer este registro como preito pessoal e de meu Partido, o PP, à memória desses políticos e as suas excelentíssimas famílias. Falar sobre Nerêu Ramos, Jorge Lacerda e Leoberto Leal significa falar sobre três importantes políticos e sobre uma fase de nossa história repleta de acontecimentos que representam a afirmação de Santa Catarina e do Brasil.
Nerêu Ramos, nascido na cidade de Lages, descendia de uma família que gerou grandes vultos políticos, a destacar o chefe do clã, Vidal de Oliveira Ramos, que foi Governador do Estado por duas vezes; seus filhos Nerêu e Celso; o sobrinho Aderbal Ramos; o Deputado Federal Joaquim Ramos; e ainda o Prefeito da cidade serrana e grande chefe político da região, Vidal Ramos Júnior. Nerêu governou por 10 anos Santa Catarina, entre l935 e 1945; Celso Ramos, por cinco anos, de l961 a l966; e Aderbal Ramos, por quatro anos, de l947 e l951.
Nerêu foi ainda Deputado Federal por diversas Legislaturas, Senador da República, Ministro da Justiça e o único catarinense que até hoje ocupou, em caráter efetivo, a Presidência da República, no período de 11 de novembro de l955 a 31 de janeiro de l956.
Enquanto Nerêu Ramos e Leoberto Leal pertenceram ao Partido Social Democrático - PSD -, Jorge Lacerda era do Partido de Representação Popular - PRP-, e foi eleito Governador do Estado em 03 de outubro de 1955, com o apoio da União Democrática Nacional - UDN.
Foi graças a Jorge Lacerda que saiu a Usina Termoelétrica de Capivari de Baixo - Sotelca -, que, com muita justiça, leva seu ilustre nome. A sua administração deve ser creditada à construção do Instituto Estadual de Educação, na Capital. Embora tivesse os cursos superiores de Medicina, de Direito e de Jornalismo, Jorge Lacerda preferiu sempre ser político.
O Deputado Federal Leoberto Leal se impôs no conceito da sociedade catarinense mercê da sua eficiente atuação, na qual se destacaram duas grandes iniciativas: a criação da Universidade Federal de Santa Catarina e os projetos de engenharia para a contenção das enchentes no Rio Itajaí-Açu.
Quando transcorrem 45 anos do falecimento desses três ilustres políticos, desejo consignar a data nos Anais desta Casa. Assim procedo para ajudar a manter na memória da atual e das futuras gerações a lembrança de que o Estado de Santa Catarina sabe honrar os seus pró-homens que, com idealismo, espírito público, pertinácia e honradez, exerceram mandatos conferidos pelo povo, sempre colocando acima de tudo os interesses superiores da terra e da gente catarinense.
Na História do Estado de Santa Catarina as figuras de Nerêu Ramos, Jorge Lacerda e Leoberto Leal ocupam lugar de invejável destaque, por isso precisam ser relembradas, como forma de homenagear quem tanto fez por nosso Estado e pelos catarinenses.
Ao encerrar este breve pronunciamento, solicito, Sr. Presidente que, após ouvido o douto Plenário, seja enviada cópia do mesmo às famílias de Nerêu Ramos, Jorge Lacerda e Leoberto Leal.
Muito obrigado!"
(SEM REVISÃO DO ORADOR)