72ª Sessão Ordinária - 23/09/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de falar, Deputado Romildo Titon, sobre o assunto que foi matéria jornalística do último domingo e comentado também pelo Deputado Afrânio Boppré.
Eu penso que esses Deputados acreditam que fazer trabalho social é de uma simplicidade incrível.
Nós não lembramos até agora - precisou o Líder do PT dizer - que para aquele cidadão que estiver morrendo na fila do hospital, que não conseguiu fazer o exame, que não conseguiu fazer a cirurgia, basta invocar o art. 190 da Constituição, pois é ali que está a solução para o problema dele. Como é simples, não? Mas estamos nos esquecendo disso.
Diga para aquela mãe que está há um ano esperando para fazer a mamografia pelo SUS, e não consegue, que basta invocar a Constituição.
Que solução importante! Eu não havia pensado nisso!
Só pode falar o que o Deputado falou aquele que não vive o dia-a-dia que nós vivemos no interior. Aquele que vive o dia-a-dia do interior sabe das dificuldades que tem um cidadão para ter acesso aos exames básicos. A não ser coisas simples, para exames preventivos a espera é de um ano.
Eu espero que o PT, que preza tanto pelos direitos e pela Constituição, possa dar ao povo esse atendimento. Porque nestes nove meses o que estamos vendo é um Governo vir a público pedir ao povo que, pelo menos, dê uma cacimba para aquele nordestino que sequer isto tem em casa.
Estão arrecadando R$400 bilhões do cidadão que trabalha, que gera emprego e renda, mas não conseguiram ter a competência de, nestes nove meses, fazer a cacimba chegar até a casa do trabalhador empobrecido. O Governo está pedindo para que a sociedade se sensibilize e faça a sua parte, porque o Governo, que arrecada através do trabalho gerado pelo cidadão, não faz nada.
Deputado Romildo Titon, o que dizer do Fome Zero, então? O que ocorre é que alguns Parlamentares, pelo espírito de solidariedade, de responsabilidade, por serem homens do povo, são chamados pelo povo, quando o sistema falha. E o sistema falha violentamente contra o cidadão e joga-o na marginalidade! E é nesta hora que o cidadão procura o seu Parlamentar.
Só alguém munido de um discurso mentiroso, com a carapuça dos paladinos da moralidade, só esse é que pode se dar ao luxo de virar as costas para o cidadão fragilizado e não atendido pelo sistema público. Porque nós não temos esse direito. Porque se assim o fizéssemos, abandonaríamos a nossa atividade pública! Nós não fizemos isto por aliciamento de voto, fizemos isto pelo espírito de doação e de solidariedade e por sermos cidadãos sensíveis com a situação dos que mais sofrem.
Acho que muitos Deputados não sabem que muitos daqueles que desembarcam na Capital, na busca de uma solução para um problema de saúde na família, nunca estiveram em Florianópolis. Temos que os apanhar na rodoviária, porque não sabem se locomover.
Só do PT poderíamos esperar um discurso dessa natureza! Invocar a Constituição em favor daquele cidadão, Deputado Afrânio Boppré, seria uma incoerência e uma irresponsabilidade de nossa parte! Ou, no mínimo, representaria virarmos as costas para aquele cidadão.
Então, eu quero dizer que nós fizemos isso, e a imprensa não consegue entender também o que significa a nossa postura, a nossa ação, o que significa o assistencialismo forçado, necessário, em virtude do fracasso do Poder Público, da omissão do Poder Público.
Assistencialismo, sim, por humanidade! Assistencialismo por amor! Assistencialismo por necessidade! Assistencialismo por dever de cidadão e por querer fazer um pouco mais em favor da causa da função pública!
Quero afirmar aqui que vamos continuar fazendo isto, porque o povo merece o nosso envolvimento, a nossa solidariedade, o nosso carinho e a nossa atenção.
Desta forma, eu quero cumprimentá-lo, Deputado Romildo Titon, e a cada Parlamentar que faz a sua parte em favor daquele que mais precisa, porque nós temos um poder de argumentação maior do que aquele humilde cidadão que não conseguiu fazer o seu exame preventivo nem a sua cirurgia lá, na sua cidade, e tem que se dirigir, muitas vezes, à Capital para buscar socorro. O meu respeito a cada um e que consigam dar de si o melhor em favor do próximo.
Eu hoje fiquei contente, Deputado Antônio Carlos Vieira. Como foi bom ouvir V.Exa. desta tribuna e olhar para o Deputado Ronaldo Benedet. Como me fez bem, hoje, olhar para a cara do Deputado Ronaldo Benedet, que já esteve nesta tribuna ofendendo-me, agredindo a minha família. E dando uma de paladino da moralidade, veio aqui fazer acusações contra os homens que apoiaram o regime militar, contra os "perversos" da Nação!
Está aí o paladino! Como se sente nessa hora? Daqui a pouco vamos ter, provavelmente, o disque-telefone, o disque-jogo, graças ao nosso amigo e ao Governo de V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet.
Que bonito, Deputado Ronaldo Benedet! Nada como um dia após o outro! Mas respeito cada cidadão! Que façam o que bem entender! Já repeti aqui, nesta tribuna, que na Codesc pelo menos uma coisa me tranqüiliza: hoje tem gente séria dirigindo aquele órgão e espero que façam com seriedade! Ignoro, e sempre ignorei, o jogo e quem joga! Agora, cada um faça da sua vida aquilo que bem entender.
Mas o que não vou aceitar são acusações! E V.Exa. vem me acusar porque estou trazendo mais uma vez munição para V.Exas!
Deputado Joares Ponticelli, essas pessoas têm coragem de enganar a Apae! Deputado Antônio Carlos Vieira, mais R$25 mil foram depositados na semana passada na conta da Apae de Agrolândia. Cheque que foi sacado na boca do caixa para devolver para a caixinha da campanha do PMDB, Deputado Ronaldo Benedet! Enganar a Apae! Enganar deficiente físico!
Foi isso aqui que denunciei! Mas não é só isso, Deputado Ronaldo Benedet! Também usaram uma rádio comunitária de Irani, que não sabia que se prestava para isso! Enganar para esquentar R$26,5 mil, Deputado Ronaldo Benedet? Que vergonha!
Deputado Romildo Titon, V.Exa. está fazendo falta no Governo! Porque se tivesse um homem da sua seriedade lá não estaria acontecendo tanta coisa vergonhosa, tanta lambança no Governo! Porque isso aqui é uma lambança, uma ofensa, uma afronta a todos os princípios da moralidade e da seriedade deste Estado!
O Ministério Público tem que tomar providências, urgentemente, contra essa quadrilha que está sacando R$25 mil por dia, usando a Apae, o clube de mães e associações para esquentar dinheiro para depois tirar tudo novamente. Uma Apae, que precisa fazer uma rifinha para manter o dia-a-dia da sua atividade! Estão aqui R$ 25 mil depositados no mesmo dia e sacados na boca do caixa? Que vergonha!
Ministério público, por favor, tome providências rapidamente, porque isso continua acontecendo! E foi por isso que fui ofendido aqui pelo Deputado Ronaldo Benedet. E ofendeu também a minha esposa, que faz parte de uma associação que presta serviço social. Lá tem dinheiro público, sim! Não condenei a liberação de recursos para entidades, mas sim o roubo do dinheiro! Agora, se o dinheiro fosse para a Apae seria abençoado e necessário! Mas estão esquentando o dinheiro na Apae!
O dinheiro que nós mandamos para a Acafe é dinheiro que tem conta prestada e aprovada, Deputado Ronaldo Benedet! Contas que foram prestadas e aprovadas, com a verba revertida em favor da sociedade, salvando vidas. Não tememos a prestação de contas desse dinheiro, porque foi bem feito de forma correta!
Agora, isso aqui é simplesmente roubo! É enganação! É assalto aos cofres públicos! Isso é uma vergonha, Deputado Manoel Mota! E V.Exa. diz que é um Governo sério! E quando o Deputado Joares Ponticelli veio aqui falar da viagem que o Secretário fez, vocês vieram aqui confundir tudo, dizendo que o Governo precisa viajar de aeronave para ser mais rápido. E não podemos criticá-lo pelo uso dessas aeronaves.
Ninguém falou de o Governo usar ou não aeronaves, mas sim que o Secretário está usando aeronave para fazer campanha política, filiação política. Isso que foi denunciado!
Os senhores têm que parar de distorcer as coisas! Os senhores são uns enganadores, uns moralistas de cuecas que nunca vi nada igual! Enganadores! É isso que V.Exa. são! Porque isso é uma barbaridade! E colocamos aqui: "liberando dinheiro de forma criminosa. Ah, mas o Deputado Nelson Goetten também liberou para a entidade dele".
O que é isso? Liberamos dinheiro sério, responsável e fiscalizado! V.Exas. estão liberando dinheiro para depois devolvê-lo para uma conta do PMDB. É esta a diferença! E sobre a aeronave, Deputado Joares Ponticelli, nós só falamos que estava sendo usada para ir em busca de filiação partidária pelo Estado afora. Não foi sobre o uso da aeronave! Usem-na bem!
Agora, ficou claro para mim uma coisa: o que tem de Secretário indo e voltando deste Estado... Fica cada vez mais confirmado que as Secretarias do interior são uma enganação. É tudo uma mentira, é um cabide de emprego, é um comitê eleitoral, porque lá não mandam em nada! Não tem autonomia para nada, tanto é que os Secretários daqui é que vão lá determinar, fazer, realizar e assinar convênio.
Aqueles lá são só batedores de palmas. É de arder a mão! E ainda mentem: vão levar financiamento do Badesc e dizer que é convênio. Vão levar financiamento da Caixa Econômica e dizer que é convênio. E o Secretário lá vai bater palmas, e são 14, 15 a bater palmas. Eles batem a mão porque têm que puxar bem o saco, porque não têm nada para fazer! O Secretário daqui é que vai lá. Os batedores de palmas! Essa coisa bonita custa para danar ao povo! Mas uma hora o povo acorda e o troco virá.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, com relação à aeronave, quero dizer que eu estava conversando com um amigo aqui, fora do Plenário, e ouvi vagamente o Deputado Ronaldo Benedet fazer uma confusão e não esclarecer nada. Até porque a notícia que trouxe foi do próprio Secretário Marcos Vieira, admitindo que está usando os aviões e a estrutura do Estado para fazer filiação e politicagem pelo Estado afora.
Aí vem o Deputado Ronaldo Benedet dizer que o Governo anterior também fazia. Engraçado, o Deputado Ronaldo Benedet era um opositor tão combativo, um opositor que fazia oposição pela Oposição. Era contra tudo o que vinha do Governo. Falava, batia, reclamava diariamente, e eu não me recordo de, em quatro anos, ele ter feito alguma crítica, alguma cobrança. Ele, que é advogado, precisa lembrar que tem um velho ditado que diz que o direito não socorre a quem dorme.
Certamente ele não foi tão vigilante quanto aparentava, porque se efetivamente tinha alguma ação errada naquele Governo, ele tinha que denunciar. Era o seu papel. Só ficava falando bobagem, certamente, se é que tinha alguma ação errada e não denunciou.
Agora mesmo que tivesse havido alguma ação errada, um erro não justifica o outro. Além do mais, é o Secretário, Deputado Ronaldo Benedet, quem está reconhecendo. É o Secretário quem está dizendo: "de fato nós usamos os aviões para fazer politicagem pelo Estado afora". E não é só avião, vou trazer amanhã uma correspondência, assinada pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, o dono do comitê eleitoral chamado Secretaria Regional de São Miguel D’Oeste, Deputado Altair Guidi, que usou da estrutura, o fax do Governo para convidar o PMDB Mulher, o Diretório do PMDB, o PMDB Jovem para a visita do Governador em exercício.
No nosso tempo, Deputado Nelson Goetten, quem fazia o convite partidário eram os diretórios, nunca a estrutura do Governo. Agora, as Secretarias Regionais tanto foram transformadas em comitês eleitorais que até convite para os militantes, para os segmentos do PMDB eles estão fazendo. Só que se enganaram. Teve certamente um desses 14 membros do cabide de emprego que, mal orientado, acabou passando errado esse convite para uma Prefeitura que não era do PMDB, dizendo que era para dirigir o convite exclusivamente para o diretório do PMDB, para o PMDB Mulher e para o PMDB Jovem.
Então, é uma politicagem generalizada por este Estado afora.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quero encerrar dizendo e deixando claro, nesta Casa, Deputado Romildo Titon, que copiei o bom trabalho que V.Exa. fez nessa área, e não estou arrependido. Tenho levado solução para muita gente e quero continuar assim, apesar de receber algumas críticas. E quero também cumprimentá-lo pelo grande trabalho que vem fazendo. Nós precisávamos ter mais Parlamentares como V.Exa., pois tenho certeza de que as coisas seriam diferentes nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)