56ª Sessão Ordinária - 14/08/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO DA SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, peço permissão ao Deputado Paulo Eccel para fazer uma manifestação sobre um assunto que já abordamos na Comissão de Educação.
Participei, e fiquei muito satisfeito por isso, de um fórum em defesa dos direitos dos surdos. Lá senti a dificuldade que os surdos, logicamente mudos, têm em participar de toda a vida que se desenvolve na sociedade.
Para terem uma idéia, escutei umas 50 pessoas (outros Deputados também estiveram lá) e eles fizeram umas colocações, logicamente na linguagem deles, chamada "líberas".
Chamou-me a atenção que essas pessoas não têm como exercer o direito à cidadania. Fiquei mais surpreso ainda quando esse fórum colocou que existem mais de 150 mil surdos no Estado de Santa Catarina. Fiquei surpreso não só pela dificuldade de exercerem a cidadania, mas por outros problemas, como, por exemplo, quando vão a um hospital e não tem intérprete. Com quem vão reclamar? Quem vai entendê-los? Ninguém! Para qualquer atividade que queiram fazer, como ir a um cinema ou assistir à televisão, como vão vai entender?
Abordamos esse assunto ontem na Comissão de Educação - e até pedi ao meu Presidente para que estendesse esse assunto à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças -, no sentido de que tivessem o direito de vir aqui expor as suas dificuldades com relação à educação, à saúde e à finanças.
Ainda ontem à tarde estava assistindo a um caso que aconteceu numa cidade do Brasil, quando uma criança com essa deficiência não foi aceita em quatro escolas públicas.Isso é inconstitucional, todos nós sabemos. Como fica a educação? Como vamos abordar especificamente essa educação dentro do Plano Estadual?
Srs. Deputados, realmente fiquei emocionado. Num certo momento, uma menina de 17 anos começou a se expressar através de sinalização, traduzida simultaneamente pelos interlocutores de forma bastante rápida, parecendo até que estava falando. A menina disse o seguinte: "Eu estudei no Colégio Coração de Jesus. Fiquei lá seis anos, sendo forçada; não entendia nada! Era discriminada pelos alunos e não nunca tive condições de me formar". E nenhum dos que estavam ali tinham acesso à educação. É muito difícil que pessoas portadoras desse problema tenham acesso à educação, e por conseqüência a todas as suas necessidades.
Foi colocado por outro portador desse problema que existem muitas leis no Estado de Santa Catarina, só que essas leis em nível estadual e nacional não surtem efeitos. E sabemos disso. Quantas leis aqui produzimos e lá na ponta não chega? Orgulhamo-nos, às vezes, de produzir uma lei extremamente importante para a comunidade, só que depois de aprovadas foge da nossa alçada. Não temos um mecanismo de cobrar, a não ser de estimular a própria população, àqueles que levantaram estes problemas cobrarem ação do Governo.
É de extrema importância discutirmos esse assunto aqui mais uma vez para tomarmos uma atitude efetiva para eles.
Estava falando com o Presidente da Comissão de Educação que a TVAL pode dar o exemplo. Poderia ser traduzido, simultaneamente, através da linguagem de sinalização, os nossos pronunciamentos, pois até vão saber distinguir aqueles que escolheram. É bacana isso!
Tenho certeza de que todas as Comissões conversariam a partir da semana que vem, e os Presidentes da Comissões levariam à Mesa a proposta para que fosse inserida na TVAL a tradução simultânea em todo os programas.
Existem outras ações que eles vão nos colocar, além da educação, como espaço físico e lazer, legislação, comunicação, e uma das preocupações, que não é tanto, é sobre o trabalho. Eles querem mais educação, querem se sentir úteis à sociedade. E temos o dever de fazer isso.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, quero parabenizá-lo pelo tema que traz e dar dois depoimentos para ilustrar o que V.Exa. fala.
Eu trabalhava em uma escola em Jaraguá do Sul, no ano de 91, e tínhamos um aluno na 1ª série com deficiência auditiva e, por conseqüência, de fala. E ele repetiu a série.
No meio do ano, a sua professora e a da 2ª série fizeram um curso de especialização para trabalhar com esse aluno. No ano seguinte ele passou na 1ª e depois na 2ª série.
Era uma pessoa com uma inteligência fantástica, só que pelo despreparo do professor, sem ter conhecimento da linguagem, de entender a deficiência, a criança ficou prejudicada no primeiro momento.
Esse aspecto que V.Exa. levanta é fundamental.
Quero dizer também que na nossa cidade, temos um centro de excelência no diagnóstico, inclusive referência do SUS e de uma organização não-governamental, que presta assessoria em todos os hospitais, fazendo o teste no recém-nascido para detectar possíveis problemas e correções.
Solidarizo-me com V.Exa. quanto à idéia de tradução simultânea para a linguagem de surdo-mudo na TVAL.
Parabéns!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Lício Silveira, quero render minhas homenagens, meu parabéns por estar trazendo esse tema ao Parlamento catarinense mais uma vez.
A sugestão, a idéia de que a TVAl transmita, dê essa oportunidade para os surdos acompanharem a programação é fantástica.
Estaremos juntos nessa causa, nessa luta. Parabém pela iniciativa.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Eu fico grato, Deputado Dionei Walter da Silva e Deputado Paulo Eccel, porque não adianta ficarmos só no discurso. Temos de tomar algumas atitudes, embora não sejamos executivos; somos legisladores, fazer uso dos nossos instrumentos é de extrema valia. E com tudo o que podemos contribuir será bem aceito. Só peço que a Comissão da Saúde os receba bem para que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)