13ª Sessão Ordinária - 19/03/2003
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para somar os meus votos de felicitações a todos os companheiros do Município de São José.
Também quero fazer o registro aqui de que ontem foi aniversário de um pequeno Município do Planalto Norte, ou seja, o Município de Campo Alegre. Este Município tem dado belos exemplos para toda Santa Catarina, e quero fazer uma referência especial ao Prefeito daquele Município Renato Bahr.
Ele é um homem simples, típico do interior de Santa Catarina, Deputado Valmir Comin. É um homem sem muitos estudos, mas que vem desenvolvendo um trabalho fantástico para a gente daquele Município. Um homem que chega ao ponto de que se o patroleiro não puder trabalhar no domingo, ele embarca na patrola e vai patrolar a rua, dando um exemplo de homem público. Talvez nós precisemos mais exemplos como esse do Sr. Renato Bahr em nosso País.
Portanto, quero externar aqui os meus cumprimentos ao Município de Campo Alegre, especialmente à figura do Prefeito Renato Bahr.
Mas também quero, no dia de hoje, fazer alguns comentários sobre a questão de água e esgoto no Estado de Santa Catarina.
Ouvi, desta tribuna e neste Plenário, diversos pronunciamentos, diversas declarações, diversas manifestações buscando atribuir culpa, buscando culpados, acusando de competências e incompetências as pessoas que administraram no passado os destinos da nossa empresa de água e esgoto do Estado de Santa Catarina. Passamos, assim, uma imagem de ineficiência do serviço público.
Mas quero registrar aqui que existem mais de 30 Município no Estado de Santa Catarina que são atendidos pelo sistema municipal de água e esgoto, os populares Samaes, como o Município de Jaraguá do Sul, terra do Deputado Dionei Walter da Silva, Município de Blumenau, da Deputada Ana Paula Lima, Gaspar, Brusque, São Bento do Sul, Rio Negrinho, que vão muito bem, vão de vento em popa.
Deputado Reno Caramori, no Município de Rio Negrinho o nosso Samae tem mais de 10 mil ligações. A empresa de água e esgoto do Município de Rio Negrinho atende mais de 99% da população daquele Município. Inclusive atende comunidade há mais de 50 quilômetros da sede do Município.
Fizemos investimento na captação, ou seja, há 30 anos estamos garantido a captação de água de qualidade à população.
Também fizemos investimentos na rede de esgoto. Só nos últimos quatro anos, foram feitos mais de 50 quilômetros de rede de esgoto.
Para que V.Exas. tenham idéia de como a municipalização do serviço de água e esgoto é importante, o Samae de Rio Negrinho tem um faturamento bruto, Deputado Herneus de Nadal, de R$240 mil. Sabem qual é a rentabilidade do Samae de Rio Negrinho? Tem uma rentabilidade de R$85 mil por mês de lucro. Dinheiro esse que está sendo investido para garantir abastecimento de água e tratamento de esgoto para aquela gente. E não é só o exemplo de Rio Negrinho, São Bento do Sul e tantos outros Municípios também são atendidos com o Samae.
Agora, a Casan, infelizmente, por culpa de quem não nos interessa, não cumpre com o seu papel. Por isso o caminho que temos é, sim, a municipalização, não tenho dúvidas. E eu sou testemunha disso, porque conheço o sistema municipal de água e esgoto, conheço a eficiência dos sistemas municipalizados.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANO - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, de fato, pela sua manifestação, pode-se constatar que alguma coisa não andou bem na nossa Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina, a Casan. Não andou bem porque no Município que V.Exa. administrou por duas vezes a atividade apresenta lucro, saldo positivo. Mas no Estado estamos às voltas com extremas dificuldades que, com certeza, não são dificuldades do mês de janeiro, fevereiro e março. São dificuldades que vêm há muito tempo e que agora os nossos adversários estão procurando atribuir à nossa gestão e ao nosso mandato.
Mas estamos, aqui, Deputado, para assumir os compromissos e os desafios para que se consiga dar um destino adequado e uma administração acertada à pessoa de um homem público que é Valmor de Lucca, que, com certeza, junto com a sua diretoria, vai conseguir acertar o passo daquela companhia para que cumpra com o seu papel dentro do quadro de desenvolvimento de geração de empregos, de estrutura que se precisa dar ao Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Obrigado, Deputado Herneus de Nadal, pelo seu aparte. Não tenho dúvida de que Valmor de Lucca, até porque conversei com ele longamente sobre esse tema, está imbuído das melhores intenções e vai encontrar uma solução para isso.
Mas vamos discutir de uma maneira a contribuir positivamente para encontrarmos uma solução para a Casan e, especialmente, para os usuários, a fim de que a nossa população tenha o atendimento adequado e condigno.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Mauro Mariani, quero parabenizá-lo pelo dia da água, por fazer um pronunciamento exatamente no sentido de que a população precisa de um melhor atendimento à área de saneamento em Santa Catarina, que é quase zero. Quero, também, fazer um elogio ao PSDB, que colocou o Valmor de Lucca, uma pessoa competente, para cumprir com o compromisso feito com o Governador Luiz Henrique da Silveira, que é a descentralização da Casan para os Municípios, ou seja, a municipalização dos serviços de água.
Mas aproveito o aparte que V.Exa. me concedeu, porque recebi só agora o que havia pedido ainda pouco, exatamente para discordar do que o Deputado Joares Ponticelli disse, ontem, de forma inverídica, ou ele não foi bem informado, de que o Governo do Estado não deu divulgação ao programa de bolsistas, dando até o nome de Primeira Chance, porque ao longo dos últimos cinco anos nunca houve essa divulgação que está havendo agora através de rádio, através dos programas de televisão e através desses cartazes em todas as escolas do Estado.
Isso comprova que o Governo do Estado, agora, sim, está fazendo um trabalho para a população e não politicagem, como era feita antes.
Por isso, Deputado Mauro Mariani, a importância de estarmos aqui para comprovar que o nosso Governo, que assumiu o compromisso, como V.Exa. colocou sobre a questão da água, a importância do programa de Luiz Henrique da Silveira de municipalizar os serviços de água e esgoto.
Também está cumprindo o dever, democratizando o programa de bolsas de estudos para que tenham oportunidade, todos os estudantes carentes de Santa Catarina, e não de forma politiqueira, como era feita no Governo passado.
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Muito obrigado, Deputado Ronaldo Benedet, pelo seu aparte. Essa é a função do homem público, de esclarecer.
Mas, venho me pronunciando no sentido de enaltecer o serviço público, especialmente o serviço público de água e esgoto, não de Rio Negrinho, mas de mais de 30 Municípios de Santa Catarina, que são atendidos pelas autarquias, as populares Samaes.
Deputado Ronaldo Benedet, falei de alguns investimentos que a nossa empresa tem e a forma como atende a nossa comunidade.
Sabe qual o endividamento do Samae de Rio Negrinho? Sabe quanto tem de prestação para pagar por mês? Nada. Zero! Não deve um centavo, e todo mês tem mais de R$85 mil para reinvestir. Esse é o caminho, nobres Deputados: municipalizar; colocar os recursos e o gerenciamento perto do consumidor, perto do maior interessado desse assunto.
Só para os senhores terem uma idéia mais precisa, a tarifa cobrada pela Casan é de R$12,70. E a tarifa cobrada por essa empresa, que dá 36% de lucro, no meu Município, é de R$8,90.
Alguma coisa está errada! E cabe a todos nós buscarmos soluções, e fazermos de maneira positiva, não acusando, não somente se preocupando com as acusações, mas, acima de tudo, buscando soluções.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)