2ª Sessão Ordinária - 19/02/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assomo à tribuna na tarde de hoje para falar das diretrizes que vão me acompanhar na missão como Líder do Governo nesta Casa.
Logicamente que atento e ouvindo as manifestações, principalmente aquelas que me antecederam há poucos instantes, muitos podem pensar e imaginar que, quem sabe, eu iria adentrar na discussão sobre o Banco do Estado de Santo Catarina - Besc.
Queremos dizer que com referência a esse assunto teremos muito tempo para que, com calma e serenidade, possamos resgatar a história dos últimos quatro anos do Besc ou até da sua existência, e discutir detalhe por detalhe, ação por ação, inclusive a da manutenção do Banco do Estado de Santa Catarina nos últimos quatro anos por conta do endividamento público do Estado de Santa Catarina, inclusive esse, Srs. Deputados.
Teremos aqui toda a condição de fazer esse debate e também de nos referir e de nos reportar às informações que recebemos durante a CPE e a própria CPI, que davam conta da real situação dessa grande instituição financeira, patrimônio da gente catarinense.
Mas esse assunto vai ficar para um outro dia. Ele, com certeza, vai voltar aqui à tona por muitas e muitas vezes.
Quero dizer, Srs. Deputados, que quando o Legislador Constituinte, nos dispositivos da Carta Maior, consagrou o princípio da autonomia do Poder Legislativo, ele o fez com acerto. Por isso recebeu o aplauso da nossa sociedade.
Com essa afirmativa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que quero fazer a introdução a essa manifestação aqui da tribuna, dizendo que a minha missão de Parlamentar, Líder e representante do Governo nesta Casa, coloca-me em uma condição não de simples representante do Poder Executivo, e sim de um Deputado, de um Líder que vai atuar na defesa do Parlamento, até porque respeito o princípio constitucional referido aqui há alguns instantes, respeito, principalmente, a pluralidade de idéias, e respeito e acato o entendimento e o diálogo para que possamos aprimorar os projetos, as propostas que aportarem aqui na Casa.
O diálogo é imprescindível, é a essência do Parlamento para que, através das nossas ações que vão se tornar, com certeza, instrumentos para regular a ação entre o Estado e a sociedade, de fato esses instrumentos tenham poder efetivo de fazer as alterações que a sociedade almeja e espera de todos nós.
Mas, sobretudo, Deputado Manoel Mota, é neste momento de plena democracia, em que os ventos da mudança estão a ditar novos procedimentos e novas formas de atuação, de comportamento e de conduta, que, através do projeto da descentralização que permite a aproximação do cidadão com o nosso Estado para que de fato possa se possibilitar a participação popular...
É um verdadeiro ato de democracia abrir mão do poder para fazer com que a população, através da sua manifestação, possa se fazer presente ao escolher os destinos que a sociedade pretende e quer para com os recursos que são arrecadados pelo Tesouro do Estado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - É dessa forma, Srs. Deputados, que queremos nos portar e nos conduzir aqui no Parlamento, inclusive oportunizando aos nossos nobres Pares que estão ao microfone de apartes que possam fazer a sua manifestação, iniciando pelo Deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o nobre Parlamentar, Líder do Governo nesta Casa, Deputado Herneus de Nadal, e dizer que o Parlamento catarinense vai ser palco de muitas discussões.
Evidentemente, que vamos ter muito o que apresentar, porque elegemos um Governador com propostas modernas, com planos que resgatam a retomada do desenvolvimento de Santa Catarina.
Então, vamos ter muito o que discutir, mas teremos também que levantar algumas questões, como a do Besc.
O Besc foi fundado pelo saudoso Celso Ramos, que, com certeza, nestes últimos quatro anos deve ter virado algumas vezes no caixão pelo que fizeram com o Banco. O Besc não operou, não capitalizou e levou o Estado para um endividamento nunca visto na história de Santa Catarina.
Portanto, evidentemente vamos ter muito o que discutir, mas neste instante queremos deixar V.Exa. à vontade para continuar com o seu brilhante discurso.
Queremos cumprimentá-lo, desejar muito sucesso na Liderança do Governo e dizer que queremos contribuir para que Santa Catarina retome seu desenvolvimento e para que os sonhos dos catarinense sejam realizados através do Governador Luiz Henrique.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço a V.Exa. pela sua compreensão e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Quero afirmar que os projetos que serão discutidos e deliberados por esta Casa, não os de Governo e nem os de Oposição, e sim projetos que interessem a sociedade, até porque a Assembléia Legislativa, dito não por palavras, mas por ações praticadas pelo nosso Governador, Luiz Henrique da Silveira, tem um papel fundamental e importante, além daquele determinado pela nossa Constituição, que é o de melhorar, de aprimorar e de decidir sobre as matérias que vêm para esta Casa...
É esse o enfoque que queremos dar ao nosso modesto trabalho que iniciamos nessa caminhada e que estamos empreendendo aqui na Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado, hoje foram colocadas uma série de questões e, em primeiro lugar, quero dizer que está muito cedo para se cobrar algo do Governo. O momento está mais para este Governo atual cobrar o que recebeu de herança do passado e isso no momento certo virá.
Agora é a hora de falarmos sobre a questão do Besc. Ainda bem, Srs. Deputados, que fizemos - e o que previmos está acontecendo - uma CPI para que ficasse guardado nos Anais desta Casa e fosse mostrado o que aconteceu de verdade sobre o Besc e para que pudéssemos agora discutir o que sobrou do Besc e o que vai se pegar de volta.
É isso que vamos ter de discutir e é por isso que vamos ter de convocar o Banco Central para trazer para esta Casa o que sobrou, porque sobrou, sim.
E vou defender aqui o nome do Luiz Henrique. Nós queremos, sim, a manutenção do Banco, mas queremos, primeiro, receber o Banco conforme nós o entregamos no mês de janeiro, quando o ex-Governo começou a difamá-lo. Nós queremos o Banco da forma que o recebemos em janeiro de 1999.
É isso que temos que discutir nesta Casa: o que vamos pegar de volta. E é isso que queremos: o Banco. Agora, vamos receber de volta primeiro o quê? Endividada já está Santa Catarina por esse Banco. Agora, precisamos saber o que vamos receber de volta!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Para concluir, quero dizer que quero olhar para frente e olhar positivo. Em nenhum momento vou buscar justificativas olhando para trás e para o passado, por ações que eu não possa desenvolver.
Por isso, quero contar com a cooperação nos projetos que dizem respeito à sociedade de todos os Srs. Parlamentares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)