28ª Sessão Ordinária - 29/04/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Senhor Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no último sábado realizamos em Jaraguá do Sul um seminário microrregional para discutir a efetivação do Programa Fome Zero na região da Amvali - Associação dos Municípios do Vale do Itapocu, que é composta pelos Municípios de Barra Velha, São João do Itaperiú, Massaranduba, Schroeder, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Corupá, com a participação de mais de 200 pessoas, lideranças do Poder Público dos Municípios, da sociedade civil e religiosa e representantes do Governo do Estado.
Além de desmistificar uma série de distorções que existem acerca do programa, nós criamos um fórum permanente integrado por todas as forças da região para discutir e instrumentalizar a sociedade, para que participem efetivamente dos conselhos municipais de acompanhamento do programa.
Também nesse final de semana, na sexta-feira, participamos de uma sessão solene na Câmara de Vereadores de Itapoá, pela passagem do 14º aniversário de emancipação política daquele Município, e aproveito para cumprimentar todos os seus habitantes.
Foi aprovado, naquela Casa de Leis, um projeto de autoria do Vereador do PT daquele Município, concedendo a cidadãos de Itapoá a distinção de Honra ao Mérito por relevantes serviços prestados à comunidade.
A sessão foi muito interessante porque, diferente de outras por este Estado afora, que apenas congratulam cidadãos de posses, normalmente cidadãos bem sucedidos financeiramente, vimos, com aquele projeto do Vereador, pescadores sendo homenageados, agricultores, pessoas que realmente desbravaram o Município e pessoas do serviço público, servidores de carreira, como um operador de máquinas com mais de 10 anos de serviços prestados ao Município, recebendo a comenda, a medalha de Honra ao Mérito. Esse deve ser o sentido: premiar, valorizar os moradores da terra.
Itapoá é um Município que tem mais de 32 quilômetros de extensão, e conta hoje com apenas três policiais militares, por turno de trabalho. E mesmo que eles fossem supermáquinas, não conseguiriam cobrir toda a extensão da cidade. É humanamente impossível esses três policiais, por turno, fazerem a segurança daquela cidade, que já começa a preocupar, como os demais Municípios de Santa Catarina. A Município conta com um local para a delegacia, mas não tem delegado na cidade. E a comunidade reivindica isso.
Participamos, em Araquari, da Festa do Maracujá, tradicional festa daquele Município, e percebemos a valorização dos produtores locais, tanto produtores de derivados do maracujá quanto criadores de camarão em cativeiro, agricultores, pessoas do assentamento do MST da cidade expondo os seus produtos, comercializando-os, e a comunidade toda se confraternizando.
Passamos também pelo Município de Garuva, quando nos foi solicitado um pleito, o qual já estamos encaminhando ao Governo do Estado, para que não seja fechado o escritório da Celesc daquele Município, a exemplo do que foi feito com a privatização da Telesc, quando a maioria dos Municípios ficou sem referência para o atendimento as pessoas. A informação que chegou foi que o escritório da Celesc no Município de Itapoá também seria fechado.
Nesse trabalho parlamentar de discussão, de visita e de busca de informações para que façamos um mandato realmente participativo, precisamos defender o que interessa para a comunidade e não aquilo que sonhamos ou que achamos que é correto, pois muitas vezes não é o que a comunidade quer.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Parabenizo V.Exa. pelo evento realizado na cidade de Jaraguá do Sul, ao qual fui convidada mas não pude comparecer pois estava representando o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Festa da Maçã.
Quero agradecer ao povo de São Joaquim, ao Prefeito Newton Fontanela bem como a todos os produtores de maçã, que fizeram uma doação para o programa Fome Zero de 100 toneladas de maçã. Que o exemplo de V.Exa. e o de São Joaquim sirvam para Santa Catarina, para que possamos, então, erradicar esse flagelo, que é a fome no nosso Estado.
Se V.Exa. me permitir, Deputado Dionei Walter da Silva, gostaria de fazer um apelo ao Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo, que tem uma audiência hoje com a intersindical dos eletricitários, que vieram a esta Casa fazer uma reivindicação política, que interceda ao Governador do Estado, no sentido de que o Presidente da Celesc, Sr. Carlos Rodolfo Schneider, tome uma posição quanto à questão das demissões de 300 funcionários aposentados que ainda trabalham.
A intersindical me enviou a seguinte carta:
(Passa a ler)
"O assunto comporta dois pressupostos: um de ordem jurídica e outro de tratamento administrativo-financeiro da Celesc:
1. Ordem jurídica: O assunto está duvidoso, com o advento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 1770-4), em que o STF suspendeu a eficácia do § 1º, do art. 453 da CLT, que determinava a extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea.
2. O INSS reconhece a possibilidade de seus segurados continuarem em atividade, pois reativou aposentadorias suspensas por conta da mencionada liminar.
3. O Tribunal de Contas do Estado também se manifesta favoravelmente à manutenção do emprego, recomendando o aguardo do julgamento do mérito da citada ADIN."
Então o que os eletricitários estão solicitando? Que pelo menos o Sr. Carlos Rodolfo Schneider espere o julgamento do Tribunal para depois tomar as devidas providências, porque já aconteceram demissões em janeiro deste ano, se não me engano, e os funcionários ganharam na Justiça e foram reconduzidos ao cargo. Esses 300 funcionários estão pedindo uma resposta ao Tribunal.
Então, que o Presidente da Celesc, que tem audiência amanhã com os eletricitários, atenda ao pedido da intersindical antes de tomar uma decisão definitiva, porque inclusive penso que vai onerar os cofres públicos com as ações trabalhistas que esses 300 funcionários irão entrar.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço pelo aparte, nobre Deputada.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Quero apenas corroborar o que disse a Deputada Ana Paula Lima de que enquanto está correndo essa ação, enquanto não houver uma manifestação definitiva, não se tire o direito de trabalho dessas pessoas, funcionários da Celesc, que dedicaram boa parte de suas vidas àquela empresa e que merecem continuar trabalhando.
Então, que se aguarde a decisão final da Justiça.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Gostaria de, rapidamente, comentar sobre o tema posto aqui da tribuna pelos Deputados Joares Ponticelli e Paulo Eccel com relação à Udesc.
Ontem, durante a audiência pública, notamos que realmente a direção da Udesc trabalha, de certa forma, com manobra. Percebemos que os tutores de todo o Estado de Santa Catarina foram convocados para a Assembléia para um aperfeiçoamento e passaram a manhã se preparando, sob a orientação da direção da Udesc, para a intervenção na audiência pública. Pelo que me consta, isso não é capacitação, é manobra.
Então, não somos contra, como se diz por aí, ao ensino a distância. Mas que essas e outras atitudes precisam ser discutidas com seriedade, precisam. Cremos que não se pode usar dinheiro público nesse sentido.
Que precisamos discutir o estatuto da Udesc, precisamos; que precisamos discutir gratuidade, precisamos! Mas temos, também, que discutir ética, comportamento e inverdades que são ditas como se fossem palavras desse ou daquele Partido, ou do Deputado, ou de membros da direção daquela instituição. E gostaríamos de repetir, que é uma instituição respeitada em Santa Catarina, com um ensino de qualidade. E o que queremos, cada vez mais é isso: democracia e transparência.
O que não pode, por um simples questionamento de um professor, é o Reitor querer desqualificar o perguntador, como tentou fazer ontem. Responda, tenha a transparência e a dignidade que o cargo exige!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)