Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

11ª Sessão Ordinária - 13/03/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham nas galerias e telespectadores da TVAL, inicialmente, gostaria de registrar que na última terça-feira, dia 11, ocorreu o primeiro aniversário das edições diárias do jornal O Município Dia a Dia, que é um órgão da imprensa da minha querida terra natal, da querida Brusque.

Este jornal, O Município Dia a Dia, tem 48 anos de existência e há um ano iniciava a sua dura, mas importante, missão de informar diariamente a população.

Todos sabemos das dificuldades dos jornais do interior. Então, neste momento, fazemos a nossa homenagem ao jornal O Município Dia a Dia.

Mas o grande assunto que me traz à tribuna, nesta manhã, é novamente a questão da Educação. Mas antes gostaria de informar e convidar a todos para participarem das reuniões da Comissão de Educação Cultura e Desporto, todas às quartas-feiras, às 10h, na sala das Comissões. A primeira reunião foi realizada no dia de ontem, onde se deliberou pela criação de uma subcomissão para tratar das questões relativas ao Plano Estadual de Educação, sendo essa subcomissão composta pelos Deputados Afrânio Boppré, Odete de Jesus e Lício Silveira.

Também deliberamos pela realização de duas audiências públicas ainda neste mês de março. A primeira a ser realizada no próximo dia 21 de março, às 9h, em comemoração ao Dia Internacional de Luta contra o Racismo. E a segunda audiência pública a realizar-se no dia 31 de março, às 9h, para que sejam discutidos os prejuízos históricos e culturais, com a alienação pelo comando da Aeronáutica, do antigo campo de aviação do Campeche. Ambas as audiências públicas foram requeridas pelo Deputado Afrânio Boppré.

Também na reunião da Comissão de Educação, realizada no dia de ontem, definiu-se pela convocação dos Secretários da Educação, Inovação, da Organização do Lazer e dos Presidentes da Fesporte e da Fundação Catarinense de Cultura, para a apresentação dos planos de trabalho para as suas áreas neste novo Governo.

Além disso, outras discussões foram iniciadas a respeito do ensino profissionalizante, o ensino a distância da Udesc e também assuntos relacionados ao art. 170, o polêmico art. 170.

Comunicado isto ao Plenário e à população de Santa Catarina, quero prosseguir registrando situações desagradáveis que vêm sendo divulgadas pela imprensa a respeito do estado em que se encontram as nossas escolas públicas de Santa Catarina. Algumas delas sem condições de receber os alunos neste início de ano letivo - e eu já tive a oportunidade de registrar isso desta tribuna -, em grande parte do Estado as aulas iniciaram somente no dia 06 de março. E neste momento algumas escolas ainda não iniciaram por questões de espaço físico.

Nós temos, na Grande Florianópolis, a Escola Professora Laurita Dutra de Souza, cujos estudantes foram dispensados do primeiro dia de aula em função de a escola não ter condições de abrigá-las.

Temos, também, em Florianópolis, a escola de ensino fundamental de Sambaqui, em que os alunos voltaram às aulas, mas convivendo com buracos no telhado e sem quadras de esporte.

Temos, ainda, a Escola Básica Rosinha Campos, no bairro Abraão, na Grande Florianópolis, também em péssimo estado de conservação.

Além desse aspecto, eu tive a oportunidade de participar, no final de fevereiro, da reunião da APP, da Escola de Educação Básica Dom João Becker, em Brusque, onde também este assunto me foi relatado, especialmente pelas condições do telhado, em que nos dias de chuva, obviamente, chove em grande parte das salas; não existe ginásio de esporte; não existe quadra coberta, e isso é lamentável.

Como é que nós podemos tratar de inovação, criar uma mente inovadora se essas questões básicas não temos resolvido neste III Milênio?

Outro problema é também a questão da merenda escolar. Nesse escola que acabei de registrar, de Brusque, até o dia de ontem não havia a merenda escolar. As aulas iniciaram no dia 17 de março e até ontem não havia merenda escolar.

Será que essa dificuldade, Deputado Genésio Goulart, é porque dentro do nosso modelo capitalista as crianças são consideradas seres improdutivos? Será que tudo isso é herança dos Governos anteriores, independentemente da resposta que nós possamos dar a essas indagações?

Creio e espero que é interesse do Governo, já houve manifestação neste sentido, de que de fato essas questões sejam solucionadas com a maior brevidade possível. Não se pode admitir falarmos de Educação com tão precárias condições físicas em nossas escolas! E, o que é mais grave, o que é mais crítico, não se trata somente de uma escola, são escolas espalhadas por todo o nosso Estado.

O Sr. Deputado João Paulo - V.Exa. me concede um aparte?

O Sr. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço o seu aparte, Deputado.

A questão da federalização da FURB ainda não chegou, até este momento, de forma oficial à Comissão de Educação.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O SR. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Paulo Eccel, o assunto que V.Exa. traz, como Presidente, é relevante.

Fizemos um estudo na região de Jaraguá, há uns cinco anos, e concluímos que cerca de 80% dos profissionais, principalmente do ensino médio, da região eram ACTs, ou seja, trabalhava em empresas quando, muitas vezes, a diretora ligava dizendo: "Preciso de um professor para...".

É um dado que atenta em desfavor da qualidade do ensino, essa falta de profissionais habilitados e valorizados, que é uma luta que a Comissão está pleiteando durante o ano.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço o seu aparte, Deputado Dionei Walter da Silva.

O Sr. Deputado Nilsom Machado -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Nilsom Machado - Atento ao seu discurso, pude perceber que nesta Casa, com as condições que temos de defender o povo de Santa Catarina, de uma forma muito especial, considero-me um defensor da criança.

Vejo no seu discurso quase que uma denúncia, no que se refere às escolas públicas estaduais. Acho que a Comissão de Educação poderia levar na próxima reunião esse assunto com bastante destaque. A nossa preocupação, no que se refere a essas escolas públicas, é que estão completamente abandonadas, inclusive aqui em Florianópolis algumas nem puderam ainda iniciar o ano letivo. E isso vem acontecendo de forma corriqueira.

Sobre as creches em Florianópolis, recentemente, fechou a do Morro do Mocotó, deixando 165 crianças sem creche. Isso é preocupante e é um bom assunto para tratarmos na Comissão de Educação.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço o seu aparte, Deputado Nilson Machado.

Apesar dos esforços das APPs, que ao longo do ano promovem festas, rifas, bingos, mesmo assim, infelizmente, essas situações estão acontecendo. É também um caso de violência.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)