Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

12ª Sessão Ordinária - 18/03/2003

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na quinta-feira próxima passada, pela ausência de quórum na Ordem do Dia, não houve deliberação sobre este requerimento.

O requerimento nos preocupa sobremaneira, até porque o Estado do Paraná, desde meados de janeiro, inclusive com o Governador Roberto Requião, está monopolizando, está vigiando, está em alerta diuturnamente no Congresso Nacional para tentar encontrar uma definição com referência à Portaria nº 507, editada para o Estado do Paraná. E para o Estado de Santa Catarina há a Medida nº 508, editada no dia 20 de dezembro e publicada no dia 24 de dezembro.

Para um bom entendedor meia palavra basta. Às vésperas do Natal, o Ministro do Meio Ambiente, Dr. José Carlos Carvalho, emitiu essa medida, que considera áreas de biomata Atlântica e cria unidades de conservação federal.

Veja, Deputado Mauro Mariani, que é empresário da área, que essa portaria nos pega de calça curta, e a Ministra não está sensibilizada, não!

Estivemos, no domingo, juntamente com o Prefeito de Palmas, autoridades sindicais e organizações não-governamentais naquele Município, porque abrange o Paraná com a Portaria nº 507, e Santa Catarina com a Portaria nº 508.

A preocupação é tanto dos reflorestadores quanto dos produtores agrícolas, dos fruticultores, dos pecuaristas e, acima de tudo, dos maiores ecologistas daquela região.

O Deputado Onofre Santo Agostini fez um breve comentário sobre a reunião em Água Doce.

No Município de Ponte Serrada, a abrangência, num círculo, é de quinze mil hectares, a partir dos pontos convergentes. Aí, só Deus sabe!

A segunda área, no Município de Abelardo Luz, toma praticamente todo o Município, são 12.500 hectares. Na região de Água Doce, são 10 quilômetros, em linha reta, em círculo, de raio, a partir do ponto de convergência geográfico, aí vem aquilo que não entendemos, só eles entendem. É onde Deus quiser.

Por isso, Srs. Deputados, solicito aos nobres Pares a aprovação desse requerimento que encaminhamos ao Sr. Governador do Estado, autoridade máxima do nosso Estado, para que encaminhe um documento hábil à Ministra ou até ao Presidente da República para que suste essa portaria e que tenhamos o entendimento.

Deputado Rogério Mendonça, a portaria contraria a Lei n° 9.985, no seu artigo 22, que diz, explicitamente, que toda área que deverá ser destinada à preservação ou conservação ambiental, permanente ou federal, deverá passar por uma audiência pública, com laudos técnicos, efeitos sócio-econômico e financeiros, e assim por diante.

Por isso, pedimos o apoio dos Srs. Parlamentares para que possamos votar favoravelmente a esse requerimento.

Solicito à Mesa e ao Líder do Governo que entrem em contato, ainda na tarde de hoje, com o Sr. Governador para que Sua Excelência encaminhe, o mais breve possível, sob pena de pagarmos um tributo muito caro.

Ponte Serrada, Deputada, (Blumenau talvez não esteja ainda sofrendo essas conseqüências), Abelardo Luz, Passos Maia, Irani, são Municípios de maior produção de batata, de milho, de feijão, de soja, de pinus! Lá existe preservação natural. Os grandes ecologistas da região, os preservadores dos campos de Palmas, Deputado Onofre Santo Agostini, preservam aquilo com muito carinho!

Deputado Antônio Ceron, há as Associações dos Produtores Rurais do Alto Chapecó e do Alto Chupim, com mais de duzentos associados, que mantêm a preservação. Um fiscaliza o outro. Eles querem conservar as espécies nativas de grama - pasto mimoso, capim mimoso, capim fino e outros, e não permitem o manejo.

Portanto, Deputado Onofre Santo Agostini, veja V.Exa. a preocupação daquela gente.

Ontem, em Água Doce, estavam a imprensa (o jornal A Notícia, muito superficialmente, colocou uma nota sem a importância devida, quero crer), local de todos aqueles Municípios, emissoras de rádio, televisão, jornais, representantes de sindicatos, Prefeitos de toda a região, preocupados com essa preservação.

Aliás, entenda quem quiser, atrás disso, Sra. Deputada e Srs. Deputados, vem coisa grande. Vêm os entendidos das ONGs, que nada fazem pela preservação a não ser proibição, mas fazem parte de milhões e milhões de recursos advindos de outros países, tentando inclusive, Deputado Dionei Walter da Silva (conversávamos antes aqui) comprar produtores, grandes produtores de grãos, para que não produzam, porque os Estados Unidos e outros países querem comandar a produção e a comercialização do soja, e outras espécies.

Por isso as ONGs estão enriquecendo (vou me omitir hoje de declinar o nome de algumas). Com certeza virá à tona pela imprensa maior quem detêm as Presidências de ONGs neste País e nada fazem, a não ser uma ilusão na televisão dizendo que estão educando meia dúzia de alunos. Isso é ONG?

Estão preservando a natureza? Não estão. Quando alguém traz o problema dos lixões, com uma série de contaminações prejudiciais, na sua totalidade, as ONGs não tomam providências, não investem nada em projetos.

Agora, quando se fala em produção, em produzir grãos, em produzir alimentos, em produzir mão-de-obra, aí as ONGs atuam clandestinamente, tipo fantasma, por trás daqueles que detêm o poder de ditar as normas e as leis.

Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Apenas para fazer um aparte a V.Exa. e uma solicitação ao Presidente, haja vista que dei entrada a um requerimento semelhante, posteriormente, que não está na Ordem do Dia de hoje (deve vir amanhã), para que o apense ao requerimento do Deputado Reno Caramori e peço permissão, Deputado, para também assinar o requerimento de V.Exa., que é muito importante. Aliás, acho que a Casa inteira deveria assiná-lo, e fazer um apelo às autoridades constituídas, porque pode se agravar muito, as conseqüências poderão ser desastrosas.

Então, com a permissão de V.Exa., e com a solicitação da Presidência para que anexe o meu requerimento a esse.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - O meu tempo está esgotado, mas tenho mais um requerimento que voltarei para discuti-lo e para complementar a matéria.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)