7ª Sessão Extraordinária - 24/05/2005
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é um assunto que está muito em moda na sociedade brasileira - a discriminação.
(Passa a ler)
"O texto constitucional de 1998 consagra ineditamente, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e promoção do bem comum, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, incisos III e IV).
Apesar de a Constituição garantir igualdade, observamos no cotidiano vários tipos de discriminação:
Discriminação racial - banco, negro, índio;
Discriminação de gênero - homem e mulher;
Discriminação de orientação sexual - gays, lésbicas, transexuais e outros;
Discriminação social - pobres, ricos, classes sociais;
Discriminação religiosa - católicos, evangélicos, protestantes;
Discriminação de portadores de necessidades especiais - cegos, mudos, surdos;
Discriminação de doentes - portador de HIV (Aids), câncer, hepáticos;
Discriminação dos movimentos sociais - Sem terra, sem Teto;
Discriminação de faixa etária - idosos, jovens, crianças;
Discriminação étnica - judeus, árabes;
E a mais hedionda de todas as discriminações, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é a discriminação política. Essa atinge diretamente a todo o ser humano de determinado local, onde essa discriminação porventura venha a ocorrer.
O jornal O Globo mostrou que dos R$ 132,4 milhões empenhados no Orçamento, menos de 1% do total se destina às emendas individuais de parlamentares da Oposição.
O PSDB, no Orçamento da União, Sr. Presidente, é o maior prejudicado, com apenas 0,1% desse total, enquanto que a Bancada do Partido do Presidente teve recursos destinados na ordem 25,4%.
Mas por que estou me referindo à discriminação política? Porque recentemente, Sr. Presidente, o Prefeito de Florianópolis, Sr. Dário Berger, com um gesto cívico, e eu diria até de imensa responsabilidade para o cargo, encaminhou à Bancada Federal de Santa Catarina um ofício que elencava 54 obras, ou ações, que ele gostaria de executar na cidade de Florianópolis. Ele também solicitava nesse ofício o apoio do Governo Federal, no sentido de buscar recursos, de conquistar recursos orçamentários para a execução e consecução desses objetivos.
Todos nós sabemos, e isso é de conhecimento geral, que vivemos em um regime presidencialista, onde 65% dos recursos oriundos dos tributos pagos neste País fazem parte do Orçamento da União, 22% se destinam aos Estados e apenas 13% ficam efetivamente nos Municípios. Isso, por si só, denota a importância que é a participação dos nossos Deputados Federais no Orçamento da União, visando a busca de recursos significativos para que os nossos Municípios possam fazer frente àquelas obras e serviços que a nossa sociedade tanto espera.
Não olhou o nosso Prefeito a cor partidária, não olhou para o maior grau de simpatia. Olhou apenas para as necessidades da população do Município que ele vem representando. E poderia ter optado pelo discurso fácil de dizer que ele, sendo do Partido de Oposição, não teria como buscar ou pleitear esses recursos na União.
Pois bem, ao fazer tal encaminhamento, oficiando nossos representantes Federais, esperava ele receber no mínimo um gesto de reconhecimento daqueles que são os nossos legítimos representantes no Congresso Nacional, por lhes oportunizar servir os seus eleitores através de ações via Prefeitura, buscando do Governo Federal os recursos necessários.
Causou-me estranheza, Sr. Presidente, a manifestação do Deputado Mauro Passos, do Partido dos Trabalhadores, que de forma desdenhosa, mesquinha, meio que rançosa, procurou impor restrições, em vez de procurar contribuir com os seus eleitores, que não foram poucos, na cidade de Florianópolis.
Se quisesse demonstrar boa intenção com a cidade, poderia ele pelo menos apoiar uma das reivindicações elencadas pelo nosso Prefeito Dário Berger. Se quisesse pelo menos agir politicamente correto, poderia apenas responder que se colocava à disposição da cidade de Florianópolis, do Prefeito de Florianópolis, para estar ao lado dele na busca desses recursos. Mas não, Srs. Deputados, infelizmente, o gesto praticado pelo nosso Deputado avilta a melhor convivência que devem ter os líderes políticos no seu exercício do mandato. Não contribui, de forma alguma, para a convivência democrática que deve nortear a classe política do nosso País.
No momento em que se estende uma mão e que se pede uma ajuda, a porta é fechada na sua cara e efetivamente não se faz nenhum esforço, por mínimo que seja, para buscar no Presidente da República, no nosso Governo Federal, qualquer obra, qualquer ação para que a cidade de Florianópolis seja contemplada nesse sentido.
São gestos como esse que nos animam, ao invés de nos desestimular, muito pelo contrário, ainda nos animam para continuar fazendo política para que no futuro a nossa sociedade não reclame tanto das incoerências que são amplamente criticadas na nossa sociedade.
Acredito, Sr. Presidente, que o nobre Parlamentar não estaria prestando um serviço ao Prefeito Dário Berger, estaria, sim, prestando um serviço aos seus mais de 20 mil eleitores que sufragaram a ele o voto na última eleição."
E diria mais, estaria prestando também um serviço a toda população florianopolitana que clama de seus representantes federais uma participação mais efetiva na política catarinense e na busca incansável dos recursos para a nossa sociedade.
(Continua lendo)
"Quero prosseguir em minha caminhada, continuar servindo ao meu Estado, fazer parte integrante do PSDB, que tem uma proposta bem oposta à que é preconizada por este Deputado, que seja saber respeitar as diferenças sem nunca deixar escapar uma oportunidade de levar à nossa gente aquela contribuição tão necessária para melhorar a qualidade de vida da nossa população que tanto espera de nós.
A nossa cidade, o nosso Estado e o nosso País necessitam continuar caminhando para um futuro melhor, e a sociedade vai cobrar das lideranças políticas um compromisso com o futuro que todos almejamos. Porém, temos que excluir de nosso meio aqueles que fazem radicalismo, que fazem do desdém uma marca de sua conduta. Não podemos de forma nenhuma corroborar com esse tipo de atitude."
Neste aspecto, gostaria de ressaltar aqui a diferença que norteia os princípios do nosso Governador do Estado Luiz Henrique da Silveira.
Na última quarta-feira, acompanhei Sua Excelência na inauguração da única ponte da cidade de São João Batista, ponte essa que estava caindo, Sr. Presidente. E o Governador do Estado, em um gesto cívico, em um gesto nobre, não olhou cor partidária, não olhou o nosso Prefeito Aderbal, Deputado Antônio Carlos Vieira, que é do seu Partido, do PP. Foi lá e prontamente colocou o Governo do Estado à disposição daquele Município, para que aquele Município tivesse a sua única ligação entre a cidade alta e a cidade baixa restaurada de forma imediata, de forma a contemplar definitivamente a sociedade.
É com gestos desse tipo que o Governo do Estado contribui. E do montante de R$ 540 mil, que foi o que custou a recuperação daquela ponte, o nosso Governador do Estado contribuiu com R$ 360 mil, o que significou uma ordem de 66% dos recursos.
Quero parabenizar o nosso Governador, que não olha cor partidária, que não faz discriminação política. Pensa, isso sim, na sociedade que o elegeu e na sociedade que clama por melhores condições para o seu desenvolvimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)