25ª Sessão Extraordinária - 11/10/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados e catarinenses, também quero associar-me às diversas manifestações de cumprimentos ao eminente deputado Herneus de Nadal pela sua acessão à presidência desta Casa neste período de 12 dias. E também ao dileto amigo, grande deputado Julio Garcia, pela sua acessão ao mais elevado posto político do nosso estado, que foi a sua posse como governador para um período de 12 dias.
Estamos, a minha bancada e eu, plenamente satisfeitos, deputado Celestino Secco, porque participamos do processo de construção da eleição do deputado Julio Garcia para a presidência da Casa, numa votação unânime e histórica, deputado Manoel Mota. Portanto, é dia de regozijo para todos nós, pois temos o nosso presidente da Casa elevado a essa condição máxima do poder de Santa Catarina.
Desejo sucesso ao deputado Julio Garcia, em que pese o curto período que ficará no comando do Executivo estadual, mas certamente marcará a sua passagem pela ação que já anunciou em favor das Apaes de Santa Catarina.
Mas, na linha da sua manifestação, meu líder deputado Celestino Secco, ouvi atentamente o discurso do governador licenciado hoje, e não foi só a bobagem da data de inauguração da construção da BR-282 dita por ele e nem o desespero em tentar justificar e convencer-nos de que essa descentralização não faliu. Ele continua insistindo que esse modelo não faliu, mas parece que não consegue mais convencer a si próprio, deputado Lício Silveira.
Eu anotei uma outra pérola que foi dita hoje. E aí fico muito assustado, porque diz o ditado que o maior mentiroso é aquele que acredita na própria mentira. Agora, pior do que isso é o mentiroso acreditar na sua mentira e querer insistir para que os outros também acreditem. Fica apontando para obras virtuais e quer-nos convencer que elas são reais!
O governador Luiz Henrique da Silveira disse aqui, hoje, que dos 56 municípios sem acesso que encontrou, vai entregar o estado com apenas dois sem acesso, que são os municípios de Paraíso e Vargeão, se não me falha a memória, e os outros 54 serão resolvidos.
Então, vou contar aos catarinenses o único caso de município sem acesso que há na minha região. Dos 18 municípios da minha microrregião, apenas um não tem acesso asfáltico, que é o município de Santa Rosa de Lima.
O asfalto Rio Fortuna/Santa Rosa de Lima, deputado Celestino Secco, foi discursado pelo governador aqui, hoje, como se tivesse acontecido! Sabe por quê, deputado Lício Silveira? Porque já fizeram quatro festas: uma para entregar a carta de intenção do edital do projeto; outra para entregar o edital do projeto; outra para entregar o edital da obra e outra para entregar a ordem de serviço.
Na última festa morreu mais de uma dúzia de vacas para a comemoração. Acho que faz mais de um ano que a festa foi feita e ainda não tem nem um carrinho de mão na pista de rolamento. Não existe obra nenhuma! Não há, absolutamente, nada! Nem a manutenção da estrada de chão! É a prefeitura de Santa Rosa de Lima que tem de fazer a manutenção para poder dar trafegabilidade, senão o município fica ilhado. E o governador discursou aqui, hoje, como se isso fosse real.
Então, isso é que me preocupa. Ele acredita porque disseram para ele que a obra aconteceu. Parece-me que indo lá, fazendo a festa, matando todas aquelas vacas, tomando aquela cervejada, soltando foguetes, entregando um papel, ele fica convencido de que a obra aconteceu e fica apontando para o povo dizendo que a obra está ali. Não existe! É só na visão dele. É uma obra virtual.
E aí meu líder, deputado Celestino Secco, o que temos que fazer agora é colocar um carro na estrada, com fotógrafo e ir em cada um desses 56 municípios para ver o que aconteceu, porque deve ser tudo no estilo Santa Rosa de Lima. A obra só aconteceu na cabeça do governador! É o caso da recuperação da ponte Hercílio Luz. Chegaram a colocar outdoor, deputado Lício Silveira. O deputado Vieirão ficou lá uma tarde inteira esperando para ver se entrava ou saía algum carro. Cansou; não viu nada. E o governador insistindo com o outdoor dizendo que a obra está feita. Mas que obra? É tudo obra virtual, é ficção científica. E tentam vender-nos isso. Tentam convencer-nos.
Outra obra anunciada na minha região, deputado Celestino Secco, foi vendido para o povo como se tivesse acontecido (para quem é de fora, porque quem é da região sabe que não aconteceu): a ligação São Martinho/São Bonifácio. Não há nada! O que foram anunciar festivamente, enganando o povo, foi o edital para o projeto. Não vai acontecer absolutamente nada neste governo, infelizmente, porque daqui até terminar o projeto vai um ano: fazer o edital, contratar, executar o projeto; depois disso tem que licitar a obra; no máximo dois ano para licitar, quase na metade do outro governo. Eles colocam isso na relação das obras feitas. É um negócio de doido, isso!
Deputado Celestino Secco, não sei mais como podemos agir. A nossa sorte é a TVAL e a rádio digital permitem-nos fazer chegar um pouco da verdade ao povo catarinense.
O deputado Manoel Mota entrou nessa. Ele também já está vendo obra virtual. Ele veio aqui anunciar a pavimentação da serra do Faxinal. Disse que a Amesc ganhou não sei quantos milhões... Não é verdade. Foram lá e anunciaram a intenção de fazer um dia. Lançaram o edital e vai ficar para o próximo governo fazer.
Então, é um governo que ou enlouqueceu ou quer- nos enlouquecer! "Não, mas a obra está ali". Procuramos a obra e onde ela está? Eles insistem; eles conseguem ver. Acho que eles têm uma visão mais poderosa do que a nossa, em outra dimensão. Deve ser isso.
É o caso do Fernandinho Beira-Mar. Agora eu entendi qual era o anúncio. O governador disse, naquele encontro na Palhoça, que ia fazer o anúncio de uma grande novidade para Santa Catarina. Vocês lembram? Ele disse, no encontro do PMDB, em Palhoça, que anunciaria uma grande novidade para Santa Catarina. Ele já sabia e não quis contar naquele dia. A novidade era a transferência do domicílio de Fernandinho Beira-Mar para cá. Devem ter transferido até o domicílio eleitoral! E eu não sei se não abonaram a ficha naquele dia! Essa é para o senador Casildo Maldaner. Acho que o senador Casildo Maldaner vai abonar a ficha de Fernandinho Beira-Mar para ser candidato (ele sabe por que estou mandando essa para ele). Essa era a novidade.
Deputado Lício Silveira, o governador esteve há dez dias com o ministro da Justiça, Márcio Bastos. Já estava pipocando na imprensa a possibilidade de Fernandinho Beira-Mar vir para cá, e o governador não tratou desse assunto com o ministro?! É difícil acreditar. Não me convence. Não é possível que ele tenha vindo, assim, silenciosamente, sem o governador saber.
O que o governador tratou com o ministro dez dias atrás? Não sabia disso? Sabia sim! Agora que está sentindo a repercussão, que o povo catarinense não quer, aí fugiu para o exterior, deixou esse abacaxi para o governador em exercício, Julio Garcia, ter que administrar.
Por último, eu quero, neste final do meu horário em Explicação Pessoal, dizer que estava previsto para hoje, deputado Lício Silveira, mas em função do dia agitado que tivemos não deu para ampliar o debate, mas espero que na próxima terça-feira nós possamos instalar nesta Casa a frente parlamentar do voto "não". Eu espero que a sociedade catarinense, no próximo dia 23 de outubro, no referendo, não caia nessa conversa mole, nessa propaganda bem feita para tentar desarmar a população. Nós não podemos embarcar nessa.
Portanto, na semana que vem, deputada Ana Paula Lima - já somos uns doze deputados e espero que possamos ampliar muito mais -, devemos instalar a frente parlamentar do voto "não", para impedir que o Brasil pratique esse erro, porque se acontecer vai ter que corrigir daqui a alguns anos. Espero que o eleitor brasileiro não entre nessa; que diga "não"; que vote contra o desarmamento para evitar que os marginais se tornem ainda mais cruéis. É preciso votar "não". É preciso manter esse direito do cidadão. Já que o estado não garante as mínimas condições de segurança, é preciso que, no mínimo, deputado Paulo Eccel, o bandido, o marginal, o criminoso tenha impressão, tenha medo de que o cidadão possa estar armado.
Por isso voto "não" e espero que possamos instalar a frente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)