16ª Sessão Ordinária - 30/03/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, quero dizer que ouvi com grande satisfação o pronunciamento do Deputado Sérgio Godinho sobre a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, da qual faço parte. Realmente, estamos com muito trabalho nesta Casa. Eu participei de três reuniões na parte da manhã, a primeira delas na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deliberando sobre um pleito do Deputado Jorginho Mello, e discutimos, juntamente com o Deputado Celestino Secco, um encaminhamento para fazermos um amplo debate, um seminário sobre a reforma universitária, a federalização de algumas universidades, quando contaremos com a presença do Reitor da Universidade de Santa Catarina, com o Ministro Tarso Genro, com o Reitor da Universidade Estadual de Santa Catarina e com todo o sistema Acafe, porque é isso que quer a maioria dos nossos estudantes.
Participei da reunião da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, quando bem detalhou o Deputado Nilson Gonçalves sobre as providências que esta Comissão está tomando em defesa dos agricultores com relação ao incidente ocorrido na cidade de Campos Novos. Tenho certeza de que a Comissão fará os encaminhamentos e trará paz àquela cidade.
Sr. Presidente, começo a minha fala citando John Wesley.
(Passa a ler)
"Fazei todo bem que puderes, por todos os meios possíveis, em todos os sentidos possíveis, em todos os lugares possíveis, em todos os momentos possíveis, para todos que puderes, por todo tempo que for possível."
Hoje o dia foi incansável também nesse trabalho.
Também quero mencionar, Sra. Deputada e Srs. Deputados, que ontem realizamos uma sessão solene no Centro Administrativo do Governo, onde estavam presentes o vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, o Secretário de Estado, Armando Hess, o representante do Sebrae Nacional, Sr. Bruno Quick, o Presidente da Fampesc, Sr. Clovis Ferreira, a diretoria dos Correios (ontem lançamos um carimbo alusivo aos Micro e Pequenos Empresários do Estado de Santa Catarina), os ex-vice-Presidentes da Fampesc, entre eles Pedro Cascaes, um pioneiro no associativismo no Estado de Santa Catarina, e também 19 Presidentes de Associações de Micro e Pequenas Empresas de todo o Estado.
Foi um evento belíssimo. Fizemos um grande debate e homenageamos todos esses pioneiros, micros e pequenos empresários, que são os responsáveis por 99%, Deputado Paulo Eccel, dos empregos em nosso País, e que merecem todo carinho, tanto do Poder Executivo, como do Poder Legislativo.
Estivemos também presentes, hoje, no lançamento do projeto de recuperação da Ponte Hercílio Luz, apresentado pelo Governo do Estado, na Casa do Jornalista, com a presença do Governador, do Prefeito da Capital, Dário Berger, e de outras autoridades locais. Contaremos com a viabilização do tráfego na Ponte Hercílio Luz, que é um patrimônio histórico não só para o povo de Florianópolis, mas para todo o povo do Estado de Santa Catarina, porque é um nosso cartão postal.
Sou de cidade de Blumenau e lembro que o meu pai nos trazia para passear na cidade de Florianópolis, Deputado Nilson Machado, e uma das obras que sempre engrandecia nossos olhos era a Ponte Hercílio Luz.
Tenho certeza de que esse projeto vai ser muito bem aceito. Teremos vários parceiros para a recuperação daquela belíssima ponte, além de dar viabilidade ao tráfego existente.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Tomei também conhecimento desse projeto e fiquei muito contente, em que pese não ser florianopolitano, porque segundo as informações que obtive, a manutenção da ponte já vem há, mais ou menos, 20 anos. Para continuar a sua manutenção, gastar-se-ia uns 80% do que será gasto para dar condições de tráfego pela ponte.
Portanto, só temos que elogiar e dar parabéns ao Sr. Governador e a toda sua equipe pela iniciativa de restaurar definitivamente um patrimônio que não é só de Florianópolis, mas de todo o Estado de Santa Catarina.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - A ponte está interditada desde 1982, por medida de segurança.
Quero salientar que no ano passado estivemos, com outras lideranças, Deputados e o Governador, tratando da questão da BR-101 com o Ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, e na oportunidade o Ministro também viabilizou verbas para a manutenção e recuperação da Ponte Hercílio Luz.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui relatar um fato ocorrido no Município de Itapema. Acredito que isso não acontece só num Município, mas, sim, em todo o Estado de Santa Catarina, como em Campo Novos e em Joinville.
Venho acompanhado desde o ano passado, e tem chegado no meu Gabinete e de outros Deputados do PT, representantes do Município de Itapema para falar sobre as ocorrências acontecidas naquele Município. São perseguições de toda ordem, ameaças, fechamento de estabelecimentos, querendo intimidar pessoas.
Comecei a acompanhar o caso com mais preparo e com mais atenção, haja vista que mulheres e homens vinham ao meu gabinete falar sobre algum fato ocorrido lá. Marquei diversas audiências com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, com o Presidente do Tribunal de Justiça, com o Governador do Estado, juntamente com a população do Município de Itapema.
Fiquei meio assustada quando, na última quarta-feira, um jornalista foi baleado em frente a sua casa (não quero aqui acusar ninguém, mas o meu pedido é que se averigúe o fato), perante sua mulher e sua filha, e foi encaminhado para a cidade de Blumenau. E em nenhum momento foi tomado depoimento da vítima.
Na cidade de Blumenau, na segunda-feira, fui visitar o jornalista no Hospital Santo Antônio. Em nenhum momento alguma autoridade da Segurança da cidade de Itapema fez algum inquérito ou pediu providências para o caso. As pessoas do Município de Itapema estão amendrontadas.
Quero fazer um elogio ao jornalista Fabiano Lemos e ao jornalista Moacir Pereira, que colocou em sua coluna o título "Terrorismo".
(Passa a ler)
"A omissão da Secretaria de Segurança e do Ministério Público Estadual na tentativa de assassinato contra o jornalista Maurício Barth, de Itapema, mereceu fortes críticas dos Deputados Paulo Eccel e Ana Paula Lima, do PT,, ontem, na Assembléia. Lamentam que o crime ocorreu na Semana Santa e até agora a Polícia nada informa sobre o inquérito."
que No lançamento do convênio firmado, na Associação da Imprensa, e falei com o Governador do Estado para tomar providências ao abuso que está acontecendo na cidade de Itapema, e o Governador prontamente ligou para o Secretário da Segurança Pública. Na reunião com o Secretário, relatei todo o caso (estavam comigo um Vereador e uma liderança do Município de Itapema) . Falei sobre os encaminhamento, onde estavam os processos, que as pessoas estão sendo ameaçadas, sobre as fitas que foram colocadas naquela Delegacia e que nenhuma providência foi tomada.
A minha luta, Deputado Nilson Gonçalves e Deputado Paulo Eccel, é pela segurança, pela vida. A Justiça não pode ser feita com ameaça e com tiros. É essa a minha preocupação.
Prontamente, o Secretário Ronaldo Benedet, graças a Deus, por escrito, no dia de hoje, terça-feira, pela intervenção da imprensa, dos Deputados e da população de Itapema, que está mobilizada, mandou que tanto o Sr. Comandante-Geral da Polícia, Edson Morelli, quanto o Delegado-Chefe, Ricardo Thomé, que estava nessa reunião de hoje, tomassem providências no Município de Itapema, pois é realmente caso de polícia, e que precisa ser resolvido.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputada Ana Paula Lima, o Comandante da Polícia Militar foi informado, já após a tentativa de homicídio, e não tomou providência até o dia de hoje...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)